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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Desenvolvimento Urbano
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 25/11/2009 às 11h09

Requerimentos

1 - REQ 89/2009 CDU - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "convite para Audiência Pública do Excelentíssimo Senhor Ministro Presidente do Tribunal de Contas da União, Ubiratan Aguiar, pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, para manifestar-se sobre o exercício das funções constitucionais por este Tribunal".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

2 - PL 848/2003 - do Sr. Eduardo Cunha - que "estabelece que nenhum saldo devedor de financiamento imobiliário poderá ser superior ao valor de mercado do imóvel". (Apensado: PL 4602/2004) Explicação: Isenta os mutuários de baixa renda das despesas com registro de imóveis.
RELATOR: Deputado JOSÉ CHAVES.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 4602/2004, e do PL 5786/2009, apensados.
O Deputado Fernando Chucre apresentou voto em separado em 27/11/2008.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício.