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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 3/8/2011 às 10h32

Requerimentos

1 - REQ 60/2011 CCTCI - do Sr. Ruy Carneiro - que "requer informações ao Ministro das Comunicações quanto à expansão do número de rádios comunitárias nos municípios paraibanos".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


2 - REQ 61/2011 CCTCI - do Sr. Ruy Carneiro - que "requer informações ao Ministro das Comunicações sobre a inclusão de municípios paraibanos no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL)".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


3 - REQ 62/2011 CCTCI - do Sr. Ruy Carneiro - que "requer informações ao Ministro da Ciência e Tecnologia sobre o impacto do contingenciamento orçamentário determinado pela Presidente Dilma nas atividades do Instituto Nacional do Semi-Árido - INSA, localizado em Campina Grande-PB. "


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


4 - REQ 63/2011 CCTCI - do Sr. Ruy Carneiro - que "requer informações ao Ministro da Ciência e Tecnologia e à FINEP sobre o direcionamento de recursos públicos para o Programa PRIME em favor de empresas localizadas no Estado da Paraíba".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


5 - REQ 64/2011 CCTCI - do Sr. Ruy Carneiro - que "requer informações à Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL sobre o número de cidades paraibanas efetivamente atendidas por telefonia móvel".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


6 - REQ 66/2011 CCTCI - do Sr. Manoel Salviano - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar da expansão da produção de princípios ativos farmacêuticos no Brasil e das pesquisas no setor, convidando, dentre outros participantes, o Exmo. Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, e o Exmo. Sr. Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


7 - REQ 68/2011 CCTCI - do Sr. Hugo Motta e outros - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a qualidade da telefonia móvel e o mau funcionamento que se observa no serviço".


RESULTADO:

Aprovado, com a extensão do convite ao SindiTelebrasil (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal). Os Deputados Bruno Araújo e Júlio Campos subscreveram o requerimento. (VOTAÇÃO)


8 - REQ 69/2011 CCTCI - dos Srs. Newton Lima e José Rocha - que "requer a realização de Seminário sobre Propriedade Intelectual, Inovação e Patentes".


RESULTADO:

Aprovado. O Deputado José Rocha subscreveu o requerimento. (VOTAÇÃO)


9 - REQ 71/2011 CCTCI - do Sr. Sibá Machado - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a criação do Banco FINEP"


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


10 - REQ 72/2011 CCTCI => PL 84/1999 - da Sra. Luiza Erundina e outros - (PL 84/1999) - que "requer a realização de Seminário para a discussão do Projeto de Lei nº 84, de 1999, que "Dispõe sobre os crimes cometidos na área de informática, suas penalidades e dá outras providências.""


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

11 - PDC 51/2011 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 155/2010) - que "aprova o texto do Acordo-Quadro de Cooperação em Ciência e Tecnologia Espacial entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Bolivariana da Venezuela, assinado em Caracas, em 27 de junho de 2008".
RELATOR: Deputado HUGO MOTTA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Prioridade

15 - PL 6361/2009 - do Senado Federal - Demóstenes Torres - (PLS 171/2007) - que "altera o art. 4º da Lei nº 4.898, de 9 e dezembro e 1965, que regula o direito e Representação e o processo e Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade, para incluir as alíneas "j", "k", "I" e "m"". (Apensados: PL 2856/1997 (Apensados: PL 40/1999, PL 1072/1999, PL 3067/1997, PL 3349/1997 e PL 3577/1997), PL 644/2015 (Apensados: PL 2975/2015, PL 678/2015, PL 6720/2016, PL 7265/2017, PL 7225/2017 e PL 80/2019), PL 515/2003, PL 63/2019 e PL 3650/2019)
RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA.
PARECER: pela aprovação do PL 2856/1997, do PL 3067/1997, do PL 3349/1997, do PL 3577/1997, do PL 40/1999 e do PL 1072/1999, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição do PL 6.361/09.

O Deputado Júlio Campos apresentou voto em separado em 08/06/2011.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Ratinho Junior. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prazo Constitucional

16 - TVR 2613/2011 - do Poder Executivo - (MSC 734/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 365, de 19 de abril de 2010, que renova a permissão outorgada à Fundação Padre Urbano Thiesen para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Novo Hamburgo, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado RENZO BRAZ.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


17 - TVR 2644/2011 - do Poder Executivo - (MSC 746/2010) - que "submeto à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante do Decreto de 17 de agosto de 2010, publicado no Diário Oficial da União do dia subsequente, que renova, por dez anos, a concessão outorgada à Rádio Clube de Jacareí Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Jacareí, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado SANDRO ALEX.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


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