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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Trabalho
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 9/6/2010 às 10h24

Requerimentos

1 - REQ 317/2010 CTASP - do Sr. João Campos - que "solicita a realização de audiência pública para discutir a situação funcional dos servidores da Secretaria do Patrimônio da União ".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


2 - REQ 318/2010 CTASP => PL 6465/2009 - da Sra. Andreia Zito - (PL 6465/2009) - que "solicita a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 6.465, de 2009, que "acrescenta parágrafo ao art. 18 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para dispensar o empregador doméstico do pagamento da indenização ali prevista"".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


3 - REQ 319/2010 CTASP - do Sr. Roberto Santiago - que "solicita a convocação dos Ministros de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Saúde, da Previdência Social e do Trabalho e Emprego, para discutir a situação funcional dos trabalhadores da Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho (CPST) .visando à reestruturação dessa Carreira com a devida valorização e reconhecimento dos servidores que a integram".


RESULTADO:

Retirado de pauta pelo autor. 


4 - REQ 320/2010 CTASP - do Sr. Roberto Santiago - que "solicita a inclusão da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho -– ANPT para participar da Reunião de Audiência Pública destinada a discutir a Mensagem nº 59/2008 que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Convenção nº 158, de 1982, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, sobre Término da Relação de Trabalho por iniciativa do Empregador”".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


5 - REQ 321/2010 CTASP - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita a realização de Seminário em Manaus com a participação de todas as centrais sindicais para debater a questão das 40 horas".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

7 - PL 242/2007 - do Sr. Lelo Coimbra - que "altera dispositivos da Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, que trata da Improbidade Administrativa". (Apensados: PL 767/2007, PL 5247/2013 (Apensado: PL 263/2015 (Apensado: PL 381/2015)), PL 3896/2015 (Apensados: PL 3990/2015, PL 3920/2015, PL 4264/2016 e PL 1001/2019), PL 5373/2016, PL 95/2019 e PL 3931/2019) Explicação: Estabelece que os agentes políticos estão sujeitos à Lei de Improbidade Administrativa; dispõe que às ações judiciais terão prioridade de processamento e de julgamento.
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação deste e do PL nº 767/2007, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Luiz Carlos Busato. 


8 - PL 2587/2007 - da Sra. Thelma de Oliveira - que "altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981 e 9.605, de 12 de fevereiro de 1998". Explicação: Estabelece a suspensão de transferências voluntárias aos entes da Federação que descumprirem normas ambientais.
RELATORA: Deputada EMILIA FERNANDES.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta pela autora. 


6 - PDC 1139/2008 - do Sr. Mendes Ribeiro Filho e outros - que "susta os efeitos do artgo 74-A da Portaria Interministerial Nº 127, de 30 de maio de 2008, acrescido pela Portaria Interministerial Nº 165, de 20 de junho de 2008, que dispõe sobre a Comissão Gestora do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse, de que trata o § 1º, do art. 13, do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOVAIR ARANTES.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

9 - PL 3130/2008 - do Senado Federal - Valdir Raupp - (PLS 408/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Cacoal, no Estado de Rondônia". (Apensado: PL 2971/2008)
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS BUSATO.
PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor do Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS) pela aprovação deste e do PL nº 2.971/08, apensado, com substitutivo.
O Deputado Sebastião Bala Rocha apresentou voto em separado em 26/03/2009.
RESULTADO:

Rejeitado o Parecer (VOTAÇÃO)
Designado Relator do Vencedor, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS) 
Parecer Vencedor do Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS) pela aprovação deste e do PL nº 2.971/08, apensado, com substitutivo. 
Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor do Dep. Luiz Carlos Busato. O parecer do Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha, passou a constituir Voto em Separado. (VOTAÇÃO)


10 - PL 5732/2009 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 216/2007) - que "permite que o trabalhador com mais de 60 (sessenta) anos de idade e aquele que receba benefício de prestação continuada devido à pessoa portadora de deficiência e ao idoso, de que trata a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, saquem seus recursos acumulados no Fundo de Participação PIS-Pasep".
RELATOR: Deputado SABINO CASTELO BRANCO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Luiz Carlos Busato. 


11 - PL 6584/2009 - do Senado Federal - Flávio Arns - (PLS 446/2008) - que "autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Instituto Federal) do Paraná no Município de União da Vitória".
RELATOR: Deputado GERALDO PUDIM.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


12 - PL 6763/2010 - do Senado Federal - Rosalba Ciarlini - (PLS 270/2009) - que "autoriza o Poder Executivo a implantar campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte no Município de Nova Cruz".
RELATORA: Deputada SANDRA ROSADO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


13 - PL 6767/2010 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 187/2006) - que "altera o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e o art. 1º da Lei nº 7.369, de 20 de setembro de 1985, para contemplar operações em redes de energia elétrica e telefonia móvel ou fixa como atividades ou operações perigosas no trabalho". Explicação: Garante o adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário do empregado.
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
O Deputado Vicentinho apresentou voto em separado em 01/06/2011.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Daniel Almeida. 


14 - PL 6822/2010 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 618/2007) - que "regulamenta o exercício das profissões de Catador de Materiais Recicláveis e de Reciclador de Papel".
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

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