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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Defesa do Consumidor
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 10/8/2011 às 10h29

Requerimentos

1 - REQ 57/2011 CDC - do Sr. Roberto Santiago - que "requer a realização de reunião de audiência pública conjunta para discutir a participação do BNDES na Eletropaulo".


RESULTADO:

Não Deliberado 


2 - REQ 62/2011 CDC - do Sr. Valadares Filho - que "requer a inclusão de convidado para participar da Audiência Pública que debaterá a qualidade do atendimento aos usuários de planos de saúde".


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Valadares Filho (PSB-SE). 
Aprovado. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 63/2011 CDC - do Sr. Weliton Prado - que "requer seja realizada reunião de audiência pública nesta Comissão para discutir a situação do Instituto do Coração de São Paulo (INCOR)/Fundação Zerbini".


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Weliton Prado (PT-MG). 
Aprovado (VOTAÇÃO)


4 - REQ 65/2011 CDC - do Sr. José Carlos Araújo - que " Requer a realização de audiência pública para discutir a atuação da empresa de informações de crédito Serasa Experian, o comportamento do consumidor diante da expansão do mercado de crédito e seus reflexos, sendo convidados para tal fim o presidente da empresa, a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça e representante do Ministério da Fazenda"


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. José Carlos Araújo (PDT-BA), Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP) e Dep. Gean Loureiro (PMDB-SC). 
Aprovado (VOTAÇÃO)


5 - REQ 66/2011 CDC - dos Srs. Reguffe e Ivan Valente - que "requer a convocação do Ministro de Estado do Ministério do Turismo, Sr. Pedro Novais Lima, para prestar esclarecimentos ao Plenário desta Comissão sobre irregularidades constatadas em convênios de qualificação, no âmbito do Ministério do Turismo".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Reguffe (PDT-DF), Dep. Sibá Machado (PT-AC) e Dep. Gean Loureiro (PMDB-SC). 
Aprovado com alteração para convite e de realização conjunta com a Comissão de Turismo e Desporto. (VOTAÇÃO)


6 - REQ 67/2011 CDC => REQ 36/2011 CDC => PL 66/2011 - do Sr. Eli Correa Filho - (REQ 36/2011) - que "solicita a inclusão de convidado para Participar da Audiência Pública para tratar do esclarecimento sobre o sistema de televisão por assinatura e suas tecnologias no Brasil".


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Eli Correa Filho (DEM-SP). 
Aprovado. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

7 - PL 6547/2009 - do Senado Federal - Renato Casagrande - (PLS 220/2007) - que "altera o art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para incluir entre os dados que devem constar na oferta e apresentação de produtos ou serviços a eficiência e consumo energéticos".
RELATORA: Deputada IRACEMA PORTELLA.
RESULTADO:

Retirado de pauta pela Relatora. 


8 - PL 7982/2010 - do Sr. Bonifácio de Andrada - que "determina que as empresas de transporte ofereçam alternativas aos usuários quando do impedimento do oferecimento do serviço".
RELATORA: Deputada LAURIETE.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício. 


Tramitação Ordinária

9 - PL 693/1999 - do Sr. João Henrique - que "altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, Lei do Inquilinato, nos dispositivos que menciona". (Apensados: PL 726/1999 (Apensado: PL 4866/2001), PL 2074/1999, PL 2304/2000, PL 2390/2000, PL 3355/2000, PL 3438/2000 e PL 4459/2001) Explicação: Extingue a exigência de fiador do contrato de locação e transferindo ao locador a responsabilidade de pagamento dos tributos do imóvel locado.
RELATORA: Deputada IRACEMA PORTELLA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 726/1999, do PL 2304/2000, do PL 2390/2000, do PL 3355/2000, do PL 3438/2000, e do PL 4866/2001, apensados, e pela aprovação do PL 2074/1999, e do PL 4459/2001, apensados, com substitutivo.
O Deputado Eli Correa Filho apresentou voto em separado em 15/06/2011.
RESULTADO:

Retirado de pauta pela Relatora. 


10 - PL 4383/2001 - do Sr. Abelardo Lupion - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de informação, nos rótulos das embalagens de café, da porcentagem de cada espécie vegetal de que se compõe o produto". (Apensado: PL 5398/2001)
RELATORA: Deputada IRACEMA PORTELLA.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 5398/2001, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício. 


11 - PL 2385/2007 - da Sra. Ana Arraes - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas produtoras de medicamentos, alimentos e material de limpeza a utilizar a escrita "braille" nas embalagens de seus produtos".
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício. 


12 - PL 4394/2008 - do Sr. Davi Alcolumbre - que "acrescenta artigo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, estabelecendo condições relativas à comercialização dos produtos que especifica". Explicação: Assegura aos consumidores informações sobre as hortaliças, frutas, carnes, ovos, leite ou mel comercializados.
RELATOR: Deputado ANTÔNIO ROBERTO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício. 


13 - PL 5470/2009 - do Sr. Carlos Sampaio - que "obriga as pessoas jurídicas de direito privado a fazer constar, de suas páginas da internet sua razão social, seu número no registro junto ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ e endereço da sede e sucursais e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
Os Deputados Eli Correa Filho e Eli Correa Filho apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Não Deliberado 


14 - PL 7409/2010 - do Sr. Fábio Faria - (PLC 49/2014) - que "dispõe sobre a obrigatoriedade das agências de automóveis, novos ou usados, informarem o valor dos tributos e eventuais multas para que o veículo possa circular livremente".
RELATOR: Deputado VALADARES FILHO.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. José Carlos Araújo (PDT-BA) e Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE). 
Retirado de pauta pelo Relator. 


15 - PL 7473/2010 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "dispõe sobre a devolução dos valores cobrados a título de Programa de Integração Social e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social do contribuinte e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GEAN LOUREIRO.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Eli Correa Filho apresentou voto em separado em 16/08/2011.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Eli Correa Filho. 


16 - PL 7899/2010 - do Sr. Manoel Junior - que "altera a redação do art. 30 da Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, "que dispõe sobre o sistema de consórcio", para determinar a devolução imediata dos valores pagos ao consorciado excluído".
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício. 


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