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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Relações Exteriores e de Defesa Nacional
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 25/11/2009 às 10h26

Requerimentos

1 - REQ 347/2009 CREDN - do Sr. Damião Feliciano - que "seja realizada Audiência Pública, com a presença do Excelentíssimo Senhor JOÃO DE MENDONÇA LIMA NETO, Embaixador do Brasil no Vietnã, para prestar esclarecimentos sobre os trabalhos da Embaixada brasileira naquele país".


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. George Hilton (PRB-MG). 
Aprovado unanimemente o Requerimento. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

2 - MSC 400/2009 - do Poder Executivo - (AV 337/2009) - que "submete à consideração do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado, Interino, das Relações Exteriores, o texto da Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas Contra o Desaparecimento Forçado, assinada em Paris, em 6 de fevereiro de 2007".
RELATORA: Deputada ÍRIS DE ARAÚJO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Parecer. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

3 - PDC 71/2007 - do Sr. Leonardo Vilela - que "susta a tramitação congressual dos acordos bilaterais firmados entre Brasil e Bolívia".
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Raul Jungmann apresentou voto em separado em 20/11/2007.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Raul Jungmann (PPS-PE), Dep. Aldo Rebelo (PCdoB-SP) e Dep. Dr. Rosinha (PT-PR). 
Não Deliberado. 


4 - PDC 1586/2009 - do Sr. Raul Jungmann - que "susta o Acordo, por Troca de Notas, sobre Regularização Migratória, entre a República Federativa do Brasil e a República da Bolívia, assinado em 15 de agosto de 2005".
RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do relator. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

5 - PL 1658/2007 - do Sr. Vital do Rêgo Filho - que "determina que pelo menos 5% (cinco por cento) da execução orçamentária e financeira de obras do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) constantes na Lei Orçamentária Anual (LOA) sejam realizadas pelos Batalhões de Engenharia do Exército Brasileiro / Ministério da Defesa".
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS HAULY.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


6 - PL 2292/2007 - do Sr. Domingos Dutra - que "dispõe sobre a compensação financeira relativa ao resultado da exploração de atividades econômicas aeroespaciais e afins, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Claudio Cajado apresentou voto em separado em 23/09/2009.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do autor. 


7 - PL 4025/2008 - do Sr. Raul Jungmann - que "altera o art. 6º da Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, que "Institui o Sistema Brasileiro de Inteligência - ABIN, e dá outras providências", para criar a Controladoria das Atividades de Inteligência". (Apensado: PL 4135/2008)
RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.025/08, do PL nº 4.135/08 e da emenda apresentada na Comissão, com Substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do relator. 


8 - PL 4156/2008 - do Sr. William Woo - que "garante a empresa que opere no Brasil a concessão automática de vistos de trabalho a profissionais estrangeiros num índice de 5% sobre o total de funcionários brasileiros".
RELATOR: Deputado GEORGE HILTON.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


9 - PL 4791/2009 - dos Srs. Aldo Rebelo e Ibsen Pinheiro - que "submete ao Congresso Nacional a demarcação de terras tradicionalmente ocupadas pelos índios".
RELATOR: Deputado URZENI ROCHA.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado.