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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DES. SUSTENTÁVEL
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 9/12/2009 às 14h31

Matéria Sobre a Mesa

12 - REQ 301/2009 CMADS - do Sr. Sarney Filho e outros - que "requer que seja convocado o Senhor Walter Colli, Presidente da Comissão Técnica Nacional de biossegurança - CTNBio, para tratar de aspectos relacionados à Resolução Normativa nº 05/2008 da CTNBio que dispõe sobre normas para a liberação comercial de organismos geneticamente modificados - OGMs".


RESULTADO:

Aprovado, com adendo do Autor para transformar em convite a convocação do Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio. 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

1 - MSC 921/2008 - do Poder Executivo - (AV 1106/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhada de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, proposta de cessão ao Estado de Rondônia, do imóvel da União com área de 181.700,00ha, parte de um todo maior denominado Gleba Guaporé, situado nos Municípios de Cerejeiras e Pimenteiras do Oeste, naquele Estado, objeto do processo nº 18010.000175/00-82, o que possibilitará a regularização da Unidade de Conservação de Proteção Integral, denominada Parque Estadual de Corumbiara".
RELATOR: Deputado PAULO ROBERTO PEREIRA.
PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Decreto Legislativo.
RESULTADO:

Retirada de pauta, de ofício. 


Tramitação Ordinária

4 - PL 34/2007 - do Sr. Cassio Taniguchi - (PLC 196/2008) - que "altera os artigos 32 e 33 da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que dispõe sobre o Estatuto das Cidades. NOVA EMENTA: Altera os arts. 2º, 32 e 33 da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade". Explicação: Concede incentivos para construção de edificações urbanas que na fase de planejamento, execução das obras e uso das edificações utilizem práticas ecologicamente sustentáveis, reduzindo o impacto ambiental (CONSTRUÇÃO ECOLÓGICA).
RELATOR: Deputado ROBERTO ROCHA.
PARECER: pela aprovação deste.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


2 - PDC 1148/2008 - do Sr. Zequinha Marinho - que "susta os efeitos do Decreto do Presidente da República, sem número, de 13 de fevereiro de 2006, que cria a Floresta Nacional do Jamanxim, localizada no Município de Novo Progresso, no Estado do Pará".
RELATOR: Deputado WANDENKOLK GONÇALVES.
PARECER: pela aprovação.
Os Deputados Edson Duarte e Fernando Marroni apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados Fernando Marroni e Sarney Filho. 


3 - PDC 1617/2009 - do Sr. Ernandes Amorim - que "susta os efeitos do Decreto nº 96.188, de 21 de junho de 1988, que cria, no Estado de Rondônia, a Floresta Nacional do Bom Futuro, com limites que especifica, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado WANDENKOLK GONÇALVES.
PARECER: pela aprovação.
Os Deputados Wandenkolk Gonçalves e Fernando Marroni apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados Fernando Marroni e Sarney Filho. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

5 - PL 4573/2004 - do Sr. Sarney Filho - que "dispõe sobre a co-gestão de unidades de conservação". Explicação: Altera a Lei nº 9.985, de 2000.
RELATOR: Deputado ANTONIO FEIJÃO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Leonardo Monteiro. 


6 - PL 4433/2008 - do Sr. Ernandes Amorim - que "altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e IV e dá outras providências". Explicação: Estabelece garantia de alocação de recursos para que as desapropriações não atrasem o processo de criação das unidades de conservação.
RELATOR: Deputado CEZAR SILVESTRI.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Zé Geraldo apresentou voto em separado em 20/11/2009.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Zé Geraldo. 


Tramitação Ordinária

7 - PL 2021/2007 - do Sr. Moreira Mendes - que "altera o art. 12 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal, alterado pelo art. 4º da Medida Provisória nº 2.183-56, de 24 de agosto de 2001, que acresce e altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, das Leis nºs 4.504, de 30 de novembro de 1964, 8.177, de 1º de março de 1991, e 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências". Explicação: Estabelece que integram o preço da indenização da terra a ser desapropriada o valor dos serviços ambientais prestados pela cobertura vegetal nas áreas de servidão florestal , preservação permanente e reserva legal.
RELATOR: Deputado MARCOS MONTES.
PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Marcos Montes (DEM-MG), pela aprovação deste, e da Emenda apresentada na Comissão.
Os Deputados Paulo Teixeira e Paulo Teixeira apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Rejeitado o Parecer 
Designado Relator do Vencedor, Dep. Marcos Montes (DEM-MG) 
Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor, apresentou voto em separado o Deputado Marcos Montes. O parecer do Relator, Dep. Paulo Teixeira, passou a constituir Voto em Separado. 


8 - PL 4653/2009 - do Sr. Dr. Talmir - que "altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, prevendo sistema de registro dos desmatadores ilegais e medidas conexas".
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


9 - PL 5011/2009 - do Sr. Dr. Talmir - que "dispõe sobre a destinação de no mínimo 10% das multas aplicadas em função do desmatamento ilegal na restauração da área desmatada com espécies nativas do local".
RELATORA: Deputada MARINA MAGGESSI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


10 - PL 5362/2009 - do Sr. Vital do Rêgo Filho - que "dispõe sobre a identificação obrigatória das espécies florestais convertidas em madeira em qualquer das fases de seu processamento, como condição para a fiscalização da atividade madeireira, desde a extração e o transporte da matéria-prima até sua comercialização e a dos produtos dela resultantes".
RELATOR: Deputado ANTONIO FEIJÃO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


11 - PL 5442/2009 - do Sr. Dr. Ubiali - (PL 2057/1991) - que "altera a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio". Explicação: Estabelece que após transitada em julgado a ação penal que resultar em condenação de índio por infração à Lei nº 9.605, de 1998 - Lei dos Crimes Ambientais, será a gleba desafetada por desvio de finalidade.
RELATOR: Deputado HOMERO PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Zé Geraldo apresentou voto em separado em 24/11/2009.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator.