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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Viação e Transportes
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 17/3/2010 às 10h35

Matéria Sobre a Mesa

7 - REQ 185/2010 CVT - do Sr. Hugo Leal - que "requer a realização do I Seminário de Segurança no Trânsito, para reunir diferentes entidades e especialistas da área, traçando metas e planos de atuação".


RESULTADO:

Aprovado, com a subscrição do Deputado Chico da Princesa.  (VOTAÇÃO)


Requerimentos

1 - REQ 183/2010 CVT - do Sr. Marcelo Almeida - que "solicita a realização de Audiência Pública para discutir o teor da Resolução nº 277 de 2008 - Contran - sobre o transporte de menores de 10 anos e a utilização do dispositivo de retenção para o transporte de crianças em veículos".


RESULTADO:

Aprovado, com a subscrição do Deputado Pedro Fernandes. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

2 - PL 3781/2004 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "veda a promoção publicitária de veículos automotores que induzam ao excesso de velocidade, desrespeito à sinalização, aos pedestres e às normas de trânsito".
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


3 - PL 6083/2005 - do Sr. Marcondes Gadelha - que "altera o inciso II do art. 43 da Lei nº 10.233, de 2001, para especificar a capacidade mínima do veículo empregado, sob regime de afretamento, no transporte interestadual e internacional de passageiros". (Apensados: PL 7679/2006 (Apensado: PL 3263/2008) e PL 7816/2010) Explicação: Autorizando o fretamento de veículos com capacidade mínima de 8 (oito) passageiros.
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs 7.679/06 e 3.263/08, apensados, com substitutivo.
O Deputado Milton Monti apresentou voto em separado em 06/12/2012.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento dos deputados Lúcio Vale, Chico da Princesa e Décio Lima. 


4 - PL 1636/2007 - do Sr. Lúcio Vale - que "modifica a Lei nº 9.537, de 1997, que "dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências", relativamente ao serviço de praticagem".
RELATOR: Deputado CLÁUDIO DIAZ.
PARECER: PARECER COMPLEMENTAR: pela aprovação deste e da emenda nº 2 apresentada na CDEIC, nos termos do substitutivo adotado pela CDEIC, com subemenda substitutiva, e pela rejeição da emenda nº 1 apresentada na CDEIC e da emenda apresentada nesta Comissão.
O Deputado Carlos Zarattini apresentou voto em separado em 02/09/2009.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do autor e dos deputados Chico da Princesa e Décio Lima. 


5 - PL 5097/2009 - do Sr. Paes de Lira - que "altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, Código Brasileiro de Aeronáutica". (Apensado: PL 5635/2009) Explicação: Exige autorização prévia da autoridade aeronáutica para ampliação de aeródromo e estabelece como requisitos obrigatórios para construção o estudo prévio de impacto ambiental, de impacto da saúde e da segurança da população; proíbe a construção em áreas densamente povoadas.
RELATOR: Deputado DAVI ALVES SILVA JÚNIOR.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 5635/2009, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Chico da Princesa. 


6 - PL 5855/2009 - do Sr. Carlos Sampaio - que "cria a Semana Nacional de Prevenção a Acidentes com Motociclistas e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CHICO DA PRINCESA.
RESULTADO:

Designado Relator Substituto, Dep. Chico da Princesa (PR-PR). 
Parecer do relator substituto, Dep. Chico da Princesa (PR-PR), pela aprovação, com substitutivo. 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)