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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Ciência, Tecnologia e Inovação
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 10/8/2011 às 10h35

Requerimentos

1 - REQ 71/2011 CCTCI - do Sr. Sibá Machado - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a criação do Banco FINEP"


RESULTADO:

Aprovado. O Deputado Carlinhos Almeida subscreveu o requerimento. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 73/2011 CCTCI - do Sr. Sandro Alex - que "requer seja convidado o Ministro das Comunicações, Sr. Paulo Bernardo, para prestar esclarecimentos a esta Subcomissão sobre a tramitação dos assuntos relativos a radiodifusão digital, junto ao referido Ministério".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


3 - REQ 74/2011 CCTCI - do Sr. Ratinho Junior - que "requer informações à ministra-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Helena Chagas sobre recursos aplicados em publicidade".


RESULTADO:

Aprovado, solicitando-se, ainda, a relação das personalidades públicas integrantes dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário que tenham, de alguma forma, participação no capital de emissoras de radiodifusão, o nome dessas empresas e quanto recebem de publicidade oficial. O Deputado Silas Câmara subscreveu o requerimento. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 75/2011 CCTCI - do Sr. Paulo Foletto - que "requer Audiência Pública sobre a recomendação do Ministério das Comunicações à Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, tendo como convidados o Sr. Maximiliano martinhão, secretário de Telecomunicações e o Sr. Rodigo Zerbone Loureiro, consultor jurídico do Ministério das Comunicações".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


5 - REQ 76/2011 CCTCI - do Sr. Miro Teixeira - que "solicita parecer do Sr. Ministro do Trabalho e Emprego Carlos Lupi referente ao Projeto de Lei nº 5.239/2009 que altera o art. 605 da Consolidação das Leis do Trabalho".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

6 - PL 6361/2009 - do Senado Federal - Demóstenes Torres - (PLS 171/2007) - que "altera o art. 4º da Lei nº 4.898, de 9 e dezembro e 1965, que regula o direito e Representação e o processo e Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade, para incluir as alíneas "j", "k", "I" e "m"". (Apensados: PL 644/2015 (Apensados: PL 2975/2015, PL 678/2015, PL 6720/2016, PL 7265/2017, PL 7225/2017 e PL 80/2019), PL 515/2003, PL 63/2019 e PL 3650/2019)
RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA.
PARECER: pela aprovação do PL 2856/1997, do PL 3067/1997, do PL 3349/1997, do PL 3577/1997, do PL 40/1999 e do PL 1072/1999, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição do PL 6.361/09.

O Deputado Júlio Campos apresentou voto em separado em 08/06/2011.
RESULTADO:

Adiada a discussão a requerimento do Deputado Miro Teixeira.  


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prazo Constitucional

7 - TVR 2709/2011 - do Poder Executivo - (MSC 748/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 4 de agosto de 2010, que renova, por dez anos, a concessão outorgada ao Sistema Cumbica de Radiodifusão Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Guarulhos, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado MANOEL SALVIANO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

8 - PL 1757/2007 - do Sr. Edigar Mão Branca - que "obriga as rádios e televisões comerciais a informar aos ouvintes ou telespectadores dados sobre a autoria e interpretação das obras musicais executadas em sua programação". (Apensados: PL 3841/2008, PL 4339/2008, PL 1782/2022 e PL 2761/2023) Explicação: Tratando-se de música brasileira deverá ser informado, também, o número do Código Internacional de Normatização de Gravação, o ISRC. Altera a Lei nº 9.610, de 1998.
RELATOR: Deputado ROMERO RODRIGUES.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 3841/2008, e do PL 4339/2008, apensados.
O Deputado Pastor Eurico apresentou voto em separado em 11/08/2011.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Pastor Eurico. 


9 - PL 4368/2008 - da Sra. Elcione Barbalho - que "veda a cobrança na conta telefônica, em acréscimo ao valor da tarifa definida pela Agência Nacional de Telecomunicações, de tributos devidos pela concessionária de telefonia". (Apensado: PL 4481/2008) Explicação: Altera a Lei nº 9.472, de 1997.
RELATOR: Deputado ZEQUINHA MARINHO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4481/2008, apensado.
O Deputado Sibá Machado apresentou voto em separado em 15/06/2011.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer.  (VOTAÇÃO)


10 - PL 6809/2010 - do Sr. Ratinho Junior - que "altera o § 2º do art. 213 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações". Explicação: Estabelece o fornecimento de listas telefônicas com cópia atualizada da Constituição Federal aos assinantes dos serviços.
RELATOR: Deputado RUY CARNEIRO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Silas Câmara.. 


11 - PL 7880/2010 - do Sr. Mendonça Prado - que "dispõe sobre a prestação de serviço telefônico de informações - "telelista"".
RELATOR: Deputado CLEBER VERDE.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


12 - PL 175/2011 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - (PL 6236/2013) - que "determina a adoção de número único para emergências e segurança pública". (Apensados: PL 2810/2011 (Apensado: PL 8188/2017), PL 3756/2012, PL 8033/2014, PL 151/2020 e PL 632/2024)
RELATOR: Deputado PAULO ABI-ACKEL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Sandro Alex. (VOTAÇÃO)


13 - PL 533/2011 - da Sra. Lauriete - que "acrescenta os arts. 265-A, 265-B e 265-C ao Estatuto da Criança e do Adolescente". (Apensados: PL 1760/2011, PL 4469/2012, PL 4754/2012, PL 4858/2012 e PL 6405/2013) Explicação: Determina a afixação de placas em rodovias e comércios, a divulgação em emissoras de rádio, televisão e Internet, com informações sobre o crime de exploração sexual de crianças e adolescentes. Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
RELATOR: Deputado PASTOR EURICO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Antonio Imbassahy. 


14 - PL 834/2011 - do Sr. Carlinhos Almeida - que "acrescenta parágrafo único ao art. 4º da Lei nº 6.538, de 22 de julho de 1978, com o objetivo de ampliar o direito de acesso domiciliar ao serviço postal e de telegrama".
RELATOR: Deputado PAULO WAGNER.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Antonio Imbassahy. 


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