Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 31/8/2011 às 10h28 Requerimentos 1 - REQ 75/2011 CMADS - dos Srs. Sarney Filho e Augusto Carvalho - que "requer a realização de audiência pública para debater a Medida Provisória nº 542, de 2011, que "Dispõe sobre alterações nos limites do Parque Nacional Amazônia, do Parque Nacional dos Campos Amazônicos, do Parque Nacional da Mapinguari e dá outras providências", no que diz respeito aos aspectos ambientais, sociais, econômicos, técnicos e legais". 2 - REQ 76/2011 CMADS - do Sr. Sarney Filho - que "requer a realização de Audiência Pública para debater acerca do assassinato do casal de extrativista José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo, em Nova Ipixuna, no Pará, bem como as recentes ameaças de mortes contra os seus parentes". Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Tramitação Ordinária 3 - PDC 2765/2010 - da Sra. Ana Arraes - que "autoriza, nos termos do § 3º do art. 231 da Constituição Federal , o aproveitamento dos recursos hídricos, situados na terra indígena localizada no município de Águas Belas- PE , no Estado de Pernambuco, e dá outras providências". 4 - PDC 2766/2010 - da Sra. Ana Arraes - que "autoriza, nos termos do § 3º do art. 231 da Constituição Federal , o aproveitamento dos recursos hídricos, situados na terra indígena localizada no município de PESQUEIRA- PE, no Estado de Pernambuco, e dá outras providências". 5 - PL 684/2011 - dos Srs. Weliton Prado e Ricardo Izar - que "veda o uso de peles de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos em eventos de moda no Brasil". (Apensados: PL 1993/2019 e PL 276/2022) Explicação: Altera a Lei nº 9.605, de 1998. Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Tramitação Ordinária 6 - PL 886/2011 - do Sr. Alfredo Sirkis - que "dispõe sobre o trânsito por propriedades privadas para o acesso a sítios naturais públicos". 7 - PL 907/2011 - do Sr. Ricardo Izar - (PLC 52/2013) - que "dispõe sobre a criação do Selo Árvore do Bem, para os municípios com mais de cem mil habitantes que tenham, no mínimo, uma árvore por habitante". 8 - PL 1034/2011 - do Sr. Dr. Ubiali - que "altera a Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988, que institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e dá outras providências". Explicação: Estabelece que o órgão competente solicitará, ao responsável pela atividade, os estudos ambientais pertinentes, definidos nas normas regulamentadoras com vistas ao licenciamento ambiental de projetos em zona costeira. |