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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 6/7/2011 às 14h48

Requerimentos

1 - REQ 59/2011 CSPCCO - dos Srs. Perpétua Almeida e Delegado Protógenes - que "requer Audiência Pública e convida o Ministro da Justiça, Sr. José Eduardo Cardozo, para debater nesta douta comissão o plano estratégico de fronteiras".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 67/2011 CSPCCO - do Sr. Delegado Waldir - que "requer que seja convidado o Excelentíssimo Senhor Joaquim Barbosa, Ministro do Supremo Tribunal Federal - STF, para expor acerca de seu pronunciamento feito a Revista Veja, onde menciona que "Político não pega cadeia"".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 68/2011 CSPCCO - dos Srs. Delegado Waldir e Marllos Sampaio - que "requer que expeça of´cio ao Ministro da Justiça e de Direitos Humanos, sugerindo a criação em todos os Estados de Delegacias Especializadas de Atendimento aos Idosos e Deficientes, onde a União coloque aos parceiros estaduais sua pré condição para liberação de recursos federais".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 69/2011 CSPCCO - dos Srs. Delegado Waldir e Perpétua Almeida - que "requer que seja convidado o Excelentíssimo Senhor Antônio Patriota, Ministro de Relações Exteriores, para expor quais medidas que o Governo Brasileiro está tomando para impedir as legalizações de carros furtados/roubados e levados para a Bolívia e Paraguai, onde estão sendo legalizados pelos governos daqueles países. "


RESULTADO:

Aprovado com a alteração de audiência pública conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. (VOTAÇÃO)


5 - REQ 70/2011 CSPCCO => REQ 52/2011 CSPCCO - do Sr. Jair Bolsonaro - (REQ 52/2011) - que "requer a inclusão de autoridade a ser ouvida em audiência pública para debater a crise do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


6 - REQ 71/2011 CSPCCO - da Sra. Perpétua Almeida - (PL 2253/2022) - que "requer a realização de audiência pública para debater o PL nª 583/2011 que dispõe sobre o monitoramento por instrumentos de geolocalização dos indivíduos sujeitos ao sistema penitenciário da União Federal e questões relacionadas ao tema".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


7 - REQ 72/2011 CSPCCO - dos Srs. José Augusto Maia e Lourival Mendes - que "requer a realização de seminário para debater "os investimentos na área da segurança pública nos estados brasileiros"".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


8 - REQ 73/2011 CSPCCO - dos Srs. Alessandro Molon e William Dib - que "requer que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado convide um membro da Rede Desarma Brasil para participar dos debates referentes a Audiência Pública que discutirá o Projeto de Lei n° 3.624, de 2008".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


9 - REQ 74/2011 CSPCCO - dos Srs. Delegado Protógenes e Perpétua Almeida - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para debater a decisão do governo Boliviano de legalizar todos os veículos importados que circulam sem documentos no país".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

10 - PL 6578/2009 - do Senado Federal - Serys Slhessarenko - (PLS 150/2006) - que "dispõe sobre as organizações criminosas, os meios de obtenção da prova, o procedimento criminal e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as organizações criminosas, os meios de obtenção da prova, o procedimento criminal; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; revoga a Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995; e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS.
PARECER: pela aprovação, com 19 emendas.
Os Deputados Delegado Waldir, Arnaldo Faria de Sá e Delegado Protógenes apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Retirado de pauta mediante aprovação de requerimento do Deputado Arnaldo Faria de Sá. 


Tramitação Ordinária

11 - PL 345/2011 - do Sr. Hugo Leal - (PL 5673/2009) - que "altera dispositivo da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para aplicação do Estatuto às pessoas entre 18 (dezoito) e 26 (vinte e seis) anos de idade". (Apensado: PL 1659/2015)
RELATORA: Deputada DALVA FIGUEIREDO.
PARECER: pela rejeição.
Os Deputados Dalva Figueiredo, Fernando Francischini e Keiko Ota apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, face a ausência da Relatora. 


12 - PL 348/2011 - do Sr. Hugo Leal - (PL 5673/2009) - que "cria dispositivos na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para dispor sobre antecedentes, tratamento ambulatorial, internação em estabelecimento de tratamento psiquiátrico e responsabilidade do Estado para adequar as entidades de atendimento, públicas ou privadas, às diretrizes e normas deste Estatuto". (Apensado: PL 1035/2011 (Apensado: PL 1284/2015))
RELATOR: Deputado WILLIAM DIB.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 1.035/11, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


13 - PL 604/2011 - do Sr. Manoel Junior - que "dispõe sobre a Política de Prevenção à Violência contra os Profissionais do Magistério Público e Privado e dá outras providências". (Apensados: PL 732/2011 (Apensado: PL 3189/2012), PL 1225/2011, PL 3273/2012 (Apensados: PL 441/2020 (Apensado: PL 4938/2020) e PL 3989/2023), PL 1/2015 (Apensado: PL 1125/2019 (Apensado: PL 2229/2019 (Apensados: PL 2410/2019 (Apensados: PL 4746/2019 e PL 166/2023), PL 3858/2019 e PL 2935/2020))), PL 1196/2015, PL 2777/2015 (Apensados: PL 7120/2017, PL 8858/2017, PL 9451/2017, PL 10842/2018, PL 10852/2018, PL 11108/2018, PL 11220/2018 (Apensado: PL 5899/2019), PL 917/2019, PL 2246/2019, PL 3002/2019 e PL 6277/2019), PL 3029/2015, PL 3036/2015 (Apensado: PL 1300/2021), PL 3666/2015, PL 8380/2017, PL 8801/2017, PL 257/2019, PL 598/2020 e PL 4742/2020)
RELATOR: Deputado MARLLOS SAMPAIO.
PARECER: pela rejeição deste e dos PLs 732/11 e 1.225/11, apensados.
A Deputada Keiko Ota apresentou voto em separado em 29/06/2011.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, face a ausência do Relator. 


14 - PL 643/2011 - do Sr. Efraim Filho - (PLC 62/2012) - que "da nova redação ao art. 334 do Código Penal e acrescenta o art. 334-A, também no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. NOVA EMENTA: Dá nova redação ao art. 334 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e acrescenta-lhe o art. 334-A". Explicação: Aumenta a pena para os crimes de contrabando e descaminho.
RELATOR: Deputado ENIO BACCI.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

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