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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Saúde
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 28/8/2007 às 14h48

Matéria Sobre a Mesa

41 - REQ 104/2007 CSSF - do Sr. Pastor Manoel Ferreira - que "requer realização de Audiência Pública nesta Comissão de Seguridade Social e Família em conjunto com a Comissão da Amazônia e Desenvolvimento Regional e a Comissão de Direitos Humanos e Minorias para debater a situação das parteiras tradicionais".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


Requerimentos

1 - REQ 82/2007 CSSF => PL 1120/2003 - do Sr. Clodovil Hernandes - (PL 1120/2003) - que "requerimento de Audiência Pública na Comissão de Seguridade Social e Família - "para apreciação do PL que Dispõe sobre a residência odontológica obrigatória para o exercício profissional".


RESULTADO:

Não Deliberado 


2 - REQ 91/2007 CSSF - da Sra. Cida Diogo - que "requer a realização de audiência publica para discutir a política nacional de transplantes e instruir o PL 2642 de 2003 e apensados".


RESULTADO:

Aprovado como adendo ao requerimento verbal do Deputado José Linhares aprovado por esta Comissão no dia 26 de junho do corrente.  (VOTAÇÃO)


3 - REQ 92/2007 CSSF - do Sr. Chico D'Angelo - que "requer a audiência da Comissão de Seguridade Social e Família para ouvir a Sra. ANJALI NAYYAR, Vice-Presidente para Programas Nacionais e Regionais da IAVI (Iniciativa Internacional de Vacinas contra a Aids)"


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


4 - REQ 93/2007 CSSF - da Sra. Cida Diogo - que "requer apoio para realização do seminário nacional sobre estado laico, saúde e justiça social".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


5 - REQ 94/2007 CSSF - da Sra. Cida Diogo - que ""Requer a realização de Audiência Pública conjunta com as Comissões de Legislação Participativa, Direitos Humanos e Minorias e Seguridade Social e Família, para discussão e avaliação das propostas do Programa de Aceleração do Crescimento, sob a ótica dos direitos humanos e dos direitos das mulheres"".


RESULTADO:

Aprovado em conjunto com o Requerimento nº 96/2007. (VOTAÇÃO)


6 - REQ 95/2007 CSSF - do Sr. Leandro Sampaio - que "requer que essa Comissão realize, juntamente com a Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, e com as Comissões de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Minorias, Educação e Cultura, Finanças e Tributação, Desenvolvimento Urbano, Trabalho, Administração e de Serviço Público, Turismo e Desporto, Viação e Transportes, Seminário sobre o Projeto de Lei nº 7.699, de 2006, e seus apensados, que Insitui o Estatuto do Portador de Deficiência.-"


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


7 - REQ 96/2007 CSSF - da Sra. Jô Moraes - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com as Comissões de Legislação Participativa, Direitos Humanos e Minorias e Seguridade Social e Família, para discussão e avaliação das propostas do PAC, sob a ótica dos direitos humanos e dos direitos das mulheres".


RESULTADO:

Aprovado em conjunto com o Requerimento nº 94/2007 (VOTAÇÃO)


8 - REQ 97/2007 CSSF - do Sr. Rafael Guerra - que "requer a realização de Audiência Pública, com a finalidade de debater a exigência da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


9 - REQ 98/2007 CSSF - do Sr. Rafael Guerra - que "requer a realização de Audiência Pública, com a finalidade de debater a Consulta Pública nº 69 da ANVISA, que dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas Farmacêuticas em Farmácias e Drogarias".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


10 - REQ 99/2007 CSSF - do Sr. Rafael Guerra - que "requer a realização de Audiência Pública para regulamentação da profissão de Quiropraxia no Brasil".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


11 - REQ 100/2007 CSSF - do Sr. Mário Heringer - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta das comissões de Seguridade Social e Família e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para debater, no âmbito do Departamento de Polícia Federal, a implantação de uma Divisão de Repressão a Crimes Cibernéticos e de Superintendências Regionais de Repressão a Crimes Cibernéticos nas principais capitais brasileiras".


RESULTADO:

Não Deliberado 


12 - REQ 101/2007 CSSF - do Sr. Nazareno Fonteles - que "requer a realização de Seminário, em conjunto com a Frente Parlamentar da Segurança Alimentar e Nutricional, para discutir os desafios da implementação da Lei de Segurança Alimentar e Nutricional – LOSAN (Lei 11.346/2006), no primeiro aniversário de sua aprovação e sanção".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


13 - REQ 102/2007 CSSF - da Sra. Solange Almeida - que "requer audiência Pública para discutir a situação dos moradores de rua no Brasil"


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

14 - PL 3078/2000 - do Sr. Jorge Costa - que "dispõe sobre a coleta de amostras de materiais orgânicos para identificação individual pelo isolamento do DNA, sem ofender ou violar dispositivos isertos no artigo 5º da Constituição Federal, disciplina procedimentos para a realização de testes de DNA e dá outras providências". (Apensado: PL 6079/2002 (Apensado: PL 7142/2006 (Apensado: PL 6309/2009)))
RELATORA: Deputada JANETE ROCHA PIETÁ.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 7142/2006, apensado, e pela incompetência do PL 6079/2002, apensado.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


15 - PL 4076/2001 - do Sr. Henrique Fontana - que "altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde" incluindo os procedimentos preventivos no rol dos serviços a serem oferecidos pelas empresas do setor". (Apensados: PL 4078/2001, PL 4367/2001, PL 4469/2001, PL 4570/2001 (Apensado: PL 4844/2001) e PL 7267/2002 (Apensado: PL 7389/2002)) Explicação: Inclui a cobertura de consultas, exames e demais procedimentos ambulatoriais de caráter preventivo.
RELATOR: Deputado RIBAMAR ALVES.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4078/2001, do PL 4469/2001, do PL 311/2003, do PL 2934/2004, do PL 7600/2006, do PL 756/2007, e do PL 4844/2001, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4367/2001, do PL 4570/2001, do PL 7267/2002, do PL 71/2003, do PL 156/2003, do PL 1603/2003, do PL 1777/2003, do PL 2474/2003, do PL 3058/2004, do PL 3940/2004, do PL 4632/2004, do PL 6510/2006, do PL 7389/2002, do PL 1349/2003, do PL 4075/2004, e do PL 582/2007, apensados.
O Deputado Dr. Pinotti apresentou voto em separado em 09/10/2007.
RESULTADO:

Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Ribamar Alves. 


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