Veja também:


Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 15/8/2007 às 10h29

Requerimentos

1 - REQ 107/2007 CMADS - do Sr. Paulo Teixeira - que "propõe a realização de seminário "Cidade Sustentável" na Assembléia Legislativa de São Paulo, para debater as providências a serem tomadas pelo poder público no que se refere à energia, água, resíduos sólidos e outras áreas afins, consideradas fundamentais para a sustentabilidade das cidades".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 108/2007 CMADS - do Sr. Gervásio Silva - que "propõe a realização de audiência pública para prestar esclarecimentos sobre a liberação ambiental e o plantio de eucalipto no Estado do Rio Grande do Sul ".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 109/2007 CMADS - do Sr. Rodovalho - que "solicita que seja convidado o presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, Odair Dias Gonçalves, para fazer parte da audiência pública, já aprovada, solicitada pelo Requerimento 104 de 2007".


RESULTADO:

Não Deliberado 


4 - REQ 110/2007 CMADS - do Sr. Sarney Filho - que "solicita a promoção conjunta do VII Encontro Verde das Américas".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

6 - PL 1103/1999 - do Sr. Aldo Rebelo - que "dá nova redação ao § 3º do art. 1º da Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, que "dispõe sobre a criação de estações ecológicas, áreas de proteção ambiental, e dá outras providências". NOVA EMENTA: "Acrescenta § 4º ao art. 32 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VI da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências, para obrigar o depósito, na unidade de conservação, de cópia de pesquisa nela realizada."" Explicação: Obriga o depósito no acervo da respectiva Estação Ecológica, de cópia de toda pesquisa científica ou cultural ali realizada, seja por meio de impressão, audiovisual, televisão ou fotografia.
RELATOR: Deputado EDSON DUARTE.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Juvenil Alves apresentou voto em separado em 08/08/2007.
RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Edson Duarte (PV-BA). 
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Juvenil Alves (VOTAÇÃO)


7 - PL 268/2007 - do Sr. Eduardo Sciarra - que "altera dispositivos da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2004, e revoga os artigos 11 e 12 da Lei nº 10.814, de 15 de dezembro de 2003". Explicação: Proíbe a comercialização de sementes que contenham tecnologias genéticas de restrição de uso de variedade, salvo quando se tratar de sementes de plantas biorreatores, ou seja, organismos geneticamente modificados para produzirem proteínas ou substâncias destinadas, principalmente, ao uso terapêutico ou industrial.
RELATOR: Deputado GERVÁSIO SILVA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Os Deputados Gervásio Silva, Iran Barbosa e Paulo Teixeira apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Paulo Teixeira. 


5 - PDC 11/2007 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "estabelece diretrizes para a negociação de atos internacionais que regulem as obrigações brasileiras para redução de emissões de gases de efeito estufa e as ações cooperativas para enfrentar mudanças climáticas globais decorrentes da elevação da temperatura média no planeta".
RELATORA: Deputada JANETE CAPIBERIBE.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RESULTADO:

Não Deliberado 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

8 - PL 7649/2006 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 137/2005) - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências". Explicação: Exclui os empreendimentos e atividades destinadas ao livre exercício dos cultos religiosos das obrigações e restrições do Estatuto da Cidade, no tocante ao estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) e à necessidade de audiência.
RELATOR: Deputado RODOVALHO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


Tramitação Ordinária

9 - PL 6963/2002 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "institui diretriz sobre a obrigatoriedade de implantação de programas de racionalização do uso da água".
RELATOR: Deputado EDSON DUARTE.
PARECER: pela rejeição deste e da emenda apresentada na Comissão, e pela aprovação do PL 7345/2002, apensado, com emenda.
O Deputado Edson Duarte apresentou voto em separado em 05/07/2007.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


10 - PL 4076/2004 - do Sr. Lobbe Neto - que "proíbe o uso de chumbo e seus derivados em materiais de pesca". Explicação: Substitui as atuais chumbadas para pesca por chumbadas ecológicas.
RELATOR: Deputado GERVÁSIO SILVA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


11 - PL 4809/2005 - do Sr. Edson Duarte - que "dispõe sobre o monitoramento dos efeitos dos organismos geneticamente modificados e de seus derivados no meio ambiente e na saúde humana e animal".
RELATOR: Deputado JUVENIL.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


12 - PL 567/2007 - do Sr. Fernando de Fabinho - que "determina ao Poder Público Federal que promova a preservação das nascentes e matas ciliares".
RELATOR: Deputado JUVENIL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


13 - PL 623/2007 - do Sr. Eliene Lima - que "dispõe sobre o florestamento de faixas de domínio de rodovias".
RELATOR: Deputado ANTÔNIO ROBERTO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Gervásio Silva (DEM-SC), Dep. Antônio Roberto (PV-MG) e Dep. Edson Duarte (PV-BA). 
Retirado de pauta pelo Relator. 


14 - PL 716/2007 - do Sr. Fernando Coruja - que "proíbe a industrialização, comercialização e uso de inaladores contendo propulsores de clorofluorcarbono". Explicação: Contendo propulsores de CFC.
RELATOR: Deputado DR. NECHAR.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


Páginas: