Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Relações Exteriores e de Defesa Nacional
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 10/8/2011 às 10h18

Requerimentos

1 - REQ 58/2011 CREDN - do Sr. Jair Bolsonaro - que "requer realização, pelo Tribunal de Contas da União, de auditoria operacional, financeira e contábil no Ministério da Educação e Cultura".


RESULTADO:

Retirado de pauta pelo autor. 

2 - REQ 61/2011 CREDN - do Sr. Eduardo Azeredo - que "requer que seja convidado o Excelentíssimo Senhor Aloizio Mercadante, Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia e Inovação, para juntamente com o Excelentíssimo Senhor Nelson Jobim, Ministro de Estado da Defesa, em audiência pública (Requerimento nº 06/2011, aprovado nesta Comissão), prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre o Centro de Lançamento de Alcântara".


RESULTADO:

Retirado de pauta. 

3 - REQ 62/2011 CREDN - do Sr. Jilmar Tatto - que "requer a realização da Audiência Pública para debater sobre o reconhecimento do Estado da Palestina".


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento, com a alteração de que a audiência pública seja apenas com um representante do Ministério das Relações Exteriores. (VOTAÇÃO)

4 - REQ 63/2011 CREDN - do Sr. Gonzaga Patriota e outros - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a discutir a suposta decisão do governo dos EUA de instalar um escritório do Food and Drugs Administration - FDA no Brasil sem fazer qualquer comunicado ou consulta ao governo brasileiro".


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento. (VOTAÇÃO)

5 - REQ 64/2011 CREDN - do Sr. Roberto de Lucena e outros - que "requer que esta Comissão solicite informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Defesa sobre o cerco feito por criminosos aos funcionários da FUNAI, no estado do Acre, na fronteira com o Peru conforme noticiado pela imprensa"


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento. (VOTAÇÃO)

6 - REQ 65/2011 CREDN - dos Srs. Perpétua Almeida e Roberto de Lucena - que "requer realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, para debater a denúncia de invasão de paramilitares peruanos na fronteira do Estado do Acre".


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento. (VOTAÇÃO)

7 - REQ 66/2011 CREDN - do Sr. Claudio Cajado - que "requer que seja autorizado o envio de membros desta Comissão ao município de Alcântara, no Estado do Maranhão, visando à realização de visita técnica às instalações do Centro de Lançamento de Alcântara".


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento. (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

8 - MSC 157/2011 - do Poder Executivo - (AV 216/2011) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Guiné-Bissau sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, assinado em Brasília, em 25 de agosto de 2010".
RELATOR: Deputado ARNON BEZERRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Designado Relator Substituto, Dep. Arnon Bezerra (PTB-CE) 
Parecer do Relator, Dep. Arnon Bezerra (PTB-CE), pela aprovação. 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

9 - PL 1893/2007 - do Sr. Paulo Teixeira - que "dispõe sobre medidas de suspensão e diluição temporárias ou extinção da proteção de direitos de propriedade intelectual no Brasil em caso de descumprimento de obrigações multilaterais por Estado estrangeiro no âmbito da Organização Mundial do Comércio". Explicação: Cria normas para a concretização do mecanismo de "retaliação cruzada" na área dos direitos de propriedade intelectual, em caso de descumprimento de obrigações multilaterais por Estado estrangeiro no âmbito do Órgão de Solução de Controvérsias da OMC.
RELATORA: Deputada JAQUELINE RORIZ.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta.