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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Defesa do Consumidor
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 25/11/2009 às 10h50

Requerimentos

1 - REQ 208/2009 CDC - do Sr. Vital do Rêgo Filho - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a questão da exposição de dados pessoais e confidenciais de parte dos 21,8 milhões de usuários de telefonia fixa da "Oi", atualmente a maior empresa do ramo de telecomunicações do país".


RESULTADO:

Não Deliberado 


2 - REQ 209/2009 CDC - do Sr. Carlos Sampaio - que "requer a criação de Subcomissão Especial para fins de acompanhar os atos preparativos para as Olimpíadas de 2016, objetivando garantir os interesses do consumidor".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


3 - REQ 218/2009 CDC - do Sr. Ricardo Tripoli - que "solicita que sejam convidados para Reunião de Audiência Pública os Senhor Luiz Pinguelli Rosa, Diretor do Departamento de Pós-Graduação e Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro e o Senhor Ildo Sauer, Professor da Universidade de São Paulo para discutir sobre o apagão ocorrido no dia 10 de novembro de 2009".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP), Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), Dep. Celso Russomanno (PP-SP) e Dep. Dimas Ramalho (PPS-SP). 
Aprovado (VOTAÇÃO)


4 - REQ 220/2009 CDC - do Sr. Carlos Sampaio - que "solicita sejam convidados o Sr. Ministro de Minas e Energia, o Presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel, o Presidente do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, o Diretor-Presidente de Furnas Centrais Elétricas S/A e o Coordenador do Grupo de Eletricidade Atmosférica do INPE, para fins de prestarem esclarecimentos e discutir o apagão elétrico ocorrido no último dia 10 de novembro de 2009".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


5 - REQ 221/2009 CDC - do Sr. Júlio Delgado - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a discutir a criação do programa "Bolsa Celular"".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. José Carlos Araújo (PDT-BA), Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Dep. Dimas Ramalho (PPS-SP). 
Retirado de pelo autor. (VOTAÇÃO)


6 - REQ 222/2009 CDC - do Sr. Júlio Delgado - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a discutir como será realizada fiscalização em relação à indenização dos consumidores que tiveram prejuízos em decorrência do apagão elétrico ocorrido em 18 estados brasileiros em 10/11/2009".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

7 - PL 6604/2006 - do Sr. Bernardo Ariston - que "proíbe os fabricantes de balas, chocolates, confeitos e refrigerantes de embalarem seus produtos em embalagens similares às utilizadas para embalar medicamentos".
RELATOR: Deputado ROGERIO LISBOA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

8 - PL 3498/2008 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre medidas de fortalecimento do Sistema Nacional de Seguros Privados, Previdência Complementar Aberta e Capitalização, e dá outras providências". Explicação: Cria o FPC - Fundo de Proteção do Consumidor de Seguros Privados, Previdência Complementar Aberta e Capitalização.
RELATOR: Deputado VITAL DO RÊGO FILHO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2008 da CDC.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


Tramitação Ordinária

9 - PL 2564/2007 - do Sr. Jurandy Loureiro - que "proíbe as empresas do ramo de seguro de veículos automotores a utilizarem o endereço residencial do consumidor como fator de risco para efeito de cálculo e estipulação do valor do prêmio do seguro".
RELATOR: Deputado DIMAS RAMALHO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


10 - PL 2643/2007 - do Sr. Carlos Alberto Canuto - que "altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para estabelecer multa com o objetivo de punir as empresas que demorarem a repassar as reduções de preços na cadeia econômica da indústria de combustíveis". (Apensado: PL 4997/2009)
RELATOR: Deputado CHICO LOPES.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 4997/2009, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado 


11 - PL 2903/2008 - dos Srs. José Carlos Araújo e José Carlos Araújo - (PL 309/2007) - que "altera artigos da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências". Explicação: Proíbe a cobrança de taxa de registro de contratos de alienação fiduciária de veículos automotores.
RELATOR: Deputado WALTER IHOSHI.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição das Emendas nºs 1/2008, 2/2008, 3/2008, 4/2008, 5/2008, 6/2008 e 7/2008.
Os Deputados Celso Russomanno e Leo Alcântara apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


12 - PL 3011/2008 - do Sr. Edigar Mão Branca - que "altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, estabelecendo critérios para os preços cobrados pela prestação do Serviço Móvel Pessoal". Explicação: Estabele equivalência de preço do minuto cobrado pelo Serviço Móvel Pessoal ao ofertado pela concessionária de Serviço Telefônico Fixo Comutado.
RELATORA: Deputada NILMAR RUIZ.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo autor. 


13 - PL 3465/2008 - do Sr. Edigar Mão Branca - que "dispõe sobre a visualização das instalações de cozinha e deposição de alimentos dos bares, restaurantes e similares".
RELATOR: Deputado ROGERIO LISBOA.
PARECER: favorável, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado 


14 - PL 3569/2008 - do Sr. Eduardo Cunha - que "determina aos estabelecimentos bancários situados em todo território nacional a instalação de assentos para os usuários que estiverem no aguardo da vez de serem atendidos pelo caixa". (Apensados: PL 4100/2008 e PL 5033/2009)
RELATOR: Deputado VITAL DO RÊGO FILHO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4100/2008 e do PL 5033/2009, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


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