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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Finanças e Tributação
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 17/11/2010 às 10h49

Requerimentos

1 - REQ 277/2010 CFT - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer a realização de audiência pública para discutir sobre a criação de uma Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira".


RESULTADO:

Retirado de pauta em virtude da ausência do autor. 


2 - REQ 278/2010 CFT - do Sr. Alfredo Kaefer - que "solicito realização de Audiência Pública a fim de tratar da Política Cambial atual, suas Conseqüências para o País e Propostas para Solução"


RESULTADO:

Retirado de pauta em virtude da ausência do autor. 


3 - REQ 279/2010 CFT - do Sr. Alfredo Kaefer - que "requerimento de Convocação Ministros"


RESULTADO:

Retirado de pauta em virtude da ausência do autor. 


4 - REQ 280/2010 CFT - do Sr. Alfredo Kaefer - que "requerimento de Convocação"


RESULTADO:

Retirado de pauta em virtude da ausência do autor. 


5 - REQ 281/2010 CFT - do Sr. Alfredo Kaefer - que "solicito realização de Audiência Pública a fim de tratar da Política Cambial atual, suas Conseqüências para o País e Propostas para Solução"


RESULTADO:

Retirado de pauta em virtude da ausência do autor. 


6 - REQ 282/2010 CFT - do Sr. Guilherme Campos - que "requer a realização de Audiência Pública para debater com a Presidente da Caixa Econômica Federal, com o Presidente do Banco Central do Brasil e com representantes da KPMG International no Brasil e da Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes para debater a aquisição do Banco Panamericano pela Caixa Econômica Federal".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade o requerimento, com alterações. ALTERAÇÕES: para que seja realizado audiência pública com a participação da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal ou seminário conjunto com a CAE do Senado Federal, com a inclusão dos seguintes convidados: Diretor de Fiscalização do Banco Central do Brasil, os Presidentes dos Bancos Fator e Panamericano. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

7 - PDC 2300/2009 - do Senado Federal - Leomar Quintanilha - (PDS 52/2007) - que "dispõe sobre a realização de plebiscitos para a criação do Estado do Carajás, nos termos do inciso XV do art. 49 da Constituição Federal".
RELATOR: Deputado JOÃO DADO.
PARECER: Parecer do relator, Dep. João Dado, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda.
O Deputado Zenaldo Coutinho apresentou voto em separado em 26/05/2010.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Zenaldo Coutinho e Arnaldo Madeira, apresentou voto em separado o Deputado Zenaldo Coutinho. (VOTAÇÃO)


Prioridade

8 - PL 7593/2006 - do Senado Federal - Efraim Morais - (PLS 262/2006) - que "altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para incluir entre os benefícios do Programa Bolsa Família o benefício natalino".
RELATOR: Deputado JOÃO PAULO CUNHA.
PARECER: Parecer do relator, Dep. João Paulo Cunha, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


10 - PLP 439/2008 - do Sr. Márcio França - que "dispõe sobre o Regime Especial de Monitoramento Financeiro de Brasileiros no Exterior - REMF e dá outras providências". Explicação: Altera a Lei Complementar nº 101, de 2000.
RELATOR: Deputado VIRGÍLIO GUIMARÃES.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Virgílio Guimarães, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


9 - PLP 486/2009 - do Sr. Rodrigo Rollemberg - que "altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para dispor sobre a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza dos serviços prestados pelas agências de viagens".
RELATOR: Deputado JOÃO PAULO CUNHA.
PARECER: Parecer do relator, Dep. João Paulo Cunha, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes. 


11 - PLP 560/2010 - do Sr. João Dado - que "modifica a lista de serviços tributáveis pelo Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003". Explicação: Modifica o item 14.05 da lista de serviços tributáveis, incluindo objetos não destinados à industrialização ou comercialização.
RELATOR: Deputado PEPE VARGAS.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Pepe Vargas, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes. 


Tramitação Ordinária

13 - PL 3077/2000 - do Sr. Ricardo Ferraço - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento odontológico pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS. NOVA EMENTA - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de Setembro de 1990, para explicitar que as ações assistenciais e as atividades preventivas oferecidas pelo Sistema Único de Saúde - SUS- incluem aquelas executadas no âmbito de todas as profissões de saúde reconhecidas".
RELATOR: Deputado MANOEL JUNIOR.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Manoel Junior, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária.
RESULTADO:

Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado José Guimarães. 


16 - PL 2423/2007 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal de Pirassununga, com sede no Município de Pirassununga - UFSCAR - Pirassununga, por desmembramento da Universidade Federal de São Carlos, com sede no Município de São Carlos, no Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado PEDRO EUGÊNIO.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Pedro Eugênio, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
RESULTADO:

Retirado de pauta por 10 sessões, em virtude da aprovação de requerimento do relator, Deputado Pedro Eugênio. 


17 - PL 3509/2008 - do Sr. Dr. Ubiali - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Nordeste Paulista".
RELATOR: Deputado ARNALDO MADEIRA.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Arnaldo Madeira, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


14 - PL 4207/2008 - da Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a realidade do Sistema Carcerário brasileiro, com destaque para a superlotação dos presídios, custos sociais e econômicos desses estabelecimentos, a permanência de encarcerados que já cumpriram pena, a violência dentro das instituições do sistema carcerário, a corrupção, o crime organizado e suas ramificações nos presídios e buscar soluções para o efetivo cumprimento da Lei de Execuções Penais. - que "estabelece normas específicas à constituição e ao funcionamento de cooperativas em apoio ao Sistema Penitenciário Nacional".
RELATOR: Deputado ZONTA.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Zonta, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e, no mérito, pela rejeição do Projeto e da emenda da CSPCCO.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


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