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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 17/11/2010 às 10h47

Matéria Sobre a Mesa

19 - REQ 348/2010 CMADS - do Sr. Marcio Junqueira - que "requer a realização de Audiência, Pública, para esclarecer os critérios para ampliação do Parque Nacional do Viruá, da Estação Ecológica de Maracá, bem como a recategorização da Reserva Florestal do Parima no Estado de Roraima".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Carreira (DEM-BA) e Dep. Sarney Filho (PV-MA). 
Aprovado (VOTAÇÃO)


Requerimentos

1 - REQ 344/2010 CMADS - dos Srs. Jorge Khoury e Colbert Martins - que "requer a realização de mesa redonda para debater a situação do descarte ilegal de material tóxico em Camaçari/BA".


RESULTADO:

Os Deputados Sarney Filho, Roberto Rocha e Ricardo Tripoli subscreveram o requerimento. Aprovado. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 345/2010 CMADS - do Sr. Jorge Khoury - que "requer que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprove e envie Requerimento de Informação ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, sobre os critérios técnicos de fixação do preço de arrendamento aplicados pelo Ministério à atividade portuária".


RESULTADO:

Os Deputados Sarney Filho, Roberto Rocha e Ricardo Tripoli subscreveram o requerimento. Aprovado. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 346/2010 CMADS - do Sr. Fernando Gabeira - que "requer a realização de reunião de audiência pública, com a presença da Sr.ª Izabella Teixeira, Ministra de Estado do Meio Ambiente, para explanação sobre as negociações resultantes da Conferência sobre Biodiversidade, ocorrida em Nagoya, Japão, que definiu novas cotas de proteção de ecossistemas e um protocolo sobre o uso dos recursos genéticos".


RESULTADO:

Os Deputados Sarney Filho, Ricardo Tripoli e Roberto Rocha subscreveram o requerimento. Aprovado. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 347/2010 CMADS - do Sr. Paulo Piau - que "requer que seja realizada Audiência Pública conjunta com a Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural, para discutir o PL 708/2007, que "Institui a Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta e altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991", para isso solicito que sejam convidados o Presidente da Embrapa e o Ministro do Meio Ambiente".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

5 - PL 2063/2007 - do Sr. Manoel Junior - que "revoga o art. 49 da Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e dá outras providências". Explicação: Revoga dispositivo que tipifica o crime de destruir, danificar, lesar, maltratar plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade privada alheia.
RELATOR: Deputado EDSON DUARTE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


6 - PL 6420/2009 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera o art. 46 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, suprimindo a referência a transporte". Explicação: Exclui da esfera penal o transporte de produtos florestais sem a documentação necessária.
RELATORA: Deputada MARINA MAGGESSI.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício a pedido da relatora. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

7 - PL 4573/2004 - do Sr. Sarney Filho - que "dispõe sobre a co-gestão de unidades de conservação". Explicação: Altera a Lei nº 9.985, de 2000.
RELATOR: Deputado PAES LANDIM.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


8 - PL 792/2007 - do Sr. Anselmo de Jesus - que "dispõe sobre a definição de serviços ambientais e dá outras providências". (Apensados: PL 1190/2007 (Apensados: PL 1999/2007 e PL 2364/2007), PL 1667/2007, PL 1920/2007, PL 5487/2009 (Apensado: PL 6005/2009), PL 5528/2009, PL 6204/2009 e PL 7061/2010) Explicação: Define os serviços ambientais e prevê a transferência de recursos, monetários ou não, aos que ajudam a produzir ou conservar estes serviços.
RELATOR: Deputado JORGE KHOURY.
PARECER: pela aprovação deste, e dos PL's 1190/2007, 667/2007, 1920/2007, 5487/2009, 5528/2009, 6204/2009, 7061/2010, 1999/2007, 2364/2007, 6005/2009, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício a pedido do relator. 


9 - PL 6683/2009 - do Senado Federal - Serys Slhessarenko - (PLS 356/2003) - que "altera a redação do art. 2º da Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, para destinar recursos da Loteria Esportiva Federal ao Fundo Nacional de Meio Ambiente".
RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


10 - PL 7173/2010 - do Senado Federal - Garibaldi Alves Filho - (PLS 448/2009) - que "altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, que "dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração e revoga a Lei nº 6.813, de 10 de julho de 1980", para determinar, no caso do transporte de produtos perigosos, a observância de legislação federal específica".
RELATOR: Deputado HOMERO PEREIRA.
RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Sarney Filho (PV-MA). 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


11 - PL 7326/2010 - do Poder Executivo - (PLC 119/2013) - que "dispõe sobre a criação do Programa de Produção Sustentável da Palma de Óleo no Brasil, estabelece diretrizes para o zoneamento agroecológico para a cultura de palma de óleo, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ROBERTO ROCHA.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

12 - PL 1862/2007 - do Sr. Jurandy Loureiro - que "dispõe sobre a etiquetagem de produtos nacionais ou estrangeiros, alertando o consumidor sobre os graus de impacto ambiental". (Apensados: PL 5199/2009 (Apensado: PL 8687/2017), PL 5305/2009 (Apensado: PL 7114/2010 (Apensado: PL 2472/2011 (Apensado: PL 4194/2012))), PL 7919/2010, PL 430/2011 e PL 1474/2011)
RELATOR: Deputado MÁRIO DE OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 5199/2009, do PL 5305/2009, e do PL 7114/2010, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício a pedido do relator. 


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