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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Minas e Energia
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 10/8/2011 às 10h20

Requerimentos

1 - REQ 70/2011 CME - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "solicita realização de audiência pública para debater a forma de recolhimento dos tributos federais e estaduais na comercialização do Etanol".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o requerimento, acatada a sugestão do autor para se incluir, na lista de convidados, o Sr. Almir Gorges - Secretário Adjunto de Fazenda do Estado de Santa Catarina. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

2 - PL 863/2011 - do Sr. Adrian - que "altera a Lei nº 5.811, de 11 de outubro de 1972, para tipificar como Crime contra a Organização do Trabalho frustrar os terceirizados da percepção dos direitos assegurados a todos os que trabalham sob o regime de embarque e confinamento".
RELATOR: Deputado BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

3 - PL 1486/2007 - do Sr. Antônio Roberto - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da assistência social às populações de áreas inundadas e dá outras providências". (Apensados: PL 6091/2013 (Apensado: PL 29/2015 (Apensado: PL 5695/2016)), PL 3598/2015 (Apensado: PL 3976/2015 (Apensados: PL 516/2019 e PL 1770/2019)), PL 968/2019 (Apensado: PL 2495/2019) e PL 2915/2019)
RELATOR: Deputado MARCELO MATOS.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Padre João. 


4 - PL 6782/2010 - do Sr. Marco Maia - que "altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para modificar sanções administrativas no caso da ocorrência de infrações relativas ao abastecimento nacional de combustíveis".
RELATOR: Deputado CARLOS ZARATTINI.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição da Emenda da CDEIC.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)