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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 27/5/2009 às 10h20

Requerimentos

1 - REQ 239/2009 CTASP - do Sr. Eudes Xavier - que "requer a realização de Seminário para debater o tema: "O EMPREENDEDOR INDIVIDUAL COMO POLÍTICA NACIONAL DE INCLUSÃO E FORMALIZAÇÃO"".


RESULTADO:

Aprovado 


2 - REQ 240/2009 CTASP - do Sr. Roberto Santiago - que "requer a realização de Audiência Pública, para debater o PL nº 1.872/07 - acrescenta dispositivo à Lei nº 6.530/78, a fim de dispor sobre o corretor de imóveis associado".


RESULTADO:

Retirado a requerimento do autor.  


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

4 - PLP 274/2008 - do Sr. Ricardo Barros - que "cria o Seguro Obrigatório para Direitos Trabalhistas". Explicação: Altera o Decreto-Lei nº 73, de 1966.
RELATOR: Deputado EDGAR MOURY.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do relator. 


3 - PL 4566/2008 - da Comissão de Legislação Participativa e Comissão de Legislação Participativa - (SUG 71/2007) - que "altera dispositivos da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências". NOVA EMENTA: Dispõe sobre a remuneração das con-tas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS; estabe-lece regime de transição para o au-mento dessa remuneração; altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990; e dá outras providências".


RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do relator. 


Tramitação Ordinária

5 - PDC 1139/2008 - do Sr. Mendes Ribeiro Filho e outros - que "susta os efeitos do artgo 74-A da Portaria Interministerial Nº 127, de 30 de maio de 2008, acrescido pela Portaria Interministerial Nº 165, de 20 de junho de 2008, que dispõe sobre a Comissão Gestora do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse, de que trata o § 1º, do art. 13, do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOVAIR ARANTES.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Roberto Santiago. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

6 - PL 5421/2005 - do Sr. Eduardo Valverde - que "altera os art. 22 e 23 da Lei nº 8.666, de 1993, instituindo o pregão eletrônico nas licitações da Administração Pública Federal". (Apensados: PL 1662/2007, PL 1661/2007 (Apensado: PL 4027/2008) e PL 4647/2009)
RELATOR: Deputado MILTON MONTI.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1661/2007, do PL 1662/2007, do PL 4647/2009, e do PL 4027/2008, apensados.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Milton Monti. 


7 - PL 2932/2008 - do Senado Federal - Eduardo Azeredo - (PLS 300/2007) - que "acrescenta dispositivos ao art. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a extensão da licença-maternidade, nos casos em que especifica; acrescenta o art. 71-B à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências". Explicação: Em caso de nascimento múltiplo, prematuro ou de criança portadora de doença ou malformação grave.
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


8 - PL 4385/2008 - do Poder Executivo - (PLC 295/2009) - que "autoriza o Poder Executivo a doar área para a instalação da Embaixada da Delegação Especial Palestina e dá outras providências".
RELATORA: Deputada EMILIA FERNANDES.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


Tramitação Ordinária

9 - PL 3844/2004 - do Sr. Max Rosenmann - que "define o ato de enfermagem".
RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


10 - PL 65/2007 - dos Srs. Perpétua Almeida e Perpétua Almeida - (PL 7239/2010) - que "dispõe sobre a suspensão dos serviços de tratamento e de abastecimento d' água, bem como, do fornecimento de energia elétrica para unidades residenciais". (Apensados: PL 246/2007, PL 1058/2007 (Apensado: PL 6123/2013), PL 1875/2007, PL 2361/2007 (Apensados: PL 5794/2009, PL 3506/2015, PL 10775/2018 e PL 2626/2019), PL 2749/2008 (Apensado: PL 10399/2018), PL 2750/2008 (Apensado: PL 3768/2015 (Apensado: PL 5213/2016)), PL 7670/2010 (Apensados: PL 566/2011 (Apensados: PL 6892/2017 e PL 2863/2019) e PL 6909/2013 (Apensado: PL 6381/2016)), PL 7721/2010, PL 495/2011 (Apensados: PL 952/2011 e PL 8560/2017), PL 4161/2012 e PL 960/2019)
RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN.
PARECER: pela aprovação deste, dos PL s nºs 246/07, 1.058/07, 1.875/07, 2.361/07, 2.749/08 e 2.750/08, apensados, com susbstitutivo.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Fernando Nascimento. 


11 - PL 965/2007 - do Sr. Marcos Antonio - que "regulamenta as profissões de garçom e maitre estabelece as condições de trabalho". (Apensados: PL 1408/2007, PL 2569/2007 e PL 4303/2008)
RELATOR: Deputado EUDES XAVIER.
PARECER: pela rejeição deste e pela aprovação dos PL's 1.408/07, 2.569/07, e 4.303/08, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


12 - PL 1005/2007 - da Sra. Manuela D'ávila - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, para dispor sobre a identidade profissional de Radialistas". (Apensado: PL 1467/2007)
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 1467/2007, apensado.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Manuela D'ávila. (VOTAÇÃO)


13 - PL 1033/2007 - do Sr. Eduardo da Fonte - (PLC 104/2013) - que "assegura a ampla defesa e o contraditório, em processo administrativo, ao consumidor de serviços de energia elétrica".
RELATOR: Deputado EDGAR MOURY.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


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