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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Minas e Energia
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 26/3/2008 às 10h26

Matéria Sobre a Mesa

16 - REQ 206/2008 CME - do Sr. Rogerio Lisboa - que "requer, nos termos do art. 114, V, RICD, a retirada de tramitação do item 4 da pauta, o Requerimento nº 183/2008, de minha autoria".


RESULTADO:

Deferido pelo Presidente nesta data. (VOTAÇÃO)


17 - REQ 207/2008 CME - do Sr. Arnaldo Jardim - que "requer, nos termos do art. 114, V, RICD, a retirada de tramitação do item 5 da pauta, o Requerimento nº 184/2008, de minha autoria ".


RESULTADO:

Deferido pelo Presidente nesta data. (VOTAÇÃO)


18 - REQ 208/2008 CME - do Sr. William Woo - que "requer, nos termos do art. 117, X, e 101, I, a, 2, RICD, o adiamento da discussão, por uma sessão, do item 15 da pauta, Projeto de Lei nº 865/2007, de autoria do Deputado Neilton Mulim".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Requerimento. (VOTAÇÃO)


Requerimentos

1 - REQ 167/2007 CME - do Sr. Zé Geraldo - que "requer a realização de Audiência Pública para debater questões referentes a Usina Hidrelétrica de Belo Monte, Estado do Pará".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Requerimento, tendo sido acatada a sugestão do Deputado Julião Amin de que seja incluída na discussão a Hidrelétrica de Estreito-MA. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 176/2008 CME - do Sr. Eduardo Valverde - que "solicita que sejam convidados o Ministro das Minas e Energia e a Ministra da Casa Civil para comparecer em audiência pública a esta Comissão, com a finalidade de esclarecer e informar acerca das obras do PAC no setor energético e da situação de cada empreendimento".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Requerimento, acatada a sugestão dos Deputados Edmilson Valentim e William Woo de que a discussão ocorra em datas diferentes, sendo ouvida inicialmente a Ministra da Casa Civil e, posteriormente, ouvido o Ministro de Minas e Energia. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 182/2008 CME - do Sr. Fernando Ferro - que "solicita a realização de seminário para discutir a situação da matriz de energia elétrica frente as denúncias de possível racionamento".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Requerimento, que foi subscrito pelo Deputado Eduardo Valverde. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 183/2008 CME - do Sr. Rogerio Lisboa - que "requer a realização de audiência pública para a obtenção de informações sobre o roubo de computadores da Petrobras".


RESULTADO:

Retirado de pauta, em razão do deferimento de Requerimento de retirada de tramitação pelo Autor. (VOTAÇÃO)


5 - REQ 184/2008 CME - do Sr. Arnaldo Jardim - que "requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para debater o furto de dados estratégicos da Petrobras".


RESULTADO:

Retirado de pauta, em razão do deferimento de Requerimento de retirada de tramitação pelo Autor.  (VOTAÇÃO)


6 - REQ 185/2008 CME - do Sr. Chico D'Angelo - que "solicita seja convidado os Sr. José Lima de Andrade Neto, Presidente da Petroquisa a comparecer a esta comissão para fazer uma exposição sobre a implantação do Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro (COMPERJ)"


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Requerimento, que foi subscrito pelo Deputado Eduardo Valverde, tendo sido acatada a sugestão do Deputado Edmilson Valentim de que sejam incluídos no rol de convidados representantes do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Região Leste Fluminense-Conleste e do Governo do Estado do Rio de Janeiro. (VOTAÇÃO)


7 - REQ 195/2008 CME - do Sr. Eduardo da Fonte - que "requer a realização de audiência pública para analisar a política, a gestão e os resultados financeiros da Petrobrás relativos ao exercício de 2007".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Requerimento. (VOTAÇÃO)


8 - REQ 196/2008 CME - do Sr. Marcio Junqueira - que "requer a realização de Audiência Pública para esclarecimentos sobre os preços contratados pela Petrobrás para as obras de terraplanagem da Refinaria Abreu e Lima, em Suape, no estado de Pernambuco, e de terraplanagem do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - COMPERJ, em Itaboraí, no Estado do Rio de Janeiro".


RESULTADO:

Não deliberado, em razão da ausência do Autor. (VOTAÇÃO)


9 - REQ 198/2008 CME - do Sr. José Fernando Aparecido de Oliveira - que "requer a realização de Audiência Pública a fim debater a atuação do DNPM na execução da política mineral brasileira, com vistas à proposta de criação de uma agência reguladora do setor mineral".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Requerimento, tendo sido acatadas as sugestões do Deputado Eduardo Valverde de que sejam incluídos no rol de convidados representantes da Secretaria de Minas e Metalurgia e da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais-CPRM, e do Deputado Arnaldo Jardim de que seja excluído o Sr. Leroy Teixeira. (VOTAÇÃO)


10 - REQ 199/2008 CME - do Sr. Edmilson Valentim - que "requer a constituição de Grupo de Trabalho sobre Biocombustíveis".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Requerimento. (VOTAÇÃO)


11 - REQ 200/2008 CME - do Sr. Edmilson Valentim - que "requer realização de Audiência Pública nesta Comissão, em conjunto com a Comissão de Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, a fim de debater a fusão entre a Manaus Energia e as Centrais Elétricas do Amazonas (CEAM)".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Requerimento, tendo sido acatada a sugestão do Deputado João Almeida de que a discussão abrangesse, ainda, o aspecto relativo ao desempenho operacional das companhias de energia da região.  (VOTAÇÃO)


12 - REQ 204/2008 CME - dos Srs. Fernando Ferro e Paulo Teixeira - que "requer o comparecimento do Ministro de Minas e Energia, do Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, da Secretária de Saneamento e Energia, do Estado de São Paulo, e do Presidente da Federação Nacional dos Engenheiros, para prestar esclarecimentos sobre o processo de privatização da Companhia Energética de São Paulo (CESP)".


RESULTADO:

Não deliberado, em razão da ausência do Autor. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

13 - PL 2774/2003 - do Senado Federal - José Jorge - (PLS 373/2003) - que "revoga o inciso VII do art. 38 do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, alterado pela Lei nº 9.314, de 14 de novembro de 1996". Explicação: Revoga dispositivo que exige do interessado em realizar pesquisa de minério, prova de disponibilidade de fundos ou da existência de compromissos de financiamento necessários para execução do plano de aproveitamento econômico e operação da mina.
RELATORA: Deputada BEL MESQUITA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Vista ao Deputado William Woo. 


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