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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 3/8/2011 às 10h31

Requerimentos

1 - REQ 38/2011 CDU - do Sr. Adrian - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, com a presença de representantes da Associação Técnica Brasileira das Indústrias Automáticas de Vidro - ABIVIDRO, do Compromisso Empresarial para Reciclagem - CEMPRE, da Associação Brasileira do Ministério Público de Meio Ambiente - ABRAMPA, da Associação dos Catadores do Aterro Metropolitano do Jardim Gramacho - ACAMJG, do Secretário Nacional de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, do Secretário Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, do Diretor do Departamento de Engenharia de Saúde Pública, da Fundação Nacional de Saúde - DENSP/FUNASA, da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN e da Associação das Empresas Recicladoras do Estado do Rio de Janeiro".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o requerimento. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

2 - PL 4749/2009 - do Sr. Celso Russomanno - que "eleva a dez anos a responsabilidade do empreiteiro pela solidez e segurança de edifícios e outras construções consideráveis". (Apensado: PL 243/2011) Explicação: Aumenta o tempo de responsabilidade do empreiteiro de 5 (cinco) para 10 (dez) anos.
RELATORA: Deputada BRUNA FURLAN.
PARECER: pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 6.429/09, 243/11, 6.439/09 e 7.023/10, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado José Chaves.  


3 - PL 6474/2009 - do Sr. Jaime Martins - (PLC 83/2017) - que "institui o Programa Bicicleta Brasil, para incentivar o uso da bicicleta visando a melhoria das condições de mobilidade urbana". Explicação: Altera a Lei nº 9.503, de 1997 e a Lei nº 10.636, de 2002.
RELATOR: Deputado ROBERTO BRITTO.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Rosane Ferreira (PV-PR), Dep. Leopoldo Meyer (PSB-PR), Dep. Mauro Mariani (PMDB-SC) e Dep. Manoel Junior (PMDB-PB). 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


4 - PL 80/2011 - do Sr. Bernardo Santana de Vasconcellos - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 6.015, de 31 dezembro de 1973, que dispõe sobre Registros Públicos e à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o Código Cívil , conferindo aos condomínios edilicios a oportunidade de se constituírem como pessoas jurídicas".
RELATOR: Deputado JOSÉ CHAVES.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Francisco Escórcio apresentou voto em separado em 24/08/2011.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Arnaldo Jardim. 


5 - PL 185/2011 - dos Srs. Weliton Prado e Ricardo Izar - que "dispõe sobre a garantia de percentual de moradias para idosos no Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV)". (Apensado: PL 390/2011) Explicação: Altera a Lei nº 10.741, de 2003.
RELATOR: Deputado VILALBA.
PARECER: pela rejeição do PL nº 185/11 e dos PL's nºs 390/11 e 459/11, apensados.
O Deputado Edinho Araújo apresentou voto em separado em 31/08/2011.
RESULTADO:

Vista ao Deputado José de Filippi. 


6 - PL 1327/2011 - do Sr. Wellington Fagundes - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, denominada Estatuto da Cidade, para incluir critérios de classificação do espaço urbano e rural, e dá outras providências". Explicação: Classifica os municípios em: município rural, município relativamente rural, município de pequeno porte, município de médio porte, município de grande porte.
RELATOR: Deputado HUGO MOTTA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício.