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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 10/8/2011 às 15h

Requerimentos

1 - REQ 76/2011 CSPCCO => PL 1028/2011 - do Sr. Gonzaga Patriota e outros - (PL 1028/2011) - que "solicita que seja realizada reunião de audiência pública a fim de discutir o Projeto de Lei 1.028, de 2011, que "altera a redação dos artigos 60, 69, 73 e 74, da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, possibilitando a composição preliminar dos danos oriundos de conflitos decorrentes dos crimes de menor potencial ofensivo pelos delegados de polícia"".


RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do autor, com anuência do Plenário. 


2 - REQ 77/2011 CSPCCO - do Sr. Lourival Mendes - que "solicita à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - CSPCCO o convite do ex-governador do Rio Grande do Sul, Olívio Dutra, para prestar esclarecimentos sobre informações publicadas pela Revista Istoé".


RESULTADO:

Aprovado, contra os votos dos Deputados Emiliano José e Enio Bacci. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 78/2011 CSPCCO - do Sr. Lourival Mendes - que "solicita à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - CSPCCO o convite do Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, para prestar esclarecimentos sobre as denúncias publicadas pela Revista Istoé".


RESULTADO:

Aprovado contra os votos dos Deputados Emiliano José e Enio Bacci. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

4 - PL 7977/2010 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 220/2010) - que "altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal". (Apensado: PL 6616/2013) Explicação: Estabelece normas relacionadas à execução penal, emissão de certidão de antecedentes criminais e atestados de penas a cumprir.
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, face à ausência do Relator. 


Tramitação Ordinária

5 - PL 345/2011 - do Sr. Hugo Leal - (PL 5673/2009) - que "altera dispositivo da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para aplicação do Estatuto às pessoas entre 18 (dezoito) e 26 (vinte e seis) anos de idade". (Apensado: PL 1659/2015)
RELATORA: Deputada DALVA FIGUEIREDO.
PARECER: pela rejeição.
Os Deputados Dalva Figueiredo, Fernando Francischini e Keiko Ota apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, face à ausência da Relatora. 


6 - PL 347/2011 - do Sr. Hugo Leal - (PL 5673/2009) - que "altera dispositivos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para tratar dos casos de aplicação da medida de internação". (Apensados: PL 1052/2011 (Apensados: PL 1895/2011 (Apensados: PL 5561/2013, PL 2233/2015, PL 5703/2016, PL 6510/2016, PL 1394/2019 (Apensado: PL 1491/2023), PL 1793/2019, PL 5507/2019, PL 4083/2021, PL 5322/2023 e PL 2027/2024), PL 5425/2013 (Apensado: PL 7732/2014), PL 989/2015, PL 2116/2015 (Apensado: PL 2419/2015 (Apensado: PL 661/2021)) e PL 1658/2019 (Apensado: PL 3592/2021)), PL 3503/2012, PL 3680/2012, PL 5524/2013 (Apensados: PL 922/2015, PL 1953/2015, PL 2159/2015 (Apensado: PL 4107/2015), PL 6257/2019 e PL 3856/2020 (Apensado: PL 2272/2023)) e PL 6216/2016 (Apensado: PL 6500/2016))
RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 1052/2011, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício, face à ausência da Relatora. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

7 - PL 6241/2009 - do Senado Federal - Renato Casagrande - (PLS 372/2007) - que "autoriza a União a criar a Escola Nacional de Segurança Pública e Proteção Social".
RELATOR: Deputado PASTOR EURICO.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Otoniel Lima apresentou voto em separado em 10/05/2011.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Relator, com anuência do Plenário. 


Tramitação Ordinária

8 - PL 5618/2005 - do Sr. Durval Orlato - que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de vigia e dá outras providências". (Apensados: PL 7456/2006 e PL 7741/2010)
RELATOR: Deputado EMILIANO JOSÉ.
PARECER: pela rejeição deste e dos PLs 7.456/06 e 7.741/10, apensados.
O Deputado Ronaldo Fonseca apresentou voto em separado em 17/08/2011.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá e Ronaldo Fonseca. 


9 - PL 1557/2007 - do Sr. Ivan Valente - que "dispõe sobre a expropriação de glebas onde houver milícias armadas e dá outras providências".
RELATORA: Deputada PERPÉTUA ALMEIDA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, face à ausência da Relatora. 


10 - PL 1741/2007 - do Sr. Chico Alencar - que "dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas pessoas jurídicas reguladas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, relativamente a operações realizadas por pessoas politicamente expostas". Explicação: Amplia a lista de autoridade considerada pessoa politicamente exposta, para incluir Vice-Governador, Deputado Estadual, Desembargador, Conselheiro de Tribunal e Conselho de Contas, Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador. Aplica a Lei nº 9.613, de 1998.
RELATOR: Deputado STEPAN NERCESSIAN.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


11 - PL 6908/2010 - do Sr. Ratinho Junior - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor". Explicação: Estabelece que os torcedores e frequentadores dos estádios e demais locais de realização de eventos esportivos com capacidade para mais de vinte mil pessoas deverão ser cadastrados para monitoramento dos eventos e eventual utilização em possíveis inquéritos policiais..
RELATOR: Deputado MARLLOS SAMPAIO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, face à ausência do Relator. 


12 - PL 7317/2010 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "acrescenta o art. 24-A à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que "Institui a Lei de Execução Penal" e dá outras providências". Explicação: Adequa o sistema prisional feminino a modelos de terceirização já adotados em outros setores.
RELATORA: Deputada PERPÉTUA ALMEIDA.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Alexandre Leite apresentou voto em separado em 02/08/2011.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, face à ausência da Relatora. 


13 - PL 7410/2010 - do Sr. Daniel Almeida - (PLC 92/2013) - que "altera o § 9º do art. 8º-E, da Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, para incluir os agentes de trânsito entre os beneficiários do programa Bolsa-Formação".
RELATOR: Deputado ENIO BACCI.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Alberto Filho. 


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