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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Educação
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 21/9/2005 às 11h07

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

1 - PL 4603/2004 - da Comissão Especial destinada a acompanhar e estudar propostas de Políticas Públicas para a Juventude. e Reginaldo Lopes - que "dispõe sobre o "Ano da Juventude"" Explicação: Define o ano de 2005 como o "Ano da Juventude".
RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Retirado de pauta pela Relatora. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

2 - PL 73/1999 - da Sra. Nice Lobão - que "dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e estaduais e dá outras providências". Explicação: Reserva cinqüenta por cento das vagas para serem preenchidas mediante seleção de alunos nos cursos de ensino médio - cota universitária.
RELATOR: Deputado CARLOS ABICALIL.
PARECER: Complementação de Voto apresentada pelo Dep. Carlos Abicalil (PT-MT).
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer do Relator, deputado Carlos Abicalil, com Complementação de Voto, pela aprovação deste, da Emenda ao Substitutivo nº 1 - CEDC, dos PL's 615/03, 1.313/03 e 3627/04, apensados, com substitutivo. (VOTAÇÃO)


3 - PL 3622/2004 - do Sr. Gilmar Machado - (PLC 297/2009) - que "acrescenta § 2º ao art. 82 da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional". Explicação: Estabelece o aproveitamento dos serviços sociais e comunitários desenvolvidos pelos alunos como de efetivo estágio, em especial àqueles voltados para a educação popular; altera a Lei nº 9.394, de 1996.
RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

15 - PL 6782/2002 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Universidade Federal do Norte do Paraná, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


20 - PL 7454/2002 - do Sr. Eni Voltolini - que "dispõe sobre a implantação do Programa de Trânsito Aluno-Guia nas escolas de educação básica".
RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


34 - PL 906/2003 - do Sr. Lincoln Portela - que "institui a Semana de Orientação quanto às doenças sexualmente transmissíveis - DST's".
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela aprovação deste, nos termos do substitutivo aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


9 - PL 1249/2003 - do Sr. Carlos Nader - que "torna obrigatório a construção de prédios destinados ao ensino fundamental e de praças de esporte nos conjuntos habitacionais construídos para população de baixa renda". (Apensados: PL 1466/2003 (Apensado: PL 4930/2005) e PL 4216/2004)
RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1466/2003, do PL 4216/2004, e do PL 4930/2005, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Paulo Rubem Santiago. 


16 - PL 2031/2003 - do Sr. Lobbe Neto - que "altera a redação dos arts. 3º e 4º, da Lei nº 7.395, de 31 de outubro de 1985". Explicação: Estabelece que os Diretórios Centrais dos Estudantes (DCEs), os Centros e Diretórios Acadêmicos (CAs e DAs) são as únicas entidades estudantis representativas dos estudantes dos cursos superiores.
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Paulo Rubem Santiago. 


17 - PL 2165/2003 - do Sr. Simplício Mário - que "adiciona parágrafo ao artigo 3º da Lei nº 8.948, de 08 de dezembro de 1994". Explicação: Estabelece que os Centros Federais de Educação Tecnológica (CEFET) poderão oferecer cursos superiores, sendo, assim, considerados como instituições de educação superior.
RELATOR: Deputado COLOMBO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


32 - PL 2896/2004 - do Sr. Romel Anizio - que "institui o dia 10 de setembro como o Dia Nacional do Assessor de Imprensa".
RELATOR: Deputado SEVERIANO ALVES.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


24 - PL 3070/2004 - do Sr. José Ivo Sartori - que "denomina "Rodovia da Maçã" o trecho da BR - 285, entre as cidades de Vacaria, Monte Alegre dos Campos, Bom Jesus, São José dos Ausentes, até a divisa com o Estado de Santa Catarina, no Rio Grande do Sul".
RELATORA: Deputada KELLY MORAES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


7 - PL 3401/2004 - do Sr. Lobbe Neto - (PLC 171/2009) - que "cria a disciplina " Educação Financeira" nos currículos de 5ª a 8ª séries do ensino fundamental e do ensino médio".
RELATOR: Deputado NILSON PINTO.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Antônio Carlos Biffi. 


8 - PL 3638/2004 - do Sr. Pastor Pedro Ribeiro - que "assegura às pessoas portadoras de albinismo o exercício de direitos básicos nas áreas de educação, saúde e trabalho".
RELATOR: Deputado ROGÉRIO TEÓFILO.
PARECER: pela aprovação deste, e da EMR 1 CTASP, com emenda.
RESULTADO:

Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Gilmar Machado. 


27 - PL 3687/2004 - do Sr. Rubens Otoni - (PLC 208/2009) - que "denomina "Viaduto Governador Henrique Santillo" o viaduto localizado no km 432 da BR-153, no Município de Anápolis - GO".
RELATORA: Deputada CELCITA PINHEIRO.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


22 - PL 3900/2004 - do Sr. Celso Russomanno - que "altera a denominação da Fundação Universidade de Brasília para Universidade de Brasília Darcy Ribeiro".
RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


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