Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Saúde PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 17/6/2009 às 10h54 Requerimentos 1 - REQ 283/2009 CSSF - do Sr. Darcísio Perondi - que "requer a realização do Fórum de Políticas Públicas e Saúde do Homem". 2 - REQ 288/2009 CSSF - do Sr. Darcísio Perondi - que "requer seja realizada audiência pública, a pedido, para apresentação do Relatório Anual de Atividades da Anvisa". 3 - REQ 289/2009 CSSF => PL 4603/2009 - da Sra. Bel Mesquita - (PL 4603/2009) - que "requer que seja diligenciada solicitação de revisão de despacho do presidente desta câmara dos deputados com vistas a que seja determinada a apensação, para o fim de tramitação conjunta, do projeto de lei nº 4603, de 2009, ao projeto de lei nº 2.847, de 2000, em razâo de ambos regularem matérias correlatas". 4 - REQ 290/2009 CSSF - do Sr. Jofran Frejat - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com as Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) e de Viação e Transporte (CTV) para examinar e analisar os resultados de um ano de vigência da Lei Seca". 5 - REQ 291/2009 CSSF - da Sra. Rita Camata - que "solicita seja realizada audiência pública conjunta com as Comissões de Educação e Cultura; Legislação Participativa e Direitos Humanos e Minorias para debater o projeto Trilhas da Saúde das Mulheres". Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Prioridade 6 - PL 2967/2000 - do Senado Federal - Luiz Estevão - (PLS 660/1999) - que "acrescenta § 3º ao art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e dá outras providências". (Apensados: PL 2935/2000, PL 5743/2001 e PL 5749/2001) Explicação: Aplica penalidades às empresas, com 100 (cem) ou mais funcionários, que não preencherem de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) dos seus cargos com trabalhadores reabilitados ou portadores de deficiências.
7 - PL 3171/2000 - do Senado Federal - Arlindo Porto - (PLS 557/1999) - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), dispondo sobre o ressarcimento, pelo Sistema Único de Saúde, dos gastos com medicamentos de uso contínuo não disponíveis na rede local do Sistema". (Apensados: PL 3211/2000, PL 3899/2000 e PL 2099/1999 (Apensado: PL 7446/2002)) Explicação: Atribui à direção municipal do SUS a competência para ressarcimento aos usuários as despesas com medicamentos de uso contínuo que não foram encontrados nas farmácias da rede pública ou conveniadas.
8 - PL 4556/2008 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 50/2005) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Agência Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente". Tramitação Ordinária 17 - PL 3223/1992 - do Sr. ONAIREVES MOURA - que "dispõe sobre a autorização para as entidades desportivas promoverem concursos e sorteios de brindes". (Apensados: PL 3231/2000, PL 4542/1994, PL 5315/2001 e PL 1720/1996) Explicação: Cria condição de subsistência, evitando a evasão de seus atletas para o exterior.
18 - PL 3310/2000 - do Sr. Euler Morais - que "modifica a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de possibilitar o saque do saldo da conta vinculada do FGTS para tratamento de saúde de parentes em 1º grau do titular acometidos da AIDS". (Apensados: PL 3334/2000, PL 3371/2000, PL 3394/2000 e PL 4159/2001) 19 - PL 5823/2001 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "altera o inciso VIII do art. 3º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que "Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal"". Explicação: Estende a proibição de comercialização de produtos fumígeros aos locais de prestação de serviços públicos, diretamente ou sob regime de concessão onde haja embarque e desembarque de passageiros. 20 - PL 3089/2004 - do Sr. Airton Roveda - que "altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para atribuir responsabilidade à União pelo pagamento do auxílio-funeral a famílias carentes". 9 - PL 780/2007 - do Sr. Nelson Marquezelli - (PLC 54/2018) - que "dispõe sobre a prática de drenagem linfática manual nas unidades de assistência de saúde do país". Explicação: Inclui como beneficiário de drenagem linfática pacientes com quadro de linfoedemas oriundos de mastectomia. 10 - PL 786/2007 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - (PLC 104/2015) - que "estabelece a obrigatoriedade do Poder Público oferecer exame de acuidade auditiva e visual para os alunos que ingressam no ensino fundamental". 15 - PL 936/2007 - da Sra. Íris de Araújo - que "altera a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, para permitir o financiamento de centros de convivência e casas-lares para idosos com recursos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH)". 16 - PL 1198/2007 - do Sr. Assis do Couto - que "estende aos sericicultores o benefício do seguro-desemprego, concedido ao pescador profissional durante o período de defeso, conforme previsto pela Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003". | ||
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