Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 5/9/2007 às 10h18

Requerimentos

1 - REQ 112/2007 CMADS - do Sr. Reinaldo Nogueira - que "solicita a realização de Audiência Pública conjunta das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS e Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC, para debater as diretrizes para uma política de estímulo à migração de capitais e força de trabalho da indústria de filmes plásticos não degradáveis para as indústrias de reciclagem, filmes plásticos reciclados e filmes plásticos biodegradáveis".


RESULTADO:

Aprovado, com adendo do Deputado Leonardo Monteiro, para que seja incluída no rol dos convidados a Sra. Eloísa Garcia, do Centro de Tecnologia em Embalagens. O Deputado Ricardo Tripoli subscreveu o requerimento. 

2 - REQ 113/2007 CMADS - do Sr. Paulo Teixeira - que "requer a inclusão de representantes do Ministério de Minas e Energia, Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) na audiência pública já aprovada por meio do Requerimento nº 96/2007, destinada a debater investimentos na produção de energia de fontes renováveis".


RESULTADO:

Aprovado, com o adendo do Deputado Paulo Teixeira , acrescentando no rol dos convidados, integrantes do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio, e Ministério de Ciência e Tecnologia. 

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

3 - PLP 311/2005 - do Senado Federal - Augusto Botelho - (PLS 162/2004) - que "dispõe sobre a atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal nas unidades de conservação".
RELATOR: Deputado ANTÔNIO ROBERTO.
PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, com subemenda.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer 

Tramitação Ordinária

4 - PDC 11/2007
RELATORA: Deputada JANETE CAPIBERIBE.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA). 
Retirado de pauta de Ofício. 

5 - PL 268/2007 - do Sr. Eduardo Sciarra - que "altera dispositivos da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2004, e revoga os artigos 11 e 12 da Lei nº 10.814, de 15 de dezembro de 2003". Explicação: Proíbe a comercialização de sementes que contenham tecnologias genéticas de restrição de uso de variedade, salvo quando se tratar de sementes de plantas biorreatores, ou seja, organismos geneticamente modificados para produzirem proteínas ou substâncias destinadas, principalmente, ao uso terapêutico ou industrial.
RELATOR: Deputado GERVÁSIO SILVA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Os Deputados Gervásio Silva, Iran Barbosa e Paulo Teixeira apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Sarney Filho (PV-MA). 
Retirado de pauta de Ofício. 

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

6 - PL 7649/2006 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 137/2005) - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências". Explicação: Exclui os empreendimentos e atividades destinadas ao livre exercício dos cultos religiosos das obrigações e restrições do Estatuto da Cidade, no tocante ao estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) e à necessidade de audiência.


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Sarney Filho (PV-MA) e Dep. Rodovalho (DEM-DF). 
Retirado de pauta pelo Relator. 

7 - PL 3503/1997 - do Senado Federal - Julio Campos - (PLS 80/1996) - que "regulamenta o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, no que diz respeito ao Pantanal Mato-Grossense". (Apensado: PL 1714/1999) Explicação: Cria o Plano de Gerenciamento do Pantanal Mato-Grossense, regulamentando a Constituição Federal de 1988.
RELATOR: Deputado SARNEY FILHO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1714/1999, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer 

Tramitação Ordinária

8 - PL 716/2007 - do Sr. Fernando Coruja - que "proíbe a industrialização, comercialização e uso de inaladores contendo propulsores de clorofluorcarbono". Explicação: Contendo propulsores de CFC.
RELATOR: Deputado DR. NECHAR.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Rodovalho. 

9 - PL 865/2007 - do Sr. Neilton Mulim - que "dispõe sobre inspeção anual de segurança nos tanques subterrâneos de armazenagem de combustíveis e gasodutos, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RODOVALHO.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Rodovalho (DEM-DF), pela aprovação, com emendas.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), Dep. Sarney Filho (PV-MA), Dep. Rodovalho (DEM-DF) e Dep. Juvenil Alves (S.PART.-MG). 
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Rodovalho (DEM-DF), pela aprovação, com emendas. 
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto 

10 - PL 1050/2007 - do Sr. Otavio Leite - (PLC 107/2011) - que "dispõe sobre a utilização das áreas públicas de unidades de conservação ambiental integrantes do S.N.U.C. (Sistema Nacional de Unidades de Conservação), de unidades militares e prédios públicos em geral, particularmente os destinados às unidades educacionais, por grupos oficiais de Escoteiros e Bandeirantes, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada MARINA MAGGESSI.
O Deputado Iran Barbosa apresentou voto em separado em 05/09/2007.
RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Iran Barbosa (PT-SE). 
Retirado de pauta de Ofício. 

11 - PL 1081/2007 - do Sr. Max Rosenmann - que "dispõe sobre a substituição gradual da frota oficial de veículos e dá outras providências". Explicação: Estabelece que qualquer aquisição ou substituição de unidades automotivas para uso oficial deverá ser realizada por veículos movidos a combustível renovável, bem como os adquiridos por pessoas físicas beneficiárias de incentivos fiscais.
RELATOR: Deputado WANDENKOLK GONÇALVES.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Não Deliberado. 

12 - PL 562/2007 - do Sr. Otavio Leite - que "altera o art. 3º da Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que "cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente e dá outras providências"". Explicação: Estabelece que os recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente destinados aos fundos ambientais ou socio-ambientais instituídos por Estados, pelo Distrito Federal ou por Municípios, serão exclusivamente aplicados em combate à poluição, recuperação e desenvolvimento ambiental.


RESULTADO:

Retirado de pauta a pedido do Relator. 

13 - PL 493/2007 - do Sr. Eduardo Gomes - que "dispõe sobre a organização e regulação do mercado de Carbono na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro através da geração de Redução Certificada de Emissão - RCE em projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - MDL". (Apensados: PL 594/2007 e PL 494/2007 (Apensado: PL 1657/2007))
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 594/2007, apensado, com substitutivo.
Os Deputados Iran Barbosa, Leonardo Monteiro e Arnaldo Jardim apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Retirado de pauta a pedido do Relator.