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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 22/6/2011 às 10h09

Requerimentos

1 - REQ 48/2011 CAPADR - do Sr. Zonta - que "requer seja realizada audiência pública para discutir o resultado do descumprimento de acordo do MERCOSUL que vem causando além de vários problemas na Região Sul, aumentando consideravelmente o índice de desemprego".



2 - REQ 69/2011 CAPADR - do Sr. Luis Carlos Heinze e outros - que "requer sejam convidados a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama - Curt Trennepohl, para dar esclarecimentos a esta Comissão sobre as mudanças na Instrução Normativa nº 15".



3 - REQ 71/2011 CAPADR - do Sr. Alceu Moreira - que "requer a realização pela CAPADR de Audiência Pública com o Professor Luiz Carlos Baldicero Molion, para discutir o "Aquecimento Global - Mitos e Verdades"".



4 - REQ 74/2011 CAPADR - do Sr. Moreira Mendes - que " Solicita a convocação da Sra. Izabella Mônica Vieira Teixeira - Ministra de Estado do Meio Ambiente, para comparecer à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, para tratar sobre a edição da Instrução Normativa nº 4, de 13 de abril de 2011, do IBAMA"



5 - REQ 75/2011 CAPADR - do Sr. Moacir Micheletto - que "solicita informações à Ministra do Meio Ambiente, Excelentíssima Senhora Izabella Mônica Vieira Teixeira, sobre cada Parque Nacional criado de 1988 até 2011, oferecendo informações detalhadas sobre cada um deles".



6 - REQ 76/2011 CAPADR - do Sr. Zonta - que "requer seja realizada Audiência Pública para discutir a iniciativa da ANVISA de tentar sustar no Brasil o uso de inseticidas, herbicidas e fungicidas e suas conseqüências para agricultura e pecuária brasileiras"



Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

7 - PDC 2590/2010 - da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - (MSC 921/2008) - que "autoriza a União a ceder ao Estado de Rondônia, a título gratuito, o uso de imóvel de sua propriedade para a implantação do Parque Estadual de Corumbiara".
RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES.
PARECER: pela aprovação.


Tramitação Ordinária

8 - PL 6480/2009 - do Sr. Moreira Mendes - que "altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, visando coibir a invasão de imóveis rurais e a disponibilização do cadastro da Reforma Agrária na Rede Mundial de Computadores - Internet, altera o Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, Código Penal, para equiparar ao crime de falsificação de documento público, a falsificação do cadastro de áreas desapropriadas e de beneficiários da reforma agrária, e dá outras providências". (Apensado: PL 8292/2014)
RELATOR: Deputado ARTHUR LIRA.
PARECER: pela aprovação.
Os Deputados Marcon e Valdir Colatto apresentaram votos em separado.


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

10 - PL 7748/2010 - do Senado Federal - Francisco Dornelles - (PLS 119/2010) - que "altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984, para alterar a base de cálculo da contribuição à Comissão Coordenadora da Criação do Cavalo Nacional (CCCCN)".
RELATOR: Deputado ONYX LORENZONI.
PARECER: pela aprovação.


11 - PL 7827/2010 - do Senado Federal - César Borges - (PLS 130/2010) - que "altera o § 2º do art. 3º e revoga o § 3º do art. 3º e o art. 4º, todos do Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969". Explicação: Será válida por 10 anos a licença que habilita a comercialização de produtos de uso veterinário no país.
RELATOR: Deputado ONYX LORENZONI.


9 - PL 7980/2010 - do Poder Executivo - (AV 827/2010) - que "dispõe sobre o Programa de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira Nacional - Profrota Pesqueira e dá outras providências". Explicação: Altera a Lei nº 10.849, de 2004 - Programa Nacional de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira Nacional (Profrota Pesqueira).
RELATOR: Deputado BETO FARO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


Tramitação Ordinária

14 - PL 234/2007 - do Sr. João Dado - que "acrescenta Art. 13-A na Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, para dispor sobre a atividade dos trabalhadores no corte de cana".
RELATOR: Deputado ARTHUR LIRA.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Oziel Oliveira apresentou voto em separado em 29/09/2011.


15 - PL 4244/2008 - do Sr. Paulo Teixeira - que "dispõe sobre o licenciamento ambiental de usinas alcooleiras".
RELATOR: Deputado VITOR PENIDO.
PARECER: pela rejeição deste, da Emenda 1/2008 da CAPADR, da Emenda 2/2008 da CAPADR, da Emenda 3/2008 da CAPADR, da Emenda 4/2008 da CAPADR, e da Emenda 5/2008 da CAPADR.


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