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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial
51ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/12/2001 às 15h33

Requerimentos

1 - REQ 125/2001 CDHM - dos Srs. Pedro Celso e Nilmário Miranda - que "requerem a constituição de Subcomissão da Comissão de Direitos Humanos, para verificar "in-loco" a situação dos internos da Penitenciária da Papuda, após a rebelião ocorrida em 18 de outubro do corrente ano".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


2 - REQ 126/2001 CDHM - do Sr. Nelson Pellegrino e outros - que "requerem a realização de audiência pública, pela Comissão de Direitos Humanos, com a finalidade de discutir soluções para os problemas de violência, saúde, educação e infra-estrutura em que vivem os moradores da Vila Estrutural".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


3 - REQ 127/2001 CDHM - do Sr. Marcos Rolim - que "requer a adoção de providências por parte da Comissão de Direitos Humanos, relativas às declarações do Sr. Josino Aragão, de caráter ofensivo e homofóbico, durante o programa "Mesa de Debates" veiculado pela TV Educativa de Juiz de Fora, em novembro próximo passado".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)