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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Educação
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 27/4/2011 às 10h24

Requerimentos

1 - REQ 28/2011 CE - do Sr. Pedro Uczai - que "requer a realização de Seminários em seis (6) Regiões do Estado de Santa Catarina para subsidiar o debate relativo ao Plano Nacional de Educação - PNE".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 29/2011 CE - do Sr. Paulo Freire - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta da Comissão de Educação e Cultura, da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e da Comissão de Seguridade Social e Família para debater com representantes do Ministério da Educação, do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome para traçar Plano Estratégico e Integrado de Qualificação Social e Profissional de abrangência nacional".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 30/2011 CE - dos Srs. Oziel Oliveira e Waldenor Pereira - que "requer, nos termos regimentais, que seja realizado Seminário no município de Barreiras - BA para debater o Plano Nacional de Educação - PNE".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

4 - PL 313/2007 - dos Srs. Maurício Trindade e Maurício Trindade - (PL 3897/2021) - que " Altera a Lei n.º 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências". (Apensados: PL 1308/2007, PL 1413/2007, PL 1686/2007, PL 2464/2007 (Apensado: PL 3771/2023), PL 3050/2011 (Apensado: PL 444/2023), PL 3637/2012 (Apensados: PL 1803/2019 e PL 4083/2020), PL 4725/2012, PL 6980/2013, PL 14/2015 (Apensados: PL 4909/2016, PL 4515/2020, PL 5276/2020, PL 359/2021, PL 390/2021, PL 986/2021, PL 1000/2022 e PL 544/2024), PL 718/2015 (Apensado: PL 2179/2023), PL 882/2015 (Apensados: PL 891/2015, PL 806/2021 e PL 5194/2023), PL 917/2015 e PL 3233/2015) Explicação: Estabelece a oferta de pelo menos três métodos de contracepção reversíveis, um método irreversível para homem e um para mulher. Possibilita a esterilização voluntária a partir dos 23 (vinte e três) anos.
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 1308/2007, do PL 1413/2007, do PL 1686/2007, e do PL 2464/2007, apensados.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento de deputado . 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

5 - PL 5905/2009 - do Senado Federal - Flávio Arns - (PLS 428/2008) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica de Borrazópolis, vinculada à Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR".
RELATOR: Deputado JOAQUIM BELTRÃO.
PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


6 - PL 6514/2009 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 322/2008) - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer direito de acesso aos profissionais do magistério a cursos de formação de professores, por meio de processo seletivo diferenciado".
RELATOR: Deputado BIFFI.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Antonio Carlos Biffi. 


7 - PL 6755/2010 - do Senado Federal - Flávio Arns - (PLS 414/2008) - que "altera a redação dos arts. 4º, 6º, 29, 30, 32 e 87 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", dispondo sobre a educação infantil até os 5 (cinco) anos de idade e o ensino fundamental a partir dessa idade". (Apensados: PL 1558/2007, PL 2632/2007 (Apensados: PL 4049/2008 (Apensado: PL 6843/2010), PL 4812/2009, PL 6300/2009 e PL 3799/2012), PL 7974/2010 (Apensado: PL 3137/2012), PL 2711/2011 e PL 4067/2012)
RELATOR: Deputado JOAQUIM BELTRÃO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 4049/2008, do PL 4812/2009, do PL 6300/2009, do PL 6843/2010, do PL 1558/2007, e do PL 2632/2007, apensados, e pela aprovação do PL 7974/2010, apensado.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


8 - PL 7242/2010 - do Senado Federal - Efraim Morais - (PLS 240/2009) - que "autoriza o Poder Executivo a criar campi do Instituto Federal da Paraíba nos Municípios de Boqueirão - PB e Itaporanga - PB".
RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES.
PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


9 - PL 7801/2010 - do Senado Federal - Gerson Camata - (PLS 267/2008) - que "acrescenta art. 326-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para reconhecer o Dia Mundial em Memória das Vítimas do Trânsito". Explicação: Terceiro domingo do mês de novembro.
RELATOR: Deputado LELO COIMBRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

10 - PL 5485/2009 - do Sr. Leonardo Quintão - que "cria crédito para permitir a compensação do valor das contribuições para projetos culturais com outros tributos quando não houver imposto de renda apurado para efetuar a dedução de que trata o art. 26, da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991".
RELATOR: Deputado BIFFI.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Antonio Carlos Biffi. 


11 - PL 6723/2010 - do Sr. Lincoln Portela - que "dispõe sobre a criação do Jovem Cidadão para promover o Turismo Cívico em Brasília, Capital Federal, de estudantes de ensino fundamental de todo o País".
RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA.
PARECER: pela rejeição, com envio de indicação ao Poder Executivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


12 - PL 7075/2010 - do Sr. Décio Lima - que "declara o município de Porto União, no Estado de Santa Catarina, Capital Nacional do Steinhaeger e do Xixo".
RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


13 - PL 7305/2010 - do Sr. Valtenir Pereira - que "confere ao Município de Sorriso o título de "Capital Nacional do Agronegócio"". (Apensado: PL 7460/2010)
RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 7305/2010 e pela rejeição do PL 7460/2010, apensado.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


14 - PL 7415/2010 - do Sr. Gilmar Machado - que "altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional". Explicação: Torna obrigatório o ensino da Geografia em todas as séries do ensino médio.
RELATOR: Deputado BIFFI.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2010 da CEC.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Antonio Carlos Biffi. 


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