Veja também:


Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Saúde
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 10/8/2011 às 10h26

Matéria Sobre a Mesa

26 - REQ 93/2011 CSSF - do Sr. João Ananias - que "requer a realização de audiência pública para discutir ações que reduzam o impacto sanitário, social, ambiental e econômico gerado pela produção, consumo e exposição à fumaça do tabaco".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


Requerimentos

1 - REQ 83/2011 CSSF - do Sr. Amauri Teixeira - que "requer a realização de audiência pública para debater o efeito do trabalho escravo na saúde do trabalhador"


RESULTADO:

Aprovado. Os Deputados Roberto de Lucena, Rogério Carvalho, João Ananias, Padre João e Benedita da Silva subscreveram o requerimento. (VOTAÇÃO)
Aprovado. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 86/2011 CSSF - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Seguridade Social e Família, a fim de debater o PL 7.811 de 2011 que "Regulamenta o exercício da atividade, define as atribuições do Perito Judicial e dá outras providências"".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 87/2011 CSSF - do Sr. Dr. Aluizio - que "requer a prorrogação dos trabalhos da Subcomissão Especial para Avaliar as Condições de Saúde do Trabalhador"


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 88/2011 CSSF - do Sr. Pastor Marco Feliciano - que "requer a realização de Audiência Pública para promover o esclarecimento e qualificar o debate sobre os possíveis impactos advindos da aprovação do PL n. 6297/2005"


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


5 - REQ 90/2011 CSSF - do Sr. Osmar Terra - que "requer a formulação de convite ao presidente da Anvisa para apresentar Relatório de Atividades 2010 na Comissão de Seguridade Social e Família".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


6 - REQ 91/2011 CSSF - do Sr. Osmar Terra - que "requer a prorrogação dos trabalhos da Subcomissão Especial sobre o Uso de Agrotóxicos e suas Consequências à Saúde"


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

7 - PL 6719/2009 - do Senado Federal - CPI da Pedofilia - (PLS 234/2009) - que "altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), com a finalidade de modificar as regras relativas à prescrição dos crimes praticados contra crianças e adolescentes. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, com a finalidade de modificar as regras relativas à prescrição dos crimes praticados contra crianças e adolescentes". Explicação: Estabelece o início da prescrição dos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes a partir da data que a vítima completar dezoito (18) anos.
RELATOR: Deputado EROS BIONDINI.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer, por unanimidade. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

8 - PDC 3034/2010 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "susta os efeitos da Consulta Pública da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa - número 112, de 29 de novembro de 2010". Explicação: Consulta Pública que abre prazo para críticas e sugestões relativas à proposta de Revisão da RDC 46/2001, sobre os teores de alcatrão, nicotina e monóxido de carbono nos cigarros, e a proibição de aditivos nos produtos derivados do tabaco.
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI.
PARECER: pela rejeição.
A Deputada Cida Borghetti apresentou voto em separado em 03/08/2011.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


25 - PDC 216/2011 - do Sr. Mandetta - que "susta a aplicação do Despacho proferido pelo Sr. Secretário de Direito Econômico referente ao Procedimento Administrativo nº 08012.002866/2011-99"
RELATOR: Deputado ELEUSES PAIVA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Vista à Deputada Benedita da Silva. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

9 - PL 6612/2009 - do Senado Federal - Maria do Carmo Alves - (PLS 157/2009) - que "acrescenta art. 3°- A à Lei n° 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre o Programa Nacional de Imunizações, para tornar obrigatória a adoção de calendários diferenciados de vacinação para os portadores de doenças ou condições que causem baixa resistência imunológica ou exijam a adoção de esquema especial de imunização".
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


10 - PL 7158/2010 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 533/2009) - que "acrescenta art. 391-A à Consolidação dasLeis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a estabilidade provisória da gestante, prevista no art. 10, II, "b", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". Explicação: Garantindo estabilidade provisória à empregada gestante, inclusive no período do aviso prévio trabalhado ou indenizado.
RELATORA: Deputada SUELI VIDIGAL.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


Tramitação Ordinária

Páginas: