Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Saúde PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 5/11/2008 às 9h58 Requerimentos 1 - REQ 237/2008 CSSF - do Sr. Roberto Britto - que "requerimento de audiência pública sobre os planos de saúde" 2 - REQ 238/2008 CSSF - do Sr. Darcísio Perondi - que "requer, nos termos regimentais a realização de audiência pública para discutir a necessidade de mais recursos para a saúde em 2.008 e o orçamento da saúde para 2.009". Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Prioridade 3 - PL 943/1999 - do Sr. Valdemar Costa Neto - que "proíbe inversão de ordem dos nomes constantes na Lista Única de Transplantes do Sistema Nacional de Transplantes, se houver leito disponível em qualquer unidade hospitalar acessível. NOVA EMENTA DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL: Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplantes e tratamento, para proibir a inversão da ordem dos nomes constantes da lista única de espera, se houver leito disponível em qualquer unidade hospitalar acessível". Tramitação Ordinária 4 - PL 2473/2003 - do Sr. Colbert Martins - que "dispõe sobre Diretrizes e Normas Regulamentadoras de Pesquisas envolvendo Seres Humanos". Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Prioridade 5 - PL 1164/2007 - do Senado Federal - Serys Slhessarenko - (PLS 152/2006) - que "altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para incluir, no padrão de identidade e qualidade do alimento, a periodicidade de colheita de amostra, ensaio e análise, e, nos requisitos de higiene que integram esse padrão, os limites residuais toleráveis de anabolizantes e outras substâncias consideradas prejudiciais à saúde humana, que possam contaminar o alimento ou se originar em qualquer fase de seu processamento". 6 - PL 1971/2007 - do Sr. Carlos Sampaio - que "acresce dispositivo à Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências". Explicação: Garante à população, através do SUS, o serviço de aconselhamento genético, visando a prevenção de doença geneticamente determinada. Tramitação Ordinária 7 - PL 898/1999 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "revoga dispositivos da Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, que "dispõe sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios nos casos de contagem recíproca do tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, e dá outras providências", estende sua aplicação à compensação financeira entre os regimes próprios de previdência social dos servidores de que trata, e dá outras providências". (Apensado: PL 3907/2000) 8 - PL 4097/2004 - do Sr. Zenaldo Coutinho - (PLC 44/2012) - que "dispõe sobre as condições para a realização e análise de exames genéticos em seres humanos". 9 - PL 7202/2006 - do Sr. Manato - que "dispõe sobre o cancelamento, exclusão e perda de benefícios e outras modalidades provenientes de Programas Sociais de Órgãos e Instituições Públicas". 10 - PL 7520/2006 - do Sr. Sandro Mabel - (PLC 173/2009) - que "obriga a feitura de curso de treinamento para o cargo de Conselheiro Tutelar". Explicação: Altera a Lei nº 8.069, de 1990. 11 - PL 1124/2007 - do Sr. Walter Ihoshi - que "direciona às Santas Casas de Misericórdia percentual da arrecadação das loterias e concursos de prognósticos administrados pela Caixa Econômica Federal". 12 - PL 1266/2007 - da Sra. Sueli Vidigal - (PLC 46/2011) - que "altera o caput do art. 3º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, incluindo a atividade física como fator determinante e condicionante da saúde, e dá outras providências". 13 - PL 1692/2007 - da Sra. Cida Diogo - que "dispõe sobre as atividades de redução de danos entre usuários de drogas, visando a prevenir a transmissão de doenças, e dá outras providências". | ||
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