Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Saúde PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 7/5/2008 às 9h30 Requerimentos 1 - REQ 172/2008 CSSF - do Sr. Henrique Afonso - que "requer a realização de uma Audiência Pública para discutir O Início da Vida Humana como Marco de Direitos Fundamentais". 2 - REQ 173/2008 CSSF - do Sr. Henrique Afonso - que "requer realização de Audiência Pública para discutir os processos e programas relacionados aos direitos dos portadores de transtorno mental no Brasil" 3 - REQ 175/2008 CSSF - da Sra. Jô Moraes - que "requer a inclusão do Subprocurador Geral da República, Doutor Eugênio José Guilherme de Aragão para participar da realização da Audiência Pública, referente ao Req. 163/2008, do Deputado Rafael Guerra" 4 - REQ 180/2008 CSSF - do Sr. Ribamar Alves - que "requer que sejam convidados o Secretário de Previdência Social do Ministério da Previdência, o representante da Associação Brasileira dos Institutos de Previdência dos Estados e Municípios – ABIPEM e o representante do Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar – ABRAPP, para participarem de audiência pública sobre o regime previdência complementar do servidor público". 5 - REQ 189/2008 CSSF - da Sra. Solange Almeida - que "audiência Pública sobre Moradores de Rua". 6 - REQ 190/2008 CSSF - da Sra. Solange Almeida - que "requerimento de Audiência Pública para tratar de questões relacionadas aos Hospitais Universitários". 7 - REQ 191/2008 CSSF - do Sr. José Linhares - que "requer que a Comissão de Seguridade Social e Família promova a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 3021/2.008 que "Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências"". 8 - REQ 192/2008 CSSF => PL 7029/2006 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - (PL 7029/2006) - que "propõe a realização de Audiência Pública sobre o Projeto de Lei 7029/2006 - que "acresce dispositivos ao art. 22 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre registro e fracionamento de medicamentos para dispensação, e dá outras providências."" 9 - REQ 194/2008 CSSF => PL 1167/2007 - do Sr. Geraldo Resende - (PL 1167/2007) - que "requer a desapensação do PL 2.662/07 e a redistribuição dos PLs 1.167/07 e 1.972/07". 10 - REQ 195/2008 CSSF => PL 4076/2001 - do Sr. Dr. Pinotti - (PL 4076/2001) - que "requer a realização de audiência pública para debater o tema constante no PL 4076/2001". Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Tramitação Ordinária 11 - PL 1135/1991 - dos Srs. Eduardo Jorge e Sandra Starling - que "suprime o art. 124 do Código Penal Brasileiro" (Apensado: PL 176/1995) Explicação: Suprime o artigo que caracteriza crime o aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento; (liberalização do aborto); altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940.
Co-autora: deputada Sandra Starling - Pt/Mg.
12 - PL 3350/1997 - do Sr. José Linhares - que "dispõe sobre a instituição do Programa Nacional de Apoio à Saúde - PRONASA, com a finalidade de captar e canalizar recursos para o setor saúde". (Apensado: PL 1318/1999) 13 - PL 6350/2002 - do Sr. Tilden Santiago - que "define a Guarda Compartilhada. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a guarda compartilhada". Explicação: Altera a Lei nº 10.406, de 2002. Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Prioridade 14 - PL 2513/2007 - do Senado Federal - Patrícia Saboya - (PLS 281/2005) - que "cria o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal, e altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991". Explicação: Prorroga por 60 (sessenta) dias a duração da licença-maternidade, estabelecendo que as importâncias recebidas a título de prorrogação da licença não integrarão o salário de contribuição. Tramitação Ordinária | ||
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