Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Viação e Transportes PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 17/3/2010 às 10h35 Matéria Sobre a Mesa 7 - REQ 185/2010 CVT - do Sr. Hugo Leal - que "requer a realização do I Seminário de Segurança no Trânsito, para reunir diferentes entidades e especialistas da área, traçando metas e planos de atuação". Requerimentos 1 - REQ 183/2010 CVT - do Sr. Marcelo Almeida - que "solicita a realização de Audiência Pública para discutir o teor da Resolução nº 277 de 2008 - Contran - sobre o transporte de menores de 10 anos e a utilização do dispositivo de retenção para o transporte de crianças em veículos". Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Tramitação Ordinária 2 - PL 3781/2004 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "veda a promoção publicitária de veículos automotores que induzam ao excesso de velocidade, desrespeito à sinalização, aos pedestres e às normas de trânsito". 3 - PL 6083/2005 - do Sr. Marcondes Gadelha - que "altera o inciso II do art. 43 da Lei nº 10.233, de 2001, para especificar a capacidade mínima do veículo empregado, sob regime de afretamento, no transporte interestadual e internacional de passageiros". (Apensados: PL 7679/2006 (Apensado: PL 3263/2008) e PL 7816/2010) Explicação: Autorizando o fretamento de veículos com capacidade mínima de 8 (oito) passageiros. 4 - PL 1636/2007 - do Sr. Lúcio Vale - que "modifica a Lei nº 9.537, de 1997, que "dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências", relativamente ao serviço de praticagem". 5 - PL 5097/2009 - do Sr. Paes de Lira - que "altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, Código Brasileiro de Aeronáutica". (Apensado: PL 5635/2009) Explicação: Exige autorização prévia da autoridade aeronáutica para ampliação de aeródromo e estabelece como requisitos obrigatórios para construção o estudo prévio de impacto ambiental, de impacto da saúde e da segurança da população; proíbe a construção em áreas densamente povoadas. 6 - PL 5855/2009 - do Sr. Carlos Sampaio - que "cria a Semana Nacional de Prevenção a Acidentes com Motociclistas e dá outras providências". |