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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Constituição e Justiça e de Cidadania
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 28/4/2009 às 15h07

Requerimentos

1 - REQ 92/2009 CCJC => PL 1952/2007 - dos Srs. Magela e Laerte Bessa - (PL 1952/2007) - que "requer a realização de Audiência Pública, na CCJC, para debater o Projeto de Lei nº 1.952 de 2007, que "institui o regime disciplinar do Departamento de Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal, revoga dispositivos da Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965, e dá outras providências", com as presenças de representantes das respectivas Instituições Policiais, Sindicatos e Associações".


RESULTADO:

Não Deliberado. 


Redações Finais

44 - PL 7033/2006 - do Sr. Arolde de Oliveira - (PLC 78/2009) - que "acrescenta o artigo 19-A à Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências"". Explicação: Obriga os fabricantes de aparelhos receptores de rádio e de televisão a disponibilizar equipamentos que possuam saída de áudio compatível com fones de ouvido, com ajuste independente de volume.
RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS.
PARECER: Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. João Campos
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. (VOTAÇÃO)


45 - PL 235/2007 - da Sra. Alice Portugal - (PLC 79/2009) - que "modifica a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996". Explicação: Torna obrigatória a inclusão de conteúdo sobre Direitos da Mulher no ensino médio.
RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final e a Emenda de Redação por Unanimidade. (VOTAÇÃO)


46 - PL 405/2007 - do Senado Federal - Rodolpho Tourinho - (PLS 263/2004) - que "acrescenta § 6º ao art. 43 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre a formação do cadastro positivo nos Sistemas de Proteção ao Crédito".
RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES.
RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 


47 - PL 1536/2007 - do Sr. Pepe Vargas - (PLC 80/2009) - que "confere ao município de Nova Petrópolis no Estado do Rio Grande do Sul, o título de "Capital Nacional do Cooperativiismo de Crédito"".
RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. (VOTAÇÃO)


48 - PL 3644/2008 - do Sr. Décio Lima - (PLC 81/2009) - que "acrescenta parágrafo ao art. 54 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que institui os Juizados Especiais Cíveis e Criminais". Explicação: Autoriza a cobrança de custas para pagamento de despesas de Oficiais de Justiça para realização de diligência nos Juizados Especiais.
RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. (VOTAÇÃO)


2 - PDC 740/2008 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 582/2008) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Popular (ACOPOP) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Urupá, Estado de Rondônia".
RELATOR: Deputado COLBERT MARTINS.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. (VOTAÇÃO)


3 - PDC 810/2008 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 586/2008) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Nova União a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova União, Estado de Rondônia".
RELATOR: Deputado COLBERT MARTINS.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. (VOTAÇÃO)


4 - PDC 815/2008 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 569/2008) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Defesa dos Cidadãos Castanheirenses - ACODEC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Castanheiras, Estado de Rondônia".
RELATOR: Deputado COLBERT MARTINS.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. (VOTAÇÃO)


5 - PDC 824/2008 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 532/2008) - que "aprova o ato que outorga concessão à Rede Elo de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no município de Russas, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado COLBERT MARTINS.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. (VOTAÇÃO)


6 - PDC 827/2008 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 515/2008) - que "aprova o ato que outorga permissão à Sistema Jovem de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Corumbiara, Estado de Rondônia".
RELATOR: Deputado COLBERT MARTINS.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. (VOTAÇÃO)


7 - PDC 1057/2008 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 751/2008) - que "aprova o ato que outorga permissão à Astral Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Portelândia, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado COLBERT MARTINS.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. (VOTAÇÃO)


8 - PDC 1073/2008 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 792/2008) - que "aprova o ato que outorga permissão à Editora Diário da Amazônia S/C Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Costa Marques, Estado de Rondônia".
RELATOR: Deputado COLBERT MARTINS.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. (VOTAÇÃO)


9 - PDC 1082/2008 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 808/2008) - que "aprova o ato que outorga permissão à Sistema Norte Brasil de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Urupá, Estado de Rondônia".
RELATOR: Deputado CIRO NOGUEIRA.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. (VOTAÇÃO)


10 - PDC 1112/2008 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 845/2008) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de São Jorge a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Jorge, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado COLBERT MARTINS.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. (VOTAÇÃO)


11 - PDC 1115/2008 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 848/2008) - que "aprova o ato que autoriza a TV e Rádio Cidade FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itapaci, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado COLBERT MARTINS.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. (VOTAÇÃO)


12 - PDC 1129/2008 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 880/2008) - que "aprova o ato que outorga concessão à Farol Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado CIRO NOGUEIRA.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. (VOTAÇÃO)


13 - PDC 1160/2008 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 528/2008) - que "aprova o ato que outorga concessão à Rádio FM Veneza Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no município de Eusébio, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado CIRO NOGUEIRA.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. (VOTAÇÃO)


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