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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Ciência, Tecnologia e Inovação
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 25/5/2011 às 10h39

Requerimentos

1 - REQ 33/2011 CCTCI - da Sra. Luiza Erundina - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a prática de subconcessão, arrendamento ou alienação a terceiros promovida por concessionários de serviços públicos de radiodifusão sonora e de sons e imagens sem a autorização competente".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


2 - REQ 34/2011 CCTCI - do Sr. Hugo Motta - que "requer sejam solicitadas informações ao Ministério das Comunicações referentes ao inventário de bens reversíveis à União decorrente dos contratos de concessão firmados com as prestadoras de telefonia fixa".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


3 - REQ 36/2011 CCTCI - do Sr. Walter Ihoshi - que "solicita a realização de audiência pública a ser ouvido o Sr. Consultor Jurídico do Ministério das Comunicações sobre a transferência de competência do Ministério para a Anatel da fiscalização dos serviços de radiodifusão".


RESULTADO:

Aprovado. O Deputado José Rocha subscreveu o requerimento. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

4 - PDC 2865/2010 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 160/2010) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Helênica em Assuntos Econômicos, Científicos, Tecnológicos e de Inovação, celebrado em Atenas, em 3 de abril de 2009, nos termos do projeto de decreto legislativo que apresentamos a seguir"
RELATOR: Deputado MISSIONÁRIO JOSÉ OLIMPIO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prazo Constitucional

6 - TVR 1636/2009 - do Poder Executivo - (MSC 727/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 12 de junho de 2009, que renova a concessão outorgada à Fundação Aldeia SOS de Goioerê para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Goioerê, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado NEWTON LIMA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


7 - TVR 2125/2010 - do Poder Executivo - (MSC 95/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 04 de março de 2010, que renova, por dez anos, a concessão outorgada à Rádio Cacique de Capão Bonito Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média no município de Capão Bonito, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado ANTONIO IMBASSAHY.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Carlinhos Almeida. 


8 - TVR 2220/2010 - do Poder Executivo - (MSC 98/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 08 de fevereiro de 2010, que renova a concessão outorgada à Rádio Vale do Rio Tietê Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de José Bonifácio, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado ANTONIO IMBASSAHY.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


9 - TVR 2420/2010 - do Poder Executivo - (MSC 359/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 950, de 20 de novembro de 2009, que autoriza a Associação Riosulense de Cultura e Radiodifusão Comunitária Jovem Rio; executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Rio do Sul, SC".
RELATOR: Deputado MARCOS MONTES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


10 - TVR 2425/2010 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 359/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 960, de 20 de novembro de 2009, que autoriza a Associação Limaduartina Amigos da Comunicação; executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Lima Duarte, MG".
RELATOR: Deputado FRANCISCO FLORIANO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


11 - TVR 2608/2011 - do Poder Executivo - (MSC 725/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante do Decreto de 9 de agosto de 2010, publicado no Diário Oficial da União do dia subsequente, que outorga concessão à Fundação Paulo Jackson para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no município de Salvador, no Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado ANTONIO IMBASSAHY.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


12 - TVR 2612/2011 - do Poder Executivo - (MSC 734/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 340, de 15 de abril de 2010, que renova a permissão outorgada à Fundação Rádio Educacional de Votuporanga para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Votuporanga, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado ANTONIO IMBASSAHY.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


13 - TVR 2639/2011 - do Poder Executivo - (MSC 744/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto 17 de agosto de 2010, publicado no DOU do dia subsequente, que renova a concessão outorgada à Rádio e Televisão Bandeirantes do Rio de Janeiro Ltda. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens no município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado CARLINHOS ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


14 - TVR 2645/2011 - do Poder Executivo - (MSC 746/2010) - que "submeto à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante do Decreto de 17 de agosto de 2010, publicado no Diário Oficial da União do dia subsequente, que renova, por dez anos, a concessão outorgada à Rádio Pontal do Triângulo Mineiro Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Iturama, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado NEWTON LIMA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


15 - TVR 2666/2011 - do Poder Executivo - (MSC 748/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 26 de julho de 2010, que renova, por dez anos, a concessão outorgada à Rádio Progresso de Juazeiro S.A. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado MARCOS MONTES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


16 - TVR 2668/2011 - do Poder Executivo - (MSC 748/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 26 de julho de 2010, que renova, por dez anos, a concessão outorgada à Rádio Sociedade Tupanciretã Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Tupanciretã, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado FRANCISCO FLORIANO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


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