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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/5/2010 às 10h05

93 - PL 4972/2009 - da Sra. Rebecca Garcia - que "obriga as empresas a ressarcirem ao Sistema Único de Saúde (SUS) as despesas decorrentes da assistência prestada aos seus empregados vítimas de acidente do trabalho ou doença profissional ou do trabalho".
RELATOR: Deputado JOFRAN FREJAT.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Roberto Britto apresentou voto em separado em 15/06/2010.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


94 - PL 5053/2009 - do Sr. Bispo Gê Tenuta - que "estabelece a obrigatoriedade de divulgação pelos bancos de sangue, pelos serviços de hemoterapia e outras entidades afins, de informações a respeito da doação de medula óssea, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RIBAMAR ALVES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


95 - PL 5119/2009 - do Sr. Vital do Rêgo Filho - que "acrescenta parágrafos ao art. 94 da Lei n° 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, e modifica a redação do art. 80 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências". Explicação: Possibilita ao idoso a escolha do foro mais favorável.
RELATOR: Deputado LEONARDO VILELA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


96 - PL 5216/2009 - do Sr. Maurício Rands - que "acrescenta parágrafos à Lei nº 11.736, de 10 de julho de 2008, com o objetivo de instituir uma "Semana Nacional de Educação, Conscientização e Orientação sobre a Doença de Alzheimer", e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LAEL VARELLA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer por Unanimidade. 


97 - PL 5368/2009 - do Sr. Sandro Mabel - (PLC 114/2011) - que "dispõe sobre a obrigação de os laboratórios farmacêuticos inserirem nos rótulos dos medicamentos alerta sobre a existência da lactose na composição de seus produtos".
RELATOR: Deputado DR. PAULO CÉSAR.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


98 - PL 5494/2009 - do Sr. Capitão Assumção - que "torna obrigatório o check-up neurológico em pessoas com idade igual ou superior a 50 anos". Explicação: Doenças que comprometam o sistema nervoso (cérebro, medula espinhal, raízes nervosas e nervos) e músculos (doenças musculares - miopatias).
RELATOR: Deputado CARLOS MANATO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


99 - PL 5511/2009 - da Sra. Solange Almeida - que "institui auxílio financeiro ao(s) adotante(s) de crianças e adolescentes irmãos".
RELATOR: Deputado LEONARDO VILELA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


100 - PL 5562/2009 - dos Srs. Carlos Bezerra e Carlos Bezerra - (PL 7752/2010) - que "acrescenta § 9º ao art. 57 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências"". (Apensado: PL 6058/2009) Explicação: Possibilita ao genitor, separado judicialmente ou divorciado, cujo o nome tenha sido alterado, alterar a certidão de nascimento do filho incluindo a retificação.
RELATOR: Deputado JOFRAN FREJAT.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 6058/2009, apensado.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


101 - PL 5599/2009 - do Sr. Roberto Alves - que "torna obrigatória a contratação de nutricionistas para supermercados e varejo de alimentos em todo o território brasileiro".
RELATOR: Deputado LEONARDO VILELA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


102 - PL 5806/2009 - do Sr. Francisco Rossi - que "dispõe sobre a isenção para as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, legalmente qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, do pagamento de tarifas bancárias".
RELATOR: Deputado ANTONIO CRUZ.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Darcísio Perondi. 


103 - PL 5843/2009 - do Sr. Eleuses Paiva - que "altera a Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991, para estabelecer adicional de tempo de serviço para o trabalhador com deficiência que requer aposentadoria, vinculada ao RGPS - Regime Geral de Previdência Social".
RELATOR: Deputado JOFRAN FREJAT.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


104 - PL 5988/2009 - do Sr. Mendes Ribeiro Filho - que "altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que trata da Legislação do Imposto de Renda e da outras providências". Explicação: Inclui a pessoa idosa que não aufira rendimentos superiores ao limite de isenção mensal, como dependente do contribuinte do imposto de renda - pessoa física, que a abrigue.
RELATOR: Deputado LAEL VARELLA.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Dr. Paulo César apresentou voto em separado em 03/05/2011.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


105 - PL 6001/2009 - do Sr. Carlos Bezerra - que "estabelece a obrigatoriedade da existência de ala reservada a mulheres nas cadeias públicas". Explicação: Altera a Lei nº 7.210, de 1984.
RELATORA: Deputada CIDA DIOGO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


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