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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Educação
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 10/10/2007 às 11h36

Requerimentos

1 - REQ 100/2007 CE => PL 7607/2006 - do Sr. Lobbe Neto - (PL 7607/2006) - que "requer a realização de Audiência Pública, com a finalidade de debater o Projeto de Lei n° 7607/06, do Dep. Luiz Carlos Hauly, que 'dispõe sobre a inclusão da disciplina empreendedorismo no ensino fundamental, médio, profissionalizante e educação superior'".


RESULTADO:

Aprovado, unanimemente, o requerimento. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 103/2007 CE => PL 6741/2006 - do Sr. Lobbe Neto - (PL 6741/2006) - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Educação e Cultura para discussão do Projeto de Lei nº 6741/2006 que "dispõe sobre a obrigatoriedade de dublagem, em língua portuguesa, de obras cinematográficas produzidas em idiomas estrangeiro e apresentadas em salas comerciais de exibição pública em todo o Território Nacional"".


RESULTADO:

Aprovado, unanimemente, o requerimento. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 104/2007 CE - do Sr. Raul Henry - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Educação e Cultura, com o objetivo de debater o tema referente à inclusão da disciplina "empreendedorismo" no ensino fundamental, médio, profissionalizante e educação superior, de acordo com o que dispõe o Projeto de Lei n° 7607/2006, de autoria do Deputado Luiz Carlos Hauly".


RESULTADO:

Aprovado o requerimento junto com requerimento nº 100/07, de mesmo teor. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 106/2007 CE - do Sr. Paulo Renato Souza - que "requer a realização de Audiência Pública, para a divulgação do Livro " Reescrevendo a Educação - Proposta para um Brasil Melhor", com a presença dos Srs. Senador Cristóvão Buarque, Presidente da Comissão de Educação do Senado; Gilson Schwartz, Economista e sociólogo, mestre e doutor pela Unicamp; e Vera Masagão Ribeiro, Coordenadora e pesquisadora da ONG Ação Educativa".


RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 


5 - REQ 107/2007 CE => PL 1937/2007 - da Sra. Maria do Rosário - (PL 1937/2007) - que "solicita seja realizada reunião de audiência pública afim de discutir o Projeto de Lei nº 1.937, de 2007, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança cidadã, e dá outras providências".


RESULTADO:

Aprovado, unanimemente, o requerimento. (VOTAÇÃO)


6 - REQ 108/2007 CE - do Sr. Ribamar Alves - que "requer a realização de audiência pública para debater a inserção da Política Nacional de Museus no Plano Nacional da Cultura, com a presença de representante do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Departamento de Museus e Centros Culturais)".


RESULTADO:

Aprovado, unanimemente, o requerimento. (VOTAÇÃO)


7 - REQ 109/2007 CE => PL 6137/2005 - do Sr. Alex Canziani - (PL 6137/2005) - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 6.137/05, que 'dispõe sobre o acesso aos cursos de graduação oferecidos pelas Instituições de Ensino Superior', com a presença dos Drs. Ronaldo Mota, Secretário de Ensino Superior do MEC/SESU; René Barreira, Secretário de Ciência e Tecnologia do Estado do Ceará; Ademir Sacarpine, Professor da Universidade Federal do Estado do Espírito Santo; e José Augusto Trindade Padilha, Diretor-Executivo da Associação Brasileira de mantenedores de Ensino Superior - AMES".


RESULTADO:

Aprovado, unanimemente, o requerimento, com alterações. (VOTAÇÃO)


8 - REQ 110/2007 CEC - do Sr. Angelo Vanhoni - que "requer seja realizado, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Seminário intitulado "A Paz, a gente é que faz"".


RESULTADO:

Aprovado, unanimemente, o requerimento. (VOTAÇÃO)


9 - REQ 111/2007 CE - da Sra. Maria do Rosário - que "solicita seja realizada reunião de audiência pública afim de discutir a criação da Universidade Federal Popular da Mesoregião Grande Fronteira do Mercosul".


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP). 
Retirado de pauta de Ofício. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

10 - PL 5706/2005 - do Senado Federal - Leomar Quintanilha - (PLS 60/2005) - que "altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para permitir a utilização dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para pagamento de anuidades do ensino superior". (Apensados: PL 3148/2008 e PL 5530/2013)
RELATOR: Deputado LIRA MAIA.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.706/05, com substitutivo.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Pedro Wilson (PT-GO), Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES), Dep. Átila Lira (PSB-PI) e Dep. Waldir Maranhão (PP-MA). 
Vista conjunta aos Deputados Lelo Coimbra e Pedro Wilson. 


11 - PL 6206/2005 - do Senado Federal - Fátima Cleide - (PLS 507/2003) - que "altera o art. 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com a finalidade de discriminar as categorias de trabalhadores que se devem considerar profissionais da educação".
RELATOR: Deputado CARLOS ABICALIL.
O Deputado Átila Lira apresentou voto em separado em 02/10/2007.
RESULTADO:

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela aprovação, com emendas. 
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado Átila Lira (VOTAÇÃO)


12 - PL 410/2007 - do Senado Federal - Ana Júlia Carepa - (PLS 326/2005) - que "denomina "Aeroporto Internacional de Belém / Val-de-Cans / Júlio Cezar Ribeiro" o aeroporto internacional de Belém (Val-de-Cans), no Estado do Pará, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

14 - PL 3699/2004 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "dispõe sobre a especialização do engenheiro de prevenção e combate a incêndios, do técnico de prevenção e combate a incêndios e do bombeiro civil e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOAQUIM BELTRÃO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


15 - PL 5909/2005 - do Sr. Nilson Pinto - (PLC 75/2008) - que "denomina "Aeroporto de Marabá / Pará - João Correa da Rocha" - o Aeroporto de Marabá / Pará".
RELATOR: Deputado LIRA MAIA.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


16 - PL 6186/2005 - do Sr. Geraldo Resende - (PLC 57/2008) - que "denomina Rodovia Federal Apolônio de Carvalho a BR-262 - trecho Campo Grande / Corumbá".
RELATOR: Deputado BIFFI.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


17 - PL 6201/2005 - do Sr. Geraldo Resende - (PLC 58/2008) - que "denomina Rodovia Federal Prefeito Euclides Fabris a BR-163 - trecho Naviraí / Mundo Novo".
RELATOR: Deputado BIFFI.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


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