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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Saúde
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 27/4/2011 às 9h56

Requerimentos

1 - REQ 33/2011 CSSF - do Sr. Raimundão - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a tabela do SUS, utilizada nos Procedimentos Hospitalares".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 34/2011 CSSF - do Sr. João Campos - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os PL''s 6.111/2002 e respectivo apenso 6.112/2002, que visam proibir o uso de amianto ou asbesto em materiais de fricção e outros componentes automotivos, e em artefatos infantis".


RESULTADO:

Não Deliberado. 


3 - REQ 35/2011 CSSF - da Sra. Jandira Feghali - que "requer seja realizado encontro da Subcomissão Especial de Desenvolvimento do complexo industrial em saúde, produção de fármacos e, equipamentos e outros insumos, na cidade do Rio de Janeiro".


RESULTADO:

Não Deliberado. 


4 - REQ 36/2011 CSSF - do Sr. Chico D'Angelo e outros - que "solicita Seminário conjunto da Comissão de Seguridade Social e Família com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional para que seja apresentado a estas comissões o trabalho do The Global Fund, to Fight AIDS, Tuberculose and Malaria".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

5 - PL 816/2003 - do Sr. Sandes Júnior - (PLC 27/2004) - que "altera a Lei nº 9.425, de 24 de dezembro de 1996, que "dispõe sobre a concessão de pensão especial às vítimas do acidente nuclear ocorrido em Goiânia, estado de Goiás"". Explicação: Inclui entre os beneficiários de pensão especial, por contaminação do Césio 137, em Goiânia, os membros das Forças Armadas, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros que estavam em pleno exercício de suas atividades.
RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS.
PARECER: pela aprovação do substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 816/2003.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


6 - PL 3796/2004 - da Sra. Laura Carneiro - (PLC 111/2005) - que "dispõe sobre a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre o LES - Lupus Eritematoso Sistêmico, e dá providências correlatas. NOVA EMENTA: Institui a Campanha Nacional de Prevenção da Exposição Indevida ao Sol".
RELATOR: Deputado OSMAR TERRA.
PARECER: pela aprovação do substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3796/2004, com exceção do Inciso II do § 2º art. 1º, que rejeitamos.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


7 - PL 7663/2010 - do Sr. Osmar Terra - (PLC 37/2013) - que "acrescenta e altera dispositivos à Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para tratar do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas, dispor sobre a obrigatoriedade da classificação das drogas, introduzir circunstâncias qualificadoras dos crimes previstos nos arts. 33 a 37, definir as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 11.343, de 23 de agosto de 2006, 7.560, de 19 de dezembro de 1986, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 8.315, de 23 de dezembro de 1991, 8.706, de 14 de setembro de 1993, 8.069, de 13 de julho de 1990, 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e 9.503, de 23 de setembro de 1997, os Decretos-Lei nºs 4.048, de 22 de janeiro de 1942, 8.621, de 10 de janeiro de 1946, e 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e para tratar do financiamento das políticas sobre drogas". Explicação: Altera a Lei nº 7.560, de 1986.
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 7665/2010, apensado.
O Deputado Cesar Colnago apresentou voto em separado em 30/05/2011.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Cesar Colnago. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

8 - PL 3451/2008 - do Poder Executivo - que "acrescenta os §§ 5º, 6º e 7º ao art. 55 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991". Explicação: Dispõe sobre os efeitos das decisões proferidas pela Justiça do Trabalho perante o Regime Geral de Previdência Social quanto à comprovação do tempo de serviço ou de pagamento de contribuição previdenciária.
RELATOR: Deputado CHICO D'ANGELO.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


9 - PL 6823/2010 - do Senado Federal - Marisa Serrano - (PLS 667/2007) - que "altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para tornar obrigatória a manutenção de estoque das vacinas antitetânica e antirrábica e dos respectivos soros e imunoglobulinas nos estabelecimentos hospitalares".
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


Tramitação Ordinária

10 - PL 2808/2008 - do Sr. Silas Câmara - que "obriga a veiculação de publicidade de saúde pública pelas empresas de transportes coletivos urbanos". (Apensado: PL 5951/2013)
RELATOR: Deputado OSMAR TERRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


11 - PL 4235/2008 - do Sr. Sandes Júnior - que "acrescenta § 5º ao art. 15 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto do Idoso, para permitir que as entidades de longa permanência para idosos possam celebrar convênios com o Sistema Único de Saúde".
RELATORA: Deputada ALINE CORRÊA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


12 - PL 5672/2009 - do Sr. Carlos Bezerra - (PLC 21/2012) - que "obriga os hospitais de todo o país a manter em local visível de suas dependências aviso informando sobre o direito da parturiente a acompanhante. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, obrigando os hospitais de todo o País a manter, em local visível de suas dependências, aviso informando sobre o direito da parturiente a acompanhante". Explicação: Altera a Lei nº 8.080, de 1990.
RELATORA: Deputada ALINE CORRÊA.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


13 - PL 5835/2009 - do Sr. Ratinho Junior - que "altera o § 2º do art. 15 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para assegurar a comprovação da situação de desemprego por outros meios de prova admitidos em direito". Explicação: Outras provas legais de desemprego poderão ser aceitas além da Carteira de Trabalho.
RELATOR: Deputado LAEL VARELLA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


14 - PL 5988/2009 - do Sr. Mendes Ribeiro Filho - que "altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que trata da Legislação do Imposto de Renda e da outras providências". Explicação: Inclui a pessoa idosa que não aufira rendimentos superiores ao limite de isenção mensal, como dependente do contribuinte do imposto de renda - pessoa física, que a abrigue.
RELATOR: Deputado LAEL VARELLA.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Dr. Paulo César apresentou voto em separado em 03/05/2011.
RESULTADO:

Não Deliberado.