Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Finanças e Tributação PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 6/7/2011 às 11h19 Requerimentos 1 - REQ 50/2011 CFT - do Sr. Jean Wyllys - que "requer a realização de Seminário, no dia 6/10/2011, sobre os temas "Especulação e Crise Financeira; Integração Financeira Regional; e Auditoria da Dívida Pública"". 3 - REQ 52/2011 CFT - do Sr. Jose Stédile - que "requer que a Comissão de Finanças e Tributação convide o Senhor Luciano Coutinho, Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social - BNDES, para discutir assuntos relacionados ao pedido de financiamento para internacionalização do Grupo Pão de Açúcar". 2 - REQ 51/2011 CFT - do Sr. Alfredo Kaefer - que "requer a realização de Audiência Pública para debater as Operações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de aporte de recursos em apoio as Fusões e esclarecimentos das Políticas do Banco". 4 - REQ 53/2011 CFT - do Sr. Cláudio Puty - que "requer Audiência Pública audiência pública conjunta com as Comissões de Defesa do Consumidor; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Fiscalização Financeira e Controle, o Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, Sr. Luciano Coutinho, a fim de debater a política do Sistema BNDES referente à internacionalização de empresas brasileiras". Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Prioridade 5 - PL 7219/2006 - do Senado Federal - Renan Calheiros - (PLS 220/2003) - que "autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Subsídio Habitacional para Policiais Federais, Rodoviários Federais, Militares, Civis e Corpos de Bombeiros Militares (PSHP)". (Apensados: PL 4950/2005 (Apensado: PL 4998/2005), PL 1910/2003, PL 89/2007, PL 1133/2007 e PL 1044/2011) Explicação: Pacote de Segurança Pública originário do Senado Federal. 6 - PL 3865/2008 - do Senado Federal - João Pedro - (PLS 662/2007) - que "autoriza a criação da Universidade do Pacto da Amazônia, com sede no Município de Manaus, no Estado do Amazonas". (Apensado: PL 3767/2008) 7 - PLP 532/2009 - do Sr. Manoel Junior - que "altera a redação do inciso I do § 1º do art. 31 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000". Explicação: Possibilita a realização de operações de crédito internas ou externas, inclusive por antecipação da receita, destinadas ao financiamento de programas e projetos de saneamento básico. 8 - PLP 538/2009 - do Sr. Eleuses Paiva - que "altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e dá outras providências". Explicação: "Preserva o contribuinte de boa-fé em caso de erros ou fraudes praticados por terceiros na realização de operações incidentes de ICMS." Tramitação Ordinária 9 - PL 1622/2007 - do Sr. Carlos Brandão - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Colégio Militar de São Luís, capital do Estado do Maranhão". Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Prioridade 10 - PL 950/2007 - do Sr. Luiz Couto - que "altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências" Explicação: Impede que as agências de publicidade e propaganda que atuaram nas campanhas eleitorais de candidatos à cargos do Executivo participem de licitações dos Governos para os quais trabalharam. 11 - PL 7521/2010 - do Poder Executivo - (PLC 104/2012) - que "dispõe sobre a criação do Quadro de Oficiais de Apoio - QOAp no Corpo de Oficiais da Ativa do Comando da Aeronáutica e dá outras providências". 12 - PL 7580/2010 - do Poder Executivo - (PLC 137/2011) - que "cria cargos de Advogado da União". Tramitação Ordinária 15 - PL 5938/2001 - do Sr. João Herrmann Neto - que "reduz penalidade pela falta de apresentação de declaração do imposto de renda, concede dispensa do pagamento de multas pela não-entrega da declaração de rendimentos de empresas inativas e dá outras providências". Explicação: Altera a Lei nº 8.981, de 1995. | ||
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