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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 3/8/2011 às 10h25

Matéria Sobre a Mesa

18 - REQ 89/2011 CSSF - do Sr. Rogério Carvalho - que "requer a realização de Seminário"


RESULTADO:

Aprovado. O Deputado João Ananias subscreveu o Requerimento.  (VOTAÇÃO)


Requerimentos

1 - REQ 80/2011 CSSF - da Sra. Jandira Feghali - que "requer seja realizado Simpósio Nacional de Saúde".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 83/2011 CSSF - do Sr. Amauri Teixeira - que "requer a realização de audiência pública para debater o efeito do trabalho escravo na saúde do trabalhador"


RESULTADO:

Não Deliberado. 


3 - REQ 86/2011 CSSF - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Seguridade Social e Família, a fim de debater o PL 7.811 de 2011 que "Regulamenta o exercício da atividade, define as atribuições do Perito Judicial e dá outras providências"".


RESULTADO:

Não Deliberado. 


4 - REQ 87/2011 CSSF - do Sr. Dr. Aluizio - que "requer a prorrogação dos trabalhos da Subcomissão Especial para Avaliar as Condições de Saúde do Trabalhador"


RESULTADO:

Não Deliberado. 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

5 - PL 6719/2009 - do Senado Federal - CPI da Pedofilia - (PLS 234/2009) - que "altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), com a finalidade de modificar as regras relativas à prescrição dos crimes praticados contra crianças e adolescentes. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, com a finalidade de modificar as regras relativas à prescrição dos crimes praticados contra crianças e adolescentes". Explicação: Estabelece o início da prescrição dos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes a partir da data que a vítima completar dezoito (18) anos.
RELATOR: Deputado EROS BIONDINI.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


Tramitação Ordinária

6 - PDC 3034/2010 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "susta os efeitos da Consulta Pública da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa - número 112, de 29 de novembro de 2010". Explicação: Consulta Pública que abre prazo para críticas e sugestões relativas à proposta de Revisão da RDC 46/2001, sobre os teores de alcatrão, nicotina e monóxido de carbono nos cigarros, e a proibição de aditivos nos produtos derivados do tabaco.
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI.
PARECER: pela rejeição.
A Deputada Cida Borghetti apresentou voto em separado em 03/08/2011.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

7 - PL 6612/2009 - do Senado Federal - Maria do Carmo Alves - (PLS 157/2009) - que "acrescenta art. 3°- A à Lei n° 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre o Programa Nacional de Imunizações, para tornar obrigatória a adoção de calendários diferenciados de vacinação para os portadores de doenças ou condições que causem baixa resistência imunológica ou exijam a adoção de esquema especial de imunização".
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


8 - PL 7158/2010 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 533/2009) - que "acrescenta art. 391-A à Consolidação dasLeis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a estabilidade provisória da gestante, prevista no art. 10, II, "b", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". Explicação: Garantindo estabilidade provisória à empregada gestante, inclusive no período do aviso prévio trabalhado ou indenizado.
RELATORA: Deputada SUELI VIDIGAL.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


Tramitação Ordinária

9 - PL 6660/2006 - da Sra. Sandra Rosado - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de equipamento e farmácia básica de reanimação, por parte das clinicas que realizam cirurgias, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada JÔ MORAES.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


10 - PL 1046/2007 - do Sr. Maurício Trindade - que "dispõe sobre a acessibilidade aos métodos contraceptivos nos presídios em todo o território nacional".
RELATOR: Deputado CHICO D'ANGELO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


11 - PL 2110/2007 - do Sr. Luiz Fernando Faria - que "inclui novos parágrafos 3º e 4º no art. 1º da Lei 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências" Explicação: Estabelece condições legais que permitam a suspensão do desconto de empréstimo consignado em folha de pagamento, incluindo casos de diagnóstico de doenças graves e incapacitantes ou gravidez.
RELATOR: Deputado LAEL VARELLA.
PARECER: pela rejeição deste.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


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