Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 21/6/2011 às 15h17

Requerimentos

1 - REQ 36/2011 CSPCCO - do Sr. Romero Rodrigues - que "requer seja realizada audiência pública para discutir sobre o Projeto de Lei º 3.624, de 2008, do Sr. Tadeu Filippelli, que "altera o art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas, Sinarm, define crimes e dá outras providências, para conceder porte de arma aos integrantes dos quadros de pessoal de fiscalização dos departamentos de trânsito".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)

2 - REQ 59/2011 CSPCCO - dos Srs. Perpétua Almeida e Delegado Protógenes - que "requer Audiência Pública e convida o Ministro da Justiça, Sr. José Eduardo Cardozo, para debater nesta douta comissão o plano estratégico de fronteiras".


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, face a ausência da autora. 

3 - REQ 62/2011 CSPCCO - do Sr. Fernando Francischini - que "requer que seja realizada Audiência Pública conjunta com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, para debater sobre os Crimes Virtuais ou Cibercrimes".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)

4 - REQ 63/2011 CSPCCO - do Sr. Mendonça Prado - que "requer a realização de seminário para discutir o tema "A Valorização dos Servidores da Área de Segurança Pública"".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

5 - PL 345/2011 - do Sr. Hugo Leal - (PL 5673/2009) - que "altera dispositivo da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para aplicação do Estatuto às pessoas entre 18 (dezoito) e 26 (vinte e seis) anos de idade". (Apensado: PL 1659/2015)
RELATORA: Deputada DALVA FIGUEIREDO.
PARECER: pela rejeição.
Os Deputados Dalva Figueiredo, Fernando Francischini e Keiko Ota apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, face a ausência da Relatora. 

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

6 - PL 6241/2009 - do Senado Federal - Renato Casagrande - (PLS 372/2007) - que "autoriza a União a criar a Escola Nacional de Segurança Pública e Proteção Social".
RELATOR: Deputado PASTOR EURICO.
PARECER: pela aprovação.
Os Deputados Otoniel Lima e Delegado Waldir apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, face a ausência do Relator. 

Tramitação Ordinária

7 - PL 6908/2010 - do Sr. Ratinho Junior - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor". Explicação: Estabelece que os torcedores e frequentadores dos estádios e demais locais de realização de eventos esportivos com capacidade para mais de vinte mil pessoas deverão ser cadastrados para monitoramento dos eventos e eventual utilização em possíveis inquéritos policiais..
RELATOR: Deputado MARLLOS SAMPAIO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, face a ausência do Relator. 

8 - PL 7484/2010 - da Sra. Sueli Vidigal - que "institui a Semana Nacional de Combate às Drogas".
RELATORA: Deputada KEIKO OTA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, face a ausência da Relatora. 

9 - PL 8018/2010 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM".
RELATOR: Deputado DR. CARLOS ALBERTO.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Edio Lopes apresentou voto em separado em 06/07/2011.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, face a ausência do Relator. 

10 - PL 207/2011 - do Sr. Sandes Júnior - que "cria o Cadastro Nacional de Veículos Roubados".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, face a ausência do Relator. 

11 - PL 216/2011 - do Sr. Sandes Júnior - que "dispõe sobre a prescrição nos crimes de lavagem ou ocultação de bens, Direitos e valores". Explicação: Altera a Lei nº 9.613, de 1998.
RELATOR: Deputado DELEGADO PROTÓGENES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, face a ausência do Relator. 

12 - PL 225/2011 - do Sr. Sandes Júnior - que "cria a notificação compulsória dos casos de violência doméstica por toda a rede de serviços de saúde e secretarias de segurança pública existentes no território nacional".
RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, face a ausência da Relatora. 

13 - PL 410/2011 - do Sr. Fábio Faria - que "altera o art. 17 do Código de Processo Penal, e o art. 24 do Código de Processo Penal Militar, para dispor sobre ve-dações à divulgação das informações que especifica e dá providências correlatas". Explicação: Proíbe que a autoridade policial ou militar mande arquivar autos do inquérito ou termo circunstanciado e divulgue a imprensa informações sobre a técnica investigativa e o modo de operação do infrator, assim como o valor do produto ou proveito da infração. Altera o Decreto-lei nº 3.869, de 1941 e o Decreto-lei nº 1.002, de 1969.
RELATOR: Deputado DR. CARLOS ALBERTO.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Delegado Protógenes apresentou voto em separado em 13/07/2011.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, face a ausência do Relator.