Câmara dos Deputados

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COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 3/8/2011 às 10h12

Matéria Sobre a Mesa

15 - REQ 87/2011 CAPADR - do Sr. Moacir Micheletto e outros - que "requer que seja convidado o Sr. Wagner Rossi - Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, para comparecer à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, para prestar esclarecimentos com relação a denúncia de pagamento de precatório a Empresa Renascença e o motivo da exoneração do ex-diretor financeiro da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB".

RESULTADO:

Requerimentos

1 - REQ 86/2011 CAPADR - do Sr. Neri Geller - que "requer que seja realizado Seminário sobre Endividamento do Setor Agropecuário pela Subcomissão de Endividamento Agropecuário em conjunto com a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, na cidade de Cuiabá no dia 11 de agosto, e que sejam convidados, por esta Comissão, os Senhores Wagner Rossi, Ministro da Agricultura; Gerardo Fontelles, assessor especial do Ministro da Agricultura e José Carlos Vaz, Secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura".

RESULTADO:

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

2 - PDC 2590/2010 - da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - (MSC 921/2008) - que "autoriza a União a ceder ao Estado de Rondônia, a título gratuito, o uso de imóvel de sua propriedade para a implantação do Parque Estadual de Corumbiara".
RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Tramitação Ordinária

3 - PL 6480/2009 - do Sr. Moreira Mendes - que "altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, visando coibir a invasão de imóveis rurais e a disponibilização do cadastro da Reforma Agrária na Rede Mundial de Computadores - Internet, altera o Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, Código Penal, para equiparar ao crime de falsificação de documento público, a falsificação do cadastro de áreas desapropriadas e de beneficiários da reforma agrária, e dá outras providências". (Apensado: PL 8292/2014)
RELATOR: Deputado ARTHUR LIRA.
PARECER: pela aprovação.
Os Deputados Marcon e Valdir Colatto apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

4 - PL 6468/2005 - do Senado Federal - César Borges - (PLS 517/2003) - que "dispõe sobre repactuação e alongamento de dívidas oriundas de operações de crédito rural, e dá outras providências". (Apensados: PL 3290/2004, PL 956/2007 e PL 7715/2010)
RELATOR: Deputado LIRA MAIA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3290/2004, do PL 956/2007, e do PL 7715/2010, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

5 - PL 5459/2009 - do Senado Federal - Raimundo Colombo - (PLS 482/2007) - que "altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III do Título VII da Constituição Federal". Explicação: Estabelece critérios para o pagamento de indenizações na desapropriação por interesse social de imóvel rural, incluindo o caso de aquisição por compra e venda de propriedade rural destinada à implantação de projetos integrantes do Programa Nacional de Reforma Agrária, que deverá ser pago em dinheiro.
RELATOR: Deputado LIRA MAIA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
O Deputado Assis do Couto apresentou voto em separado em 15/12/2010.
RESULTADO:

6 - PL 7326/2010 - do Poder Executivo - (PLC 119/2013) - que "dispõe sobre a criação do Programa de Produção Sustentável da Palma de Óleo no Brasil, estabelece diretrizes para o zoneamento agroecológico para a cultura de palma de óleo, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LIRA MAIA.
O Deputado Jesus Rodrigues apresentou voto em separado em 11/05/2011.
RESULTADO:

8 - PL 7827/2010 - do Senado Federal - César Borges - (PLS 130/2010) - que "altera o § 2º do art. 3º e revoga o § 3º do art. 3º e o art. 4º, todos do Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969". Explicação: Será válida por 10 anos a licença que habilita a comercialização de produtos de uso veterinário no país.
RELATOR: Deputado ONYX LORENZONI.
RESULTADO:

7 - PL 7980/2010 - do Poder Executivo - (AV 827/2010) - que "dispõe sobre o Programa de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira Nacional - Profrota Pesqueira e dá outras providências". Explicação: Altera a Lei nº 10.849, de 2004 - Programa Nacional de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira Nacional (Profrota Pesqueira).
RELATOR: Deputado BETO FARO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Tramitação Ordinária

14 - DEN 2/2005 CAPADR - do Edimilson Pereira Lima - que "requer o exame da denúncia: 'Esquema montado pelo Senhor José Monteiro Lima, envolvendo elaboração de projetos e liberação de recursos do PRONAF'"
RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES.
PARECER: pelo arquivamento.
RESULTADO:

10 - PL 7063/2010 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "modifica a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para acrescentar parágrafo único ao art. 25, de modo a ampliar a aplicação de descontos especiais nas tarifas de energia elétrica utilizada nas atividades de agricultura irrigada e aqüicultura". (Apensado: PL 580/2011) Explicação: Para o período diurno dos dias de final de semana e feriados.
RELATOR: Deputado VITOR PENIDO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 580/2011, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

11 - PL 7490/2010 - do Sr. Beto Faro - que "altera os arts. 3º e 5º, da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, e dá outras providências". Explicação: Estabelece prazo de até trinta dias para que seja cancelado o registro dos produtos agrotóxicos desaconselhados por organizações internacionais responsáveis pela saúde, alimentação ou meio ambiente.
RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

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