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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 5/5/2010 às 9h52

94 - PL 4594/2009 - do Sr. Pastor Pedro Ribeiro - que "dispõe sobre o sepultamento e o assentamento do óbito em caso de perdas fetais". Explicação: Altera a Lei nº 6.015, de 1973.
RELATORA: Deputada JÔ MORAES.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


95 - PL 4657/2009 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - (PLC 129/2011) - que "altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que trata da garantia de prioridade às pessoas que especifica, para dispor sobre a reserva de assentos em salas de espera de terminais de transporte".
RELATOR: Deputado NEILTON MULIM.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


96 - PL 4691/2009 - do Sr. Roberto Alves - que "torna obrigatório o atendimento 24 ( vinte e quatro horas ) por parte dos laboratórios e indústrias farmacêuticas aos usuários de medicamentos".
RELATOR: Deputado DR. PAULO CÉSAR.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


97 - PL 4885/2009 - do Sr. Rodrigo Rollemberg - que "institui o dia 2 de outubro como o Dia Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem".
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


98 - PL 4926/2009 - do Sr. Jorginho Maluly - que "dispõe sobre embalagem de medicamentos genéricos isentos de prescrição médica".
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


99 - PL 4944/2009 - do Sr. Osório Adriano - que "altera o inciso II do art. 1.641 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil Brasileiro)". (Apensado: PL 6594/2009) Explicação: Aumenta para 80 (oitenta) anos o limite de idade em que se obriga regime de separação de bens no casamento.
RELATOR: Deputado ALCENI GUERRA.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 6594/2009, apensado.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


100 - PL 4951/2009 - do Sr. Nelson Bornier - que "torna obrigatório a permanência de uma equipe de primeiros socorros em todos os shopping centers, hipermercados, supermercados e estabelecimentos congêneres de grande porte e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DR. PAULO CÉSAR.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


92 - PFC 80/2009 - dos Srs. Efraim Filho e Ronaldo Caiado - que "propõem que a Comissão de Seguridade Social e Família - com o auxílio do Tribunal de Contas da União - fiscalize recursos repassados pelo Ministério da Saúde à União Nacional dos Estudantes (UNE)". Explicação: Recursos destinados à realização da Caravana Estudantil de Saúde.
RELATORA: Deputada JÔ MORAES.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


101 - PL 4972/2009 - da Sra. Rebecca Garcia - que "obriga as empresas a ressarcirem ao Sistema Único de Saúde (SUS) as despesas decorrentes da assistência prestada aos seus empregados vítimas de acidente do trabalho ou doença profissional ou do trabalho".
RELATOR: Deputado JOFRAN FREJAT.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Roberto Britto apresentou voto em separado em 15/06/2010.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


102 - PL 4973/2009 - da Sra. Perpétua Almeida - que "concede a indenização e tratamento médico aos trabalhadores da extinta Sucam, atual Funasa, contaminados pelos inseticidas DDT e Malathion".
RELATORA: Deputada JÔ MORAES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


103 - PL 5053/2009 - do Sr. Bispo Gê Tenuta - que "estabelece a obrigatoriedade de divulgação pelos bancos de sangue, pelos serviços de hemoterapia e outras entidades afins, de informações a respeito da doação de medula óssea, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RIBAMAR ALVES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


104 - PL 5119/2009 - do Sr. Vital do Rêgo Filho - que "acrescenta parágrafos ao art. 94 da Lei n° 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, e modifica a redação do art. 80 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências". Explicação: Possibilita ao idoso a escolha do foro mais favorável.
RELATOR: Deputado LEONARDO VILELA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


105 - PL 5216/2009 - do Sr. Maurício Rands - que "acrescenta parágrafos à Lei nº 11.736, de 10 de julho de 2008, com o objetivo de instituir uma "Semana Nacional de Educação, Conscientização e Orientação sobre a Doença de Alzheimer", e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LAEL VARELLA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


106 - PL 5325/2009 - do Sr. Geraldo Resende - que "dispõe sobre a proibição de titular de cargo eletivo receber benefícios pecuniários provenientes de programas assistenciais".
RELATOR: Deputado CARLOS MANATO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


107 - PL 5368/2009 - do Sr. Sandro Mabel - (PLC 114/2011) - que "dispõe sobre a obrigação de os laboratórios farmacêuticos inserirem nos rótulos dos medicamentos alerta sobre a existência da lactose na composição de seus produtos".
RELATOR: Deputado DR. PAULO CÉSAR.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


108 - PL 5378/2009 - do Sr. Leonardo Vilela - (PL 3086/2012) - que "altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências". (Apensados: PL 8013/2010, PL 388/2011 e PL 479/2011) Explicação: Estabelece que independe de carência a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez ao portador da Doença de Huntington.


RESULTADO:

Não Deliberado. 


109 - PL 5494/2009 - do Sr. Capitão Assumção - que "torna obrigatório o check-up neurológico em pessoas com idade igual ou superior a 50 anos". Explicação: Doenças que comprometam o sistema nervoso (cérebro, medula espinhal, raízes nervosas e nervos) e músculos (doenças musculares - miopatias).
RELATOR: Deputado CARLOS MANATO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


110 - PL 5511/2009 - da Sra. Solange Almeida - que "institui auxílio financeiro ao(s) adotante(s) de crianças e adolescentes irmãos".
RELATOR: Deputado LEONARDO VILELA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


111 - PL 5562/2009 - dos Srs. Carlos Bezerra e Carlos Bezerra - (PL 7752/2010) - que "acrescenta § 9º ao art. 57 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências"". (Apensado: PL 6058/2009) Explicação: Possibilita ao genitor, separado judicialmente ou divorciado, cujo o nome tenha sido alterado, alterar a certidão de nascimento do filho incluindo a retificação.
RELATOR: Deputado JOFRAN FREJAT.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 6058/2009, apensado.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


112 - PL 5599/2009 - do Sr. Roberto Alves - que "torna obrigatória a contratação de nutricionistas para supermercados e varejo de alimentos em todo o território brasileiro".
RELATOR: Deputado LEONARDO VILELA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


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