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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
52ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 22/11/2006 às 15h

Requerimentos

1 - REQ 284/2006 CCTCI - dos Srs. Alexandre Cardoso e Luiza Erundina - que "requer Audiência Pública para discutir a criação de um Banco de Imagens de Satélites do Território Nacional, visando à redução de custos para o governo brasileiro".


RESULTADO:

Aprovado 
Aprovado 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

2 - PDC 1325/2004 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 647/2003) - que "aprova o texto dos Atos do XVIII Congresso da União Postal das Américas, Espanha e Portugal - UPAEP, celebrados no Panamá em setembro de 2000, a seguir relacionados: Constituição da União Postal das Américas, Espanha e Portugal - UPAEP e Regulamento Geral da UPAEP".
RELATOR: Deputado PEDRO IRUJO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 


3 - PDC 2217/2006 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 443/2005) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação em Matéria de Comunicação entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai, celebrado em Brasília, em 1º de abril de 2005".
RELATOR: Deputado GILBERTO NASCIMENTO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer 


Prioridade

4 - PL 133/2003 - do Sr. Inocêncio Oliveira - que "altera dispositivos da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições"". (Apensado: PL 4339/2004) Explicação: Dispõe que o prazo para escolha de candidatos será no mês de julho; reduzindo para 60 (sessenta) dias o tempo de propaganda eleitoral e para 30 (trinta) dias, antes das eleições, o início do horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão.
RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4339/2004, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado 


5 - PL 2850/2003 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 54/2003) - que "dispõe sobre a atualização e consolidação da legislação sobre direito autoral do compositor musical". Explicação: Cria o Centro de Arrecadação e Distribuição de Direitos Autorais (CADDA) e o Fundo de Amparo ao Compositor (FAC).


RESULTADO:

Não Deliberado 


6 - PL 4109/2004 - do Sr. Carlos Nader - que "modifica a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, prevendo penalidades para quem financiar, custear ou veicular publicidade em emissoras que operem ilegalmente". (Apensado: PL 4169/2004)
RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4169/2004, apensado.
RESULTADO:

Não Deliberado 


7 - PLP 208/2004 - do Sr. Eduardo Valverde - que "regula o Inciso XXVII, Art. 7º, da Constituição Federal, que trata da proteção ao trabalhador em face da modernização e determina outras providências". Explicação: Estabelece medidas preventivas e compensatórias no caso de inovação tecnológica e automação da empresa provocar prejuízo nas condições de trabalho e na redução do emprego. Regulamenta a Constituição Federal de 1988.


O Deputado Eduardo Sciarra apresentou voto em separado em 24/10/2007.
RESULTADO:

Não Deliberado 


8 - PLP 238/2005 - do Sr. Carlos Alberto Leréia - que "dispõe sobre a divulgação institucional de leis que venham a instituir ou majorar tributos". Explicação: Altera a Lei nº 5.172, de 1966.
RELATOR: Deputado RAIMUNDO SANTOS.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado 


Tramitação Ordinária

9 - PL 5040/2001 - do Sr. Severino Cavalcanti - que "tipifica como crime a exibição, por emissora de televisão, de cena de nudismo ou de relações sexuais". Explicação: Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940.
RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


10 - PL 1154/2003 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "acrescenta a expressão "preconceitos religiosos" ao § 1º do artigo 1º da Lei nº 5.250, de 9 de fevereiro de 1967". Explicação: Proibe toda propaganda de preconceito religioso, abrangendo os cultos e símbolos religiosos.
RELATORA: Deputada MARIÂNGELA DUARTE.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado 


11 - PL 2186/2003 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "dispõe sobre o envio de mensagem não solicitada por meio de redes de computadores destinadas ao uso do público". (Apensados: PL 2423/2003 (Apensado: PL 5485/2013), PL 3731/2004, PL 3872/2004, PL 1227/2007 e PL 4187/2008) Explicação: Regulamenta o uso de "spam".
RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2423/2003, do PL 3731/2004, e do PL 3872/2004, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado 


12 - PL 2787/2003 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "dispõe sobre a proibição da exposição da imagem de crianças e adolescentes doentes pelos veículos de comunicação". (Apensado: PL 6662/2006)
RELATOR: Deputado JOSÉ MENDONÇA BEZERRA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 6662/2006, apensado.
RESULTADO:

Não Deliberado 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prazo Constitucional

13 - TVR 151/2004 - do Poder Executivo - (MSC 24/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 203, de 12 de junho de 2003, que autoriza a ACVC - Associação Comunitária de Vespasiano Corrêa a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Vespasiano Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado ALBERTO GOLDMAN.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


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