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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Trabalho
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 19/5/2010 às 10h28

Requerimentos

1 - REQ 314/2010 CTASP - do Sr. Júlio Delgado - que "requer a inclusão imediata na pauta da Ordem do Dia, do Requerimento de minha autoria, convocando os Srs. Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar/ANS - Mauricio Ceschin; Subsecretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão/SRH-MP - Duvanier Paiva; Coordenador-Geral de Recursos Humanos da Advocacia-Geral da União/AGU - João Henrique Mesiano Praciano; Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério do Trabalho e Emprego - Antonio Fernando Decnop Martins; Tribunal de Contas da União/TCU, na pessoa de seu representante a ser indicado pelo Presidente de referida Corte de Contas; Do Procurador-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União/MP-TCU - Dr. Lucas Rocha Furtado; Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas do Ministério das Comunicações/MC - Zuleide Guerra Antunes Zertolini; Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério de Minas e Energia- Marcelo Cruz a comparecer a esta Comissão para discutir as medidas adotadas para assegurar aos servidores públicos do Poder Executivo Federal o benefício da assistência à saúde suplementar".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 315/2010 CTASP - do Sr. Vicentinho - que "requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania, para debater a Segurança Jurídica nos Direitos dos Servidores Públicos Federais".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

3 - PLP 3/2007 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "acrescenta o § 4º ao art. 13 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte". (Apensados: PLP 4/2007, PLP 599/2010, PLP 600/2010, PLP 67/2011 (Apensado: PLP 144/2015) e PLP 202/2015) Explicação: Mantém o pagamento da contribuição sindical patronal das microempresas e pequenas empresas.
RELATOR: Deputado SANDRO MABEL.
PARECER: pela aprovação deste, do PLP 4/2007, apensado, nos termos do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Ecônomico, Indústria e Comércio.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

4 - PL 4556/2008 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 50/2005) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Agência Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Roberto Santiago apresentou voto em separado em 05/05/2010.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Vanessa Grazziotin, Paulo Rocha, Luciano Castro, Manuela D'ávila e Roberto Santiago, apresentou voto em separado o Deputado Roberto Santiago. (VOTAÇÃO)


5 - PL 5654/2009 - do Senado Federal - Flávio Arns - (PLS 416/2008) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica de Cerro Azul, vinculada à Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), no Município de Cerro Azul, no Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS BUSATO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


6 - PL 5739/2009 - do Senado Federal - Flávio Arns - (PLS 417/2008) - que "autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal do Paraná no Município de Loanda, no Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


7 - PL 5741/2009 - do Senado Federal - Flávio Arns - (PLS 447/2008) - que "autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal do Paraná, no Município de Nova Tebas, no Estado do Paraná".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


8 - PL 6175/2009 - do Poder Executivo - (PLC 179/2010) - que "autoriza o Poder Executivo a doar aeronave C-115 Buffalo à Força Terrestre Equatoriana".
RELATOR: Deputado SABINO CASTELO BRANCO.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


9 - PL 6534/2009 - do Senado Federal - Cícero Lucena - (PLS 381/2009) - que "autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Instituto Federal) da Paraíba, no Município de Piancó".
RELATOR: Deputado WILSON BRAGA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

10 - PL 3128/2004 - do Sr. Eduardo Valverde - que "altera o art. 7º da Consolidação das Leis do Trabalho e dá outras providências". Explicação: Inclui como beneficiário da legislação trabalhista os ocupantes de cargos em comissão da Administração Pública e os contratados por tempo determinado; altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Luiz Carlos Busato. 


11 - PL 3926/2004 - do Sr. Eduardo Valverde - que "institui do Estatuto do Artesão, define a profissão de artesão, a unidade produtiva artesanal, autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Nacional do Artesanato e o Serviço Brasileiro de Apoio ao Artesanato e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com emenda.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


12 - PL 814/2007 - do Sr. Sandes Júnior - (PLC 76/2014) - que "acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para proibir o trabalho da gestante ou lactante em atividades, operações ou locais insalubres". Explicação: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
RELATORA: Deputada MANUELA D'ÁVILA.
A Deputada Andreia Zito apresentou voto em separado em 19/09/2007.
RESULTADO:

Rejeitado o Parecer (VOTAÇÃO)
Designada Relatora do Vencedor, Dep. Manuela D'ávila (PCdoB-RS) 
Parecer Vencedor, Dep. Manuela D'ávila (PCdoB-RS), pela aprovação. 
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Manuela D'ávila contra o voto do Deputado Thelma de Oliveira. O parecer do Relator, Dep. Andreia Zito, passou a constituir Voto em Separado. (VOTAÇÃO)


13 - PL 2113/2007 - do Sr. Carlos Bezerra - (PLC 45/2015) - que "altera a redação do art. 894 e inclui § 3º ao art. 893, todos da CLT, estabelecendo regras para a contagem dos prazos para recursos trabalhistas". Explicação: Não considerar interpositivo recursos da sentença e a publicação do diploma impugnado (acódão). Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


14 - PL 3035/2008 - do Sr. Sandes Júnior - que "acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho para inibir a demissão de trabalhador após suspensão ou interrupção do contrato de trabalho nos casos que especifica". Explicação: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado PAULO ROCHA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


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