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Ordem do Dia nas Comissões

PEC 020/95 - ESTABELECE O PARLAMENTARISMO
51ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 27/9/2001 às 10h48

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Disposições Especiais

1 - PEC 20/1995 - do Sr. Eduardo Jorge - que "estabelece o Parlamentarismo".
RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação desta, com substitutivo.
Os Deputados João Paulo, Paes Landim e Antônio Carlos Konder Reis apresentaram votos em separado em 17/10/2001.
RESULTADO:

Discussão em Andamento