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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Minas e Energia
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 25/11/2009 às 10h40

Matéria Sobre a Mesa

6 - REQ 503/2009 CME - do Sr. Betinho Rosado - que "requer, nos termos do art. 117, VI, do RICD, a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 303/2007".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Requerimento. (VOTAÇÃO)


Requerimentos

1 - REQ 482/2009 CME - do Sr. Arnaldo Vianna - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar sobre o tema "PRÉ-SAL"".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Requerimento. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 502/2009 CME - do Sr. Arnaldo Jardim - que "requer a esta Comissão de Minas e Energia Audiência Pública para ouvir o Senhor Márcio Lopes de Freitas, Presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB, o Senhor Edison Lobão, Ministro de Minas e Energia, Senhor Roberto Monteiro Gurgel Santos, Procurador Geral da República, para prestarem esclarecimentos sobre a situação de instabilidade das cooperativas de eletrificação".


RESULTADO:

Não deliberado, em razão da ausência do Autor. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

4 - PL 7397/2006 - do Sr. Julio Semeghini - que "dispõe sobre as Áreas de Preservação Permanente no entorno de reservatórios d''água artificiais". (Apensado: PL 2062/2007 (Apensado: PL 3549/2008)) Explicação: Fixa distância específica das áreas de preservação permanente situadas ao redor de reservatório artificiais. Altera a Lei nº 4.771, de 1965 (Medida Provisória nº 2.166-67, de 2001).
RELATOR: Deputado CIRO PEDROSA.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ciro Pedrosa (PV-MG), pela aprovação deste, e do PL 2062/2007, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3460/2008, e do PL 3549/2008, apensados.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto. (VOTAÇÃO)


5 - PL 303/2007 - do Sr. José Fernando Aparecido de Oliveira - que "dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Produção de Biocombustíveis por Cooperativas (PNBC) e dá outras providências". Explicação: Altera a Lei nº 9.847, de 1999.
RELATOR: Deputado BETINHO ROSADO.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Eduardo Valverde apresentou voto em separado em 07/04/2010.
RESULTADO:

Retirado de pauta a Requerimento aprovado do Relator. 


3 - PFC 42/2008 - do Sr. Davi Alcolumbre - que "propõe que a Comissão de Minas e Energia realize ato de fiscalização e controle para verificar a regularidade da aplicação dos recursos arrecadados com a CIDE - Combustíveis".
RELATOR: Deputado BETINHO ROSADO.
PARECER: Relatório Final, Dep. Betinho Rosado, pela regularidade dos procedimentos relativos à CIDE-combustíveis e pelo encaminhamento do Relatório às Comissões de Finanças e Tributação; e de Fiscalização Financeira e Controle.

RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Relatório Final. (VOTAÇÃO)