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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Trabalho
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 8/8/2007 às 9h58

Matéria Sobre a Mesa

31 - REQ 72/2007 CTASP - do Sr. Paulo Pereira da Silva - que "solicita realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, para debater questões sobre as condições de trabalho e greve na Estatal Industria Bélica - IMBEL".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


32 - REQ 78/2007 CTASP - do Sr. Nelson Marquezelli - que "requer à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público a realização de Audiência Pública , convidando os Senhores Ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; do Ministro do Trabalho e Emprego , Drs . Miguel João Jorge Filho e Carlos Lupi , além dos senhores Francisco Rodrigues Simeão , Presidente da ABIP – Associação Brasileira das Indústrias de Pneus Remoldados e Hercílio Coelho de Moura , Presidente da Associação Brasileira do Segmento da Reforma de Pneus para discutir a provável demissão em massa de trabalhadores do setor de fabricação de pneus remoldados".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


33 - REQ 81/2007 CTASP - do Sr. Tarcísio Zimmermann - que "nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Plenário desta comissão, sejam convidados a comparecer a este órgão técnico, em reunião de audiência pública a realizar-se em data a ser agendada, os srs.Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, O Sr. Diretor de Fiscalização do Banco Central, o Sr. Presidente da Federação dos Servidores Públicos de Brasília, Carlos Pio, o Sr. Coordenador do PROCOM Brasília, o Sr. Presidente da CONDSEF, Josemilton Barbosa, para debater as normas e a fiscalização relativas aos empréstimos consignados para os servidores públicos".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


34 - REQ 82/2007 CTASP - do Sr. Daniel Almeida - que "requer a aprovação de Moção de apoio e solidariedade aos Metroviários de São Paulo"


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


Requerimentos

1 - REQ 76/2007 CTASP => PL 972/2007 - do Sr. Roberto Santiago - (PL 972/2007) - que "requer que seja realizada Audiência Pública para esclarecimentos sobre o Projeto de Lei nº 972, de 2007, que "dispõe sobre a criação e transformação de cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e dá outras providências"".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 77/2007 CTASP - do Sr. Eduardo Valverde - que "solicita que sejam convidados o Secretário de Recursos Humanos do Ministério de Orçamento e Gestão, representante do Ministério do Trabalho, representante do Ministério da Fazenda, a comparecer a esta comissão a fim de prestar esclarecimento sobre plano de saúde do servidor público federal geridas por entidades auto gestionárias".


RESULTADO:

Retirado de pauta a pedido do autor. 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

3 - PL 5492/2001 - do Poder Executivo - (MSC 1074/2001) - que "altera a redação do § 1º do art. 1º da Lei nº 9.436, de 05 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a jornada de Médico, Médico de Saúde Pública, Médico do Trabalho e Médico Veterinário da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais". Explicação: Condiciona a opção pelo exercício de atividade em quarenta horas semanais aos interesses da Administração Pública.
RELATOR: Deputado PEDRO HENRY.
PARECER: pela aprovação deste.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


4 - PL 498/2003 - da Sra. Dra. Clair - que "altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de garantir que os procedimentos das Comissões de Conciliação Prévia sejam facultativos, gratuitos e que haja a presença de advogado". (Apensados: PL 1974/2003, PL 2483/2003 e PL 4751/2016) Explicação: Altera o Decreto- lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1974/2003, apensado, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2004 ao PL 2483/2003 da CTASP, e do PL 2483/2003, apensado.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


5 - PLP 339/2006 - do Sr. Beto Albuquerque - que "altera o artigo 1°, II, "d" da Lei Complementar n° 64, de 18 de maio de 1990, para disciplinar a remuneração dos servidores públicos, no período de afastamento para fins eleitorais". (Apensado: PLP 272/2013 (Apensado: PLP 412/2014))
RELATOR: Deputado EDUARDO VALVERDE.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a pedido do Relator. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

6 - PL 4825/2005 - do Poder Executivo - (MSC 107/2005) - que "dispõe sobre a revisão geral e anual da remuneração e do subsídio dos servidores públicos federais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, das autarquias e fundações públicas federais, de que trata o art. 37, inciso X, da Constituição, referente a 2005". Explicação: Reajusta em 0,1% (zero vírgula um por cento), a partir de 1º de janeiro de 2005.
RELATOR: Deputado TARCÍSIO ZIMMERMANN.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Mauro Nazif (VOTAÇÃO)


7 - PL 6906/2006 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "altera a redação das alíneas "a" e "d" do inciso VI, do art. 2º, da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que "dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências"". (Apensado: PL 3441/2008) Explicação: Possibilita a contração por tempo determinado de profissionais para atuação nos Hospitais e Organizações Militares de Saúde, além da área de administração de pessoal das Forças Armadas.
RELATOR: Deputado TARCÍSIO ZIMMERMANN.
PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS), pela rejeição.
RESULTADO:

Rejeitado o Parecer (VOTAÇÃO)
Designado Relator do Vencedor, Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS) 
Parecer Vencedor, Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS), pela rejeição. 
Aprovado o Parecer Vencedor (VOTAÇÃO)


8 - PL 55/2007 - do Sr. Neilton Mulim - que "acrescenta artigo à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências". Explicação: Estabelece a exigência de inspeção sanitária em todos os meios de transporte que iniciem as operações de embarque e desembarque de cargas e viajantes no País.
RELATORA: Deputada ANDREIA ZITO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta a pedido do autor. 


Tramitação Ordinária

10 - PL 811/2003 - do Sr. Eduardo Valverde - que "acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990". Explicação: Destina ao Conselho Curador do FGTS, percentual das multas aplicadas por infrações correspondentes à falta de depósito das contribuições patronais.
RELATOR: Deputado SANDRO MABEL.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a pedido do autor. 


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