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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 3/8/2011 às 14h17

Matéria Sobre a Mesa

21 - REQ 113/2011 CDHM - da Sra. Erika Kokay e outros - que "requer a realização de uma Diligência nos canteiros de obras do PAC- Plano de Aceleração de Crescimento em Rondônia no dia 22/07/11, com o objetivo de verificar as condições de vida das crianças e adolescentes do local".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


22 - REQ 114/2011 CDHM - da Sra. Liliam Sá e outros - que "solicita que sejam convidadas, em reunião de audiência pública, as mães e ou responsáveis pelas crianças vítimas da chacina na escola Tasso da Silveira, em Realengo - Rio de Janeiro, como também solicita requerimento de informações a Prefeitura do Rio de Janeiro a cerca de todas as ações realizadas a essas crianças e suas famílias".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


23 - REQ 112/2011 CDHM - da Sra. Manuela D'ávila e outros - que "requer a realização de quatro Seminários sobre Direitos Humanos na Sociedade Informacional, com a participação dos professores Giuseppe Cocco (UFRJ), Paulo Vannuchi (ex-secretário nacional de direitos humanos/Instituto Lula), Ladislau Dowbor (PUC-SP), Sérgio Amadeu da Silveira (UFABC), Peter Pal Pelbart (PUC/SP), Laymert Garcia dos Santos (UNICAMP), Tulio Vianna (UFMG), Fernando Anitelli (Teatro Mágico), Gustavo Lins Ribeiro (UNB), Ivana Bentes (ECO/UFRJ) e Pablo Capilé (Circuito Fora do Eixo) para debater as implicações ético-sociais dos novos avanços científicos e tecnológicos na área de informações".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


Requerimentos

2 - REQ 97/2011 CDHM - da Sra. Janete Rocha Pietá - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para discutir sobre o tema: preconceito, intolerância e racismo".


RESULTADO:

Aprovado, com a sugestão do Deputado Jean Wyllys de incluir na audiência o racismo sofrido pelos grupos ciganos e judeus e a intolerância que se abate sobre essas etnias. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 98/2011 CDHM - do Sr. Josué Bengtson - que "requer a realização de audiência pública para discutir os impactos da Portaria nº 1.128, de 13 de agosto de 2003, do Ministério da Justiça, que homologa a demarcação da terra indígena Ibirama La-Klanô ou Duque de Caxias, nos Municípios de Vitor Meireles, José Boiteux, Itaiópolis e Doutor Pedrinho, Estado de Santa Catarina, conforme consta do PDC 480/2008 - do Senhor Valdir Colatto".


RESULTADO:

Prejudicado, tendo em vista a aprovação do parecer do Relator, Deputado Chico Alencar, pela rejeição do PDC nº 480/2008, constante do item 16 da presente pauta. 


4 - REQ 99/2011 CDHM - do Sr. Josué Bengtson - que "requer a realização de audiência pública para discutir os impactos do Decreto do Presidente da República, sem número, de 20 de novembro de 2009, que declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis abrangidos pelos Territórios Quilombolas Comunidade Rincão dos Martimianos, e Quilombola Comunidade São Miguel, localizadas no Município de Restinga Seca, Estado do Rio Grande do Sul, nos termos dos PDC 2.227/2009 e PDC 2.228/2009, do Senhor Luis Carlos Heinze".


RESULTADO:

Rejeitado o Requerimento. (VOTAÇÃO)


1 - REQ 96/2011 CDHM - da Sra. Rosinha da Adefal - que "requer a realização de audiência pública, com a presença do Ministro das Comunicações, para apresentação das medidas efetivamente adotadas para o cumprimento da Portaria nº 188, de 24/05/2010, que dispõe sobre o oferecimento de serviços de audiodescrição pelas empresas exploradoras de serviços de radiodifusão de sons e imagens, e de retransmissão televisiva".


RESULTADO:

Aprovado, com a sugestão da Deputada Manuela d' Ávila da incorporação do tema no Seminário "Avaliação dos primeiros 45 dias de Áudio-descrição nas televisões brasileiras (pela garantia do direito à comunicação e à informação, da pessoa com deficiência)", a ser realizado conjuntamente por esta CDHM com a Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com a Participação Popular (FRENTECOM); a Subcomissão Permanente dos Interesses Sociais da Pessoa com Deficiência (CASDEF) e a Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (FRENTEPcD), no dia 18 de agosto do presente mês, das 14 às 18 horas, no Auditório Nereu Ramos.  (VOTAÇÃO)


5 - REQ 100/2011 CDHM - da Sra. Janete Rocha Pietá - que "solicita a realização de audiência pública para discussão da erradicação da pobreza, considerando, em especial, seu impacto sobre as mulheres".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


6 - REQ 101/2011 CDHM - dos Srs. Janete Rocha Pietá e Luiz Alberto - que "requerem o envio de Indicação à Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, sugerindo que seja criado o observatório de prevenção e repressão a práticas de racismo e exploração sexual de crianças e adolescentes no período da Copa do Mundo de 2014".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


7 - REQ 104/2011 CDHM - da Sra. Rosinha da Adefal - que "requer a realização de audiência pública para discutir sobre o direito à comunicação, à informação, e o universo da surdez, bem como sobre as soluções em acessibilidade necessárias à plena inclusão social da pessoa com deficiência auditiva usuária da Língua Portuguesa".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


8 - REQ 105/2011 CDHM - da Sra. Liliam Sá - que "requer a realização de audiência pública para discutir o desaparecimento de crianças e adolescentes e a implantação e o funcionamento do cadastro nacional de pessoas desaparecidas".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


9 - REQ 106/2011 CDHM - dos Srs. Arnaldo Jordy e Domingos Dutra - que "requerem a criação de Grupo de Trabalho para tratar sobre o levantamento da situação dos hospitais de urgências do SUS".


RESULTADO:

Aprovado, com a sugestão do Deputado Luiz Couto de ser incluído, no tema do requerimento, os hospitais psiquiátricos. (VOTAÇÃO)


11 - REQ 108/2011 CDHM - do Sr. Chico Alencar - que "requer a realização de Seminário, sobre os temas: Especulação e Crise Financeira; Integração Financeira Regional e Auditoria da Dívida Pública, em conjunto com as Comissões de Finanças e Tributação e de Relações Exteriores desta Casa e a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


12 - REQ 109/2011 CDHM - da Sra. Rosinha da Adefal - que "requer a realização de audiência pública para discutir a questão da real necessidade de interdição total das pessoas com deficiência intelectual e paralisia cerebral severa".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


10 - REQ 107/2011 CDHM - da Sra. Erika Kokay - que "requer a constituição de Grupo de Trabalho com o objetivo de acompanhar as medidas que serão adotadas pelo governo brasileiro com vistas ao efetivo cumprimento da sentença, proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, condenando o Brasil no caso Gomes Lund e outros (Guerrilha do Araguaia)".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


13 - REQ 110/2011 CDHM - da Sra. Manuela D'ávila - que "requer o apoio desta Comissão de Direitos Humanos e Minorias, à realização da exposição Sala Escura da Tortura, projeto artístico que denuncia o horror da tortura, com base em depoimento de Frei Tito de Alencar, bem como à realização de seminário sobre o tema, no dia 28 de agosto de 2011".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


14 - REQ 111/2011 CDHM - da Sra. Manuela D'ávila - que "requer a realização de audiência pública, alusiva aos 32 anos da promulgação da Lei 6.683 (Anistia Política), editada em 28 de agosto de 1979, para reverter punições aos cidadãos brasileiros que, entre os anos de 1961 e 1979, foram considerados criminosos políticos pelo regime militar".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

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