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COMISSÃO DE Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial
51ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 18/4/2001 às 14h30

Requerimentos

1 - REQ 22/2001 CDHM - do Sr. Pedro Celso - que "requerem a realização, pela CDH, de audiência pública para debater sobre o movimento dos Policiais Militares do DF, especialmente sobre a prisão de alguns líderes do movimento grevista, Cabo Sidnei Patrício e do Sargento Iron Godinho; envolvimento da Polícia Secreta da PM/DF (P2) no atentado à residência do ex-PM Aires Costa, também um dos líderes do movimento e da prisão no Batalhão de Operações Especiais - BOPE dos policiais que detiveram os policiais da P2 envolvidos no atentado à residência do ex-PM Aires Costa".

RESULTADO:

2 - REQ 23/2001 CDHM - do Sr. Iédio Rosa - que "requer a criação de Subcomissão Especial para investigar a regularidade de funcionamento do sistema penitenciário nacional e dos institutos destinados à aplicação de medidas de internação".

RESULTADO:

3 - REQ 24/2001 CDHM - do Sr. Marcos Rolim - que "requer que a CDH convide o ex-soldado do Exército, Valdemar de Oliveira a prestar depoimento em audiência pública, a respeito de revelações feita, por este, ao Jornal Nacional da Rede Globo, no último dia 03 de abril, sobre a tortura e morte, no ano de 1968, de Catarina Helena Abiasab e João Antônio Abiasab, jovens militantes da Aliança Libertadora Nacional".

RESULTADO:

4 - REQ 25/2001 CDHM - do Sr. Marcos Rolim - que "requer a realização do II Seminário de Direitos Humanos e Cidadania Homossexual".

RESULTADO:

5 - REQ 26/2001 CDHM - do Sr. Luiz Eduardo Greenhalgh - que "solicita que a CDH convide o chefe do Centro de Comunicação Social do Exército, General Luiz Cesário da Silveira Filho, para esclarecer em audiência pública, os critérios adotados pelo órgão nas questões referentes ao sigilo de documentos oficiais".

RESULTADO:

6 - REQ 27/2001 CDHM - do Sr. Luiz Eduardo Greenhalgh - que "requer que a Comissão de Direitos Humanos convide o Juiz Juan Guzmán Tapia, encarregado, no Chile, dos processos contra o ex-presidente Augusto Pinochet, e Baltazar Garzón Real, magistrato-juez do Juzgado Central de Instrucción n. 5 de la Audiencia Nacional de Espanha, que trabalhou na abertura de processo contra o referido militar".

RESULTADO:

7 - REQ 28/2001 CDHM - do Sr. Luiz Eduardo Greenhalgh - que "requer a realização de audiência pública, pela CDH, para debater o tema alimentos geneticamente modificados, mais conhecidos como transgênicos".

RESULTADO:

8 - REQ 29/2001 CDHM - do Sr. Nilmário Miranda - que "requer a constituição de subcomissão para se deslocar até Montes Claros/MG, com a finalidade de verificar a possível violação do Estatuto da Criança e do Adolescente, com a construção de 6 celas para menores infratores na cadeia pública daquele município".

RESULTADO:

9 - REQ 30/2001 CDHM => PL 2291/2000 - do Sr. Nilmário Miranda - (PL 2291/2000) - que "requer a realização de audiência pública, pela CDH, em conjunto com as Comissões de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Desenvolvimento Urbano e Interior, no dia 07 de junho de 2001, no Auditório Nereu Ramos, com a finalidade de receber os participantes do I Congresso Nacional dos Catadores de Papel e da Marcha Nacional de População de Rua".

RESULTADO:

10 - REQ 31/2001 CDHM - do Sr. Flávio Arns - que "requer a realização de audiência pública, pela CDH, com a finalidade de debater propostas de continuação dos assuntos tratados no I e II Seminário Nacional do Portador de Deficiência, Portador de Cidadania, bem como de seus respectivos desdobramentos".

RESULTADO:

11 - REQ 32/2001 CDHM - do Sr. Regis Cavalcante - que "requer a convocação do Sr. Ministro da Justiça para participar de audiência pública na CDH, sobre o tema: "A Tortura no Sistema Penitenciário e nas Instituições para Menores"".

RESULTADO:

12 - REQ 33/2001 CDHM - do Sr. João Grandão - que "requer providências por parte da CDH, a respeito das denúncias encaminhadas pela coordenação do Acampamento Filgueira - Jardim/MS, objetivando apurar crimes praticados por adeptos da seita do Reverendo Moon contra os acampados".

RESULTADO:

13 - REQ 34/2001 CDHM - do Sr. João Grandão - que "requer providências por parte da CDH, a respeito de denúncias encaminhadas pela coordenação do acampamento São João Batista, Fazenda Santa Rita II - Paranhos/MS".

RESULTADO:

14 - REQ 35/2001 CDHM - do Sr. Nelson Pellegrino - que "requer a realização, por esta CDH, em parceria com o Conselho Indigenista Missionário, organizações indígenas e indigenistas, de um debate sobre o Estatuto do Índio, no dia 19 de abril de 2001, data em que se celebra o Dia do Índio".

RESULTADO:

15 - REQ 36/2001 CDHM - do Sr. Nelson Pellegrino - que "requer a realização de uma audiência pública desta CDH, no próximo dia 18 de abril de 2001, destinada à apresentação, por dirigentes de entidades da sociedade civil e representantes do Ministério Público, do relatório "Execuções Sumárias, Arbitrárias ou Extrajudiciais - Uma aproximação da realidade brasileira", elaborado por entidades civis para ser apresentado à CDH da Organização das Nações Unidas".

RESULTADO:

16 - REQ 37/2001 CDHM - do Sr. Regis Cavalcante - que "requer a realização de audiência pública, com a participação do Ministro da Justiça e do Comandante do Exército, a fim de se obter informações sobre as circunstâncias que envolveram a morte de Márcio Lapoente da Silveira, de 18 anos de idade, havida em 1990, e sobre as providências que a respeito foram tomadas".

RESULTADO:

17 - REQ 38/2001 CDHM - do Sr. Regis Cavalcante - que "requer que seja convidado o senhor Juiz Helder Costa Loureiro, de Alagoas, a comparecer em audiência pública da CDH, com a finalidade de relatar sobre o ousado plano criminoso para assassiná-lo, conforme notícias divulgadas pelo Governo do Estado e órgãos de Segurança Pública".

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