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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 3/8/2011 às 10h39

Matéria Sobre a Mesa

25 - REQ 60/2011 CDC - do Sr. Ricardo Izar - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar questões relativas às barreiras comerciais sobre tubos de aço carbono, até 5 polegadas, sem costura provenientes da República Popular da China".


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Ricardo Izar (PV-SP). 
Aprovado (VOTAÇÃO)


26 - REQ 61/2011 CDC - do Sr. Reguffe e outros - que "rEquer a realização de Audiência Pública para debater a política de financiamentos e as diretrizes de fomento aplicadas pelo Sistema Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDS)"


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


Requerimentos

1 - REQ 47/2011 CDC => REQ 36/2011 CDC => PL 66/2011 - do Sr. Walter Ihoshi - (REQ 36/2011) - que "solicita que seja incluído convidado para participar da Audiência Pública para tratar do esclarecimento sobre o sistema de televisão por assinatura e suas tecnologias no Brasil".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Walter Ihoshi (DEM-SP) e Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE). 
Aprovado. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 48/2011 CDC - do Sr. Dimas Ramalho e outros - que "requerem a realização de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor, com a participação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, para discutir as implicações para os consumidores brasileiros decorrentes da fusão das redes Carrefour e Pão de Açúcar".


RESULTADO:

Prejudicado de acordo com o artigo 164, inciso 1º, do RICD. 


3 - REQ 49/2011 CDC - do Sr. Reguffe e outros - que "solicitam seja convocado o Senhor Ministro da Fazenda, a fim de prestar esclarecimentos sobre o financiamento da operação de fusão das redes Carrefour e Pão de Açúcar, com recursos oriundos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Reguffe (PDT-DF), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Carlinhos Almeida (PT-SP), Dep. Sibá Machado (PT-AC), Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), Dep. Gean Loureiro (PMDB-SC), Dep. José Carlos Araújo (PDT-BA) e Dep. Weliton Prado (PT-MG). 
Prejudicado de acordo com o artigo 164, inciso 1º, do RICD. 


4 - REQ 50/2011 CDC - do Sr. Augusto Coutinho - que "solicita a realização de Audiência Pública com representantes dos setores da sociedade civil e da iniciativa privada, para discutir os impactos da concentração geográfica no mercado consumidor varejista brasileiro, em decorrência das fusões Casas Bahia e do Ponto Frio / Pão de Açúcar e Carrefour, na formação de um possível monopólio controlado pela holding GAMA".


RESULTADO:

Prejudicado de acordo com o artigo 164, inciso 1º, do RICD. 


5 - REQ 51/2011 CDC - do Sr. Augusto Coutinho - que "requer o convite ao Presidente do BNDES para prestar esclarecimentos sobre aporte de recursos à holding GAMA, na viabilização da fusão Pão de Açúcar Carrefour".


RESULTADO:

Prejudicado de acordo com o artigo 164, inciso 1º, do RICD. 


6 - REQ 52/2011 CDC - dos Srs. Carlos Sampaio e Nelson Marchezan Junior - que "requerem a realização de Audiência Pública na Comissão de Defesa do Consumidor sobre a prestação de serviço das teles".


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS). 
Aprovado (VOTAÇÃO)


7 - REQ 53/2011 CDC - do Sr. Antonio Carlos Magalhães Neto - que "solicita realização de Audiência Pública para ouvir os Srs. Rogério L. Furquim Werneck, Professor Titular do Departamento de Economia da PUC-RJ, e Luciano Coutinho, Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, a fim de prestarem esclarecimentos quanto ao apoio financeiro governamental a corporações do setor de comércio varejista".


RESULTADO:

Prejudicado de acordo com o artigo 164, inciso 1º, do RICD. 


8 - REQ 54/2011 CDC - do Sr. Antonio Carlos Magalhães Neto - que "solicita a convocação do Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Damata Pimentel, a fim de prestar esclarecimentos quanto ao apoio financeiro governamental a corporações do setor de comércio varejista".


RESULTADO:

Prejudicado de acordo com o artigo 164, inciso 1º, do RICD. 


9 - REQ 56/2011 CDC - do Sr. Weliton Prado - que "requer seja realizada audiência pública nesta Comissão para discutir as denúncias de que a Tim - Telecom Itália Mobile - teria ampliado sua base de usuários no estado de Minas Gerais, e em outros estados brasileiros, sem infraestrutura para garantir atendimento de qualidade aos novos e antigos clientes".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Weliton Prado (PT-MG), Dep. Chico lopes (PSOL-RJ), Dep. Gean Loureiro (PMDB-SC), Dep. José Carlos Araújo (PDT-BA), Dep. Sibá Machado (PT-AC) e Dep. Augusto Coutinho (DEM-PE). 
Aprovado (VOTAÇÃO)


10 - REQ 57/2011 CDC - do Sr. Roberto Santiago - que "requer a realização de reunião de audiência pública conjunta para discutir a participação do BNDES na Eletropaulo".


RESULTADO:

Não Deliberado 


11 - REQ 58/2011 CDC - do Sr. Aureo - que "requer sejam convidados o Sr. JERSON KELMAN (Presidente da LIGHT), o Sr. NELSON BÜBNER (Diretor-Geral da ANEEL), o Sr. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO (Coordenador do PROCON/RJ), o Sr. Promotor RODRIGO TERRA (Ministério Público Estadual), o representante do Tribunal de Contas da União, o representante do Ministério Público Federal e o representante da Controladoria Geral da União, para prestarem esclarecimentos acerca da explosão de bueiros, conforme matéria veiculada no Jornal O GLOBO, DE 06/07/2011, página 14, intitulada SUBSOLO EXPLOSIVO".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Aureo (PRTB-RJ), Dep. José Carlos Araújo (PDT-BA) e Dep. Dimas Ramalho (PPS-SP). 
Aprovado incluindo a CEGRIO - Cia. Estadual do Gás. (VOTAÇÃO)


12 - REQ 59/2011 CDC - do Sr. Valadares Filho - que "requer que esta Comissão encaminhe Requerimento de Informação ao Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre medicamentos falsificados".


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Valadares Filho (PSB-SE). 
Aprovado (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

13 - PFC 37/2000 - do Sr. Walter Pinheiro - que "propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias fiscalize e investigue as atividades desenvolvidas pela empresa telefônica Telemar".
RELATOR: Deputado SALATIEL CARVALHO.
PARECER: pela aprovação desta.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Weliton Prado (PT-MG) e Dep. Augusto coutinho (PPS-DF). 
Aprovado o Relatório Final. (VOTAÇÃO)


14 - PFC 101/2005 - do Sr. Celso Russomanno - que "propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize ato de fiscalização e controle para verificar a regularidade dos processos de fusão das operadoras de TV paga Sky e DirecTV e da compra de parte da Net pela telefônica mexicana Telmex".
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ARAÚJO.
PARECER: Relatório Final do Deputado José Carlos Araújo pelo encerramento e arquivamento desta Proposta de Fiscalização e Controle.
RESULTADO:

Aprovado o Relatório Final. (VOTAÇÃO)


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