Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Viação e Transportes PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 28/11/2007 às 10h22 Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Tramitação Ordinária 1 - PL 74/2007 - da Sra. Solange Amaral - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que dispõe sobre o Código de Trânsito Brasileiro". (Apensados: PL 1332/2015, PL 1352/2015, PL 2581/2015 e PL 6068/2019) Explicação: Proíbe a circulação de bicicleta no sentido contrário ao fluxo dos demais veículos, salvo sinalização específica ou autorização do agente de trânsito; estabelece a figura do crime doloso de lesão corporal no trânsito. Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Prioridade 2 - PL 1578/2007 - do Senado Federal - Flexa Ribeiro - (PLS 184/2007) - que "altera a Lei n º 5.917, de 10 de setembro de 1973, que Aprova o Plano Nacional de Viação e dá outras providências, para incluir as hidrovias dos rios Teles Pires e Juruena, bem como redefinir a extensão e os pontos extremos da hidrovia do rio Tapajós, na Relação Descritiva do Sistema Hidroviário Nacional". Tramitação Ordinária 3 - PL 6106/2002 - do Sr. Luiz Alberto - que "denonima "Aeroporto Internacional de Salvador - Dois de Julho" o aeroporto da Cidade de Salvador, Estado da Bahia". 4 - PL 5038/2005 - do Sr. Nelson Bornier - que "concede isenção de pagamento de pedágio para os veículos ciclomotores, motos, motocicletas, motonetas e triciclos". (Apensados: PL 6753/2006 e PL 1023/2007) Explicação: Altera o Decreto-Lei nº 791, de 1969. 5 - PL 5424/2005 - do Sr. Max Rosenmann - que "altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar a sinalização retro-refletiva nas caçambas coletoras de entulhos de obra". 6 - PL 7092/2006 - do Sr. Wellington Fagundes - (PLC 189/2008) - que "altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973 (entroncamento da BR-163 ao entroncamento com as BR-242 e BR- 158, no Estado de Mato Grosso)". 7 - PL 415/2007 - do Sr. Wellington Fagundes - (PLC 197/2008) - que "altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973 (divisa MT / MS - Alto Taquari - a divisa de MT / GO - Cocalinho), que liga as cidades de Alto Taquari, Alto Araguaia, Araguainha, Ponte Branca, Ribeirãozinho, Torixoréu, Pontal do Araguaia, Barra do Garças, Araguaiana, Cocalinho". Explicação: Dispõe sobre a federalização da rodovia MT-100. 8 - PL 954/2007 - do Sr. Valdir Colatto - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de inspeção da água de lastro nos navios que utilizem os portos nacionais". (Apensado: PL 2017/2007) 9 - PL 1485/2007 - do Sr. Gladson Cameli - (PLC 127/2008) - que "altera a denominação do aeroporto de Cruzeiro do Sul, AC - Aeroporto Internacional Marmud Cameli, localizado na cidade de Cruzeiro do Sul - Acre". 10 - PL 1531/2007 - da Sra. Janete Capiberibe - (PLC 109/2008) - que "torna obrigatório o uso de proteção no motor e eixo das embarcações em todo Território Nacional". Explicação: Visa a prevenção de acidentes nas embarcações de populações ribeirinhas e banhistas nas praias. 11 - PL 1727/2007 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "dispõe sobre a instalação de balanças para pesagem de caminhões em praças de pedágios existentes em rodovias federais e estaduais". 12 - PL 1742/2007 - da Sra. Marinha Raupp - (PLC 14/2009) - que "denomina "Ponte Emerson Freitag - Boiadeiro" a ponte sobre o Rio Machado na BR-364, no município de Ji-Paraná, Estado de Rondônia". 13 - PL 1769/2007 - do Sr. Vital do Rêgo Filho - (PLC 120/2008) - que "denomina "Rodovia Gov. Pedro Gondim" o trecho rodoviário da BR-230, entre as cidades de Cabedelo e João Pessoa, no Estado da Paraíba". 14 - PL 1800/2007 - do Sr. Carlos Bezerra - que "fixa limites máximos de emissão de poluentes por veículos automotores de transporte público de passageiros, e dá outras providências". 15 - PL 1871/2007 - do Sr. Edinho Bez - (PLC 87/2008) - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica". Explicação: Inclui trecho rodoviário que liga o Balneário Praia do Sol à BR-101, no Município de Laguna, Estado de Santa Catarina. |