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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Ciência, Tecnologia e Inovação
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 18/11/2009 às 10h26

Requerimentos

1 - REQ 219/2009 CCTCI - da Sra. Luiza Erundina - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a prática de subconcessão, arrendamento ou alienação a terceiros promovida por concessionários de serviços públicos de radiodifusão sonora e de sons e imagens sem a autorização competente".


RESULTADO:

Aprovado, com a extensão do convite a representante do Ministério das Comunicações e contra o voto dos deputados Antonio Carlos Chamariz, Beto Mansur, Bilac Pinto, Bispo Gê Tenuta, Indio da Costa , Nelson Meurer, Paulo Roberto Pereira e Solange Amaral. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 220/2009 CCTCI - dos Srs. Luiza Erundina e Glauber Braga - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os TVRs nos 1.598, de 2009; 1.605, de 2009; 1.607, de 2009; 1.608, de 2009; 1.609, de 2009; e 1.611, de 2009".


RESULTADO:

Rejeitado, contra o voto dos deputados Glauber Braga, Luiza Erundina e Manoel Salviano. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 221/2009 CCTCI - da Sra. Professora Raquel Teixeira - que "requer a realização de audiência Pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para debater a atuação do ECAD".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


4 - REQ 222/2009 CCTCI - do Sr. Beto Mansur - que "requer a realização de Audiência Pública para debater as causas técnicas da descontinuidade de abastecimento e transmissão de energia elétrica no Brasil, que atingiu, recentemente, 18 estados da federação".


RESULTADO:

Aprovado, com a transformação do evento em audiência pública conjunta com as comissões de Minas e Energia e de Fiscalização Financeira e Controle. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

5 - PL 2473/2003 - do Sr. Colbert Martins - que "dispõe sobre Diretrizes e Normas Regulamentadoras de Pesquisas envolvendo Seres Humanos".
RELATORA: Deputada CIDA DIOGO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


6 - PL 4068/2008 - do Sr. Walter Brito Neto - que "proíbe a veiculação de mensagem subliminar na propaganda de bens e serviços". (Apensado: PL 4825/2009)
RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4825/2009, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados Miro Teixeira e Paulo Roberto Pereira. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prazo Constitucional

7 - TVR 1426/2009 - do Poder Executivo - (MSC 631/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 671, de 14 de outubro de 2008, que autoriza a Associação Comunitária Shalon de Araguapaz executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Araguapaz, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado DUARTE NOGUEIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


8 - TVR 1496/2009 - do Poder Executivo - (MSC 635/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 867, de 19 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão FM Conquista para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Porto Feliz , Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado BILAC PINTO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


9 - TVR 1535/2009 - do Poder Executivo - (MSC 637/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 955, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização a Associação Comunitária de Radiodifusão de Tietê executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tietê, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado CHARLES LUCENA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


10 - TVR 1549/2009 - do Poder Executivo - (MSC 733/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.101, de 23 de dezembro de 2008, que autoriza a Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária de Mimoso de Goiás - GO executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Mimoso de Goiás, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado BILAC PINTO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


11 - TVR 1559/2009 - do Poder Executivo - (MSC 733/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.119, de 23 de dezembro de 2008, que autoriza a Associação Comunitária Teutônia executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Teutônia, Estado do Rio Grande do Sul"
RELATOR: Deputado BETO MANSUR.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


12 - TVR 1561/2009 - do Poder Executivo - (MSC 733/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.121, de 23 de dezembro de 2008, que autoriza a Associação Comunitária Beneficente de Radiodifusão de Inimutaba executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Inimutaba, Estado de Minas Gerais"
RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


13 - TVR 1565/2009 - do Poder Executivo - (MSC 733/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.126, de 23 de dezembro de 2008, que autoriza a Associação de Proteção à Maternidade e Infância de Governador Mangabeira executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Governador Mangabeira, Estado da Bahia"
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS CHAMARIZ.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


14 - TVR 1568/2009 - do Poder Executivo - (MSC 733/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.136, de 23 de dezembro de 2008, que autoriza a Associação Comunitária Amigos de Caravelas executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Caravelas, Estado da Bahia"
RELATOR: Deputado BISPO GÊ TENUTA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


15 - TVR 1587/2009 - do Poder Executivo - (MSC 733/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.211, de 30 de dezembro de 2008, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Ladário - ACOLA executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ladário, Estado do Mato Grosso do Sul"
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS CHAMARIZ.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


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